PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL

1. Organizações Sociais: Alternativa para aAção Pública de Resultados?(experiência do MCT 1999/2003)Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2. Os Institutos Federaisde C&T Situação em 1.999 • 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT) • 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST • 2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP • 1 Organização social – LNLS – ABTLuz • em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCN

3. Diagnóstico Inicial • Ausência de definição clara da missão das Unidades de Pesquisa (UP) • Controle de meios e não de resultados • Falta de flexibilidade na gestão • Ausência de estrutura gerencial no MCT • Diluição das responsabilidades entre MCT e CNPq • Conflito de interesses no CNPq • Centralismo e inflexibilidade na CNEN

4. Reforma Gerencial das UP do MCT • Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq para o MCT • Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP): • Coordenadoria de Modernização da Gestão • Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento • Coordenadoria de Orçamento • Seleção de diretores através de Comitês de Busca – ‘Search Committee’ • Avaliação de Missão – Planejamento

5. Reforma Gerencial das UP do MCT • SECUP – Prof. Dr. João Steiner • Comissão de Alto Nível para avaliar missão das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi) • Comissão Externa - Comunidade Científica e Tecnológica • 72 consultores “ad hoc” (visitas, entrevistas, relatórios) • 1 ano e meio de trabalho • Sugestões de arranjos institucionais variados (centros de referências, laboratórios abertos, consórcios, etc.) • Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups

6. Aspectos Institucionais das Reformas do Sistema de C&T • Conferência Nacional de C, T & I de 2001 • Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais • Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Público- Privado • Lei de Inovação • Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão) • Maior interação Público-Privado – PPP em C&T • Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, SPE, etc.)

7. Fundos Setoriais e oSistema de C&T • Fundos Setoriais • Aporte adicional de recursos • Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão compartilhada • Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura (exigência de plano institucional) • Fundo Verde-amarelo • Interação Universidade-Empresa • Espaço de experimentação institucional • Novos arranjos

8. Organizações Sociais do MCT • ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron • Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá • RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa • IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada • CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos • LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo não concluído)

9. Critérios para Transformação em Organização Social • Clareza da missão e foco • Liderança acadêmica dos dirigentes • Função de Instituto ou Laboratório Nacional • Ausências de temas e tecnologias sensíveis • Excelência na produção científica e tecnológica • Qualidade da gestão e administração

10. OS - Contrato de Gestão • instrumento para outorgar maior autonomia a organizações públicas e proporcionar um maior e melhor controle destas organizações • necessidade de ampliação da autonomia gerencial das organizações públicas, em situações complexas e necessidade de níveis satisfatórios de desempenho • assegurar um retorno satisfatório dos recursos alocados e evitar disfunções burocráticas

11. Contrato de Gestão • Desempenho; • Accountability • Pacto de metas • Meios e mecanismos de controle

12. Contrato de Gestão • Estipulação de Metas • missão da instituição - eventual repactuação • Prazos de Execução • de 3 a 5 anos para contrato - metas anuais • Indicadores de Qualidade e Produtividade • refinamento a cada ano ao longo da supervisão • Critérios de Avaliação de Desempenho • metas - avaliação de resultados, não de processos - sistemática de pontuação diferenciada

13. Supervisão e Controle Social • Controle Interno: Conselho de Administração • mais de 50% dos membros do Conselho exteriores à OS • Controle Externo: o Órgão Supervisor • Comissão e Comitê com membros indicados diretamente pelas instâncias decisórias do MCT • Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão • Comitê Técnico-Científico

14. Conselho de Administração • Órgão Interno de Deliberação Superior: • Fixa âmbito de atuação da entidade • Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.) • Designa Diretoria • Composição (+ 1/2 não pertence à OS): • Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.) • Representantes da Sociedade Civil • Representantes de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral • Membros da Organização Social

15. Fiscalização do Contrato • Relatório de Execução • relatório semestral de acompanhamento • relatório anual de avaliação • Metas, Resultados e Prestação de Contas • Avaliação dos Resultados • Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e serviços oferecidos - foco no usuário) • Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na execução das macrofunções - foco no processo) • Efetividade (atendimento das necessidades da clientela - impacto dos produtos - foco na missão)

16. Comissão de Avaliação • Composição • Coordenada pelo Ministério Supervisor • Participação de outros Ministérios e Entidades • Especialistas de notória capacidade e qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão) • Auditores, quando necessário • Missão (analisa resultados, proposta de aditivo e previsão de recursos para ano subseqüente) • Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Desempenho • Propõe, se necessário, renegociação das metas e indicadores

17. Organizações Sociaise Gestão Pública • Interfaces Administrativas e Legais • Tribunal de Contas da União • Advocacia-Geral da União • Ministério Público • Desenvolvimento Futuro • Gestão de Bens e Pessoal • Publicidade e Participação da Sociedade Civil Organizada

19. Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Gestão • Termo de compromisso de gestão c/ órgão supervisor - maior flexibilidade na administração: • I - administrar quadro de pessoal de acordo com as necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento; • II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento; • III - adotar, a pedido, redução de jornada; • IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação de serviços, compras e alienações (regulamento próprio)

20. Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Gestão • Termo de compromisso - objetivos e metas: • Recursos humanos, materiais e orçamentários necessários; • Responsabilidades, procedimentos para avaliação, condições para revisão, renovação e rescisão • prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante aditivo; • Avaliação anual de desempenho - metas e resultados; • Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor; • Princípios da legalidade e de probidade - responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes • Interveniência dos órgãos competentes

21. CGEE: ‘case’ especial • Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&I • Função – Planejamento e Prospecção em C&T&I • Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais • Estrangulamento financeiro em 2003 • Dificuldade de sustentação

22. Conclusões • OS como alternativa de modelo de gestão • OS como modernização – clareza de missão e qualidade • Riscos: • Risco ‘regulatório’ • Risco ‘político’ • Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPP • Futuro promissor