Quem muda a Cidade somos nós: REFORMA URBANA JÁ!

1. Quem muda a Cidade somos nós: REFORMA URBANA JÁ!

2. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA participação na administração pública o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular funções sociais da cidade 1996 - AGENDA HABITAT soluções coletivas 2001 – ESTATUTO DA CIDADE “gestão democrática” é a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de direção, planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas.

3. AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES retrospectiva de um processo • 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2003) • Criou o Conselho das Cidades • Integração das Políticas Urbanas • 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2005) • Políticas Metropolitanas • Gestão Democrática das Políticas Urbanas • SNHIS • 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2007) • Plano Nacional de Habitação • Política Nacional de Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade e Transporte • Conflitos Fundiários Urbanos • 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2010) • Conselhos, Planos e Fundos • Estatuto das Cidades – aplicação • Programas e Políticas Urbanas

4. Por que as conferências das cidades são importantes? Qual a importância das Conferências das Cidades ??? • Fórum legítimo para o debate e a pactuação entre o Poder Público e a Sociedade Civil sobre a política de Desenvolvimento Urbano em seu território; • Cria formas de participação da sociedade na elaboração, controle e avaliação das políticas públicas e de sua implementação; • Elege prioridades de atuação do poder público, de forma articulada, nas três esferas de governo; • Debate em âmbito nacional os problemas urbanos apontados localmente; e • Possibilita construir mecanismos de participação e controle social com a criação de Conselhos e fundos.

5. Porque ? consolidar , aprovar e efetivamente implantar o sistema nacional de desenvolvimento urbano

7. CONSTITUIR COMISSÕES DE TRABALHO 6 º DIVULGAR Realizar Conferência

8. QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS? • Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de 2013. • Conferências Estaduais: de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. • 5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de novembro de 2013. • QUEM PARTICIPA ? • PODER PÚBLICO(42,3%) • Prefeituras – Governos dos Estados e Governo Federal • Câmaras de Vereadores - Assembleias Legislativas e Congresso Nacional • Tribunais de Justiça - Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça • SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (57,7%) • Organizações Não Governamentais (4,2%) • Universidades, Faculdades, Institutos de Pesquisa e Conselhos Profissionais (7%) • Empresários do Comércio e da Industria da Construção Civil e Cooperativas que atuam em transporte, habitação e/ou saneamento (9,9%) • Trabalhadores urbanistas em transporte, habitação e/ou saneamento e da construção civil (9,9%) • Movimentos de Moradia, Associações de Moradores, Movimentos de Luta por Terra e Movimentos de luta por Transporte e/ou Saneamento (26,7%)

9. A Conferência Municipal elegerá os delegados à etapa Estadual. • A Prefeitura é responsável pelo transporte e translado dos delegados eleitos à Conferência Estadual. O Governo Estadual assume hospedagem e alimentação durante a Conferência Estadual. • A Conferência Municipal elegerá o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE(ou correlato).

10. Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades Telefone: (61) 2108-1084 conselho@cidades.gov.br http://www.cidades.gov.br/5conferencia/