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Painel: Desafios institucionais para o Desenvolvimento do Setor de Transportes no Brasil

Painel: Desafios institucionais para o Desenvolvimento do Setor de Transportes no Brasil. Palestra: Missão do Órgão Executor Governamental. Mauro Barbosa da Silva Diretor Geral do DNIT. Brasília, 29 de novembro de 2006. APRESENTAÇÃO

JasminFlorian
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Painel: Desafios institucionais para o Desenvolvimento do Setor de Transportes no Brasil

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  1. Painel: Desafios institucionais para o Desenvolvimento do Setor de Transportes no Brasil Palestra: Missão do Órgão Executor Governamental Mauro Barbosa da Silva Diretor Geral do DNIT Brasília, 29 de novembro de 2006

  2. APRESENTAÇÃO O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT é o principal órgão executor do Ministério dos Transportes. Implantado em junho de 2001 através da Lei 10.233, para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação sob jurisdição direta da União, através do Ministério dos Transportes, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

  3. Resumidamente são competências do DNIT: • Investimentos em infra-estrutura de transportes terrestres e aquaviários; • Manutenção e recuperação das vias e terminais; • Administração e gerenciamento, diretamente ou através de convênios, da infra-estrutura dos modais de transportes; • Estabelecimento de padrões e normas técnicas para projetos e execução de obras viárias; • Realização de pesquisas de desenvolvimento tecnológico.

  4. DNIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Organizacional Política Financeira • Programas de investimentos • Rodoviários • Ferroviários • Aquaviários • Programa de manutenção e operação • Pesagem • Segurança viária • Sinalização • Dragagem • Modelo organizacional • Sistemas corporativos • Controles internos • Recursos humanos • Patrimônio • Gestão de Contratos • Descentralização • Desburocratização • Dragagem • Fontes e usos • Créditos • Fluxos • Administração Orçamentária e Financeira VISÃO ESTRATÉGICA

  5. Atuação do DNIT • Rodovias • 53 mil quilômetros pavimentadas (não inclui rodovias já concessionadas). • Ferrovias • 28 mil quilômetros operados pelo setor privado – atuação para correção de pontos críticos. • Hidrovias • 28 mil quilômetros de vias interiores – manutenção, construção de eclusas. • Portos • 30 portos marítmos; • 135 portos, terminais e atracadouros interiores.

  6. MODAL RODOVIÁRIO (Missão institucional) Rede Rodoviária do PNV = 117.000 km Rede Planejada = 44.000 km Rede Concedida = 4.600 KM (Pavimentada) Rede MP 082/2002 = 14.600 km Rede Federal sob Administração do DNIT = Pavimentada = 54.000 km Não Pavimentada = 12.000 km Fonte: PNV 2005

  7. MODAL FERROVIÁRIO (Missão institucional) Mapa Malha Ferroviária Implantada = 28.000,0 km Malha Ferroviária Planejada = 6.235,0 km 12 Empresas Ferroviárias (Concessão) 15 Empresas Ferroviárias Urbanas Principais planejadas: Ferroeste Ferronorte Ferrovia Norte-sul Transnordesntina Fonte: MT

  8. MODAL AQUAVIÁRIO (Missão institucional) 8 Bacias Hidrográficas Principais Cerca de 10.000 km de rios navegáveis nas principais hidrovias Cerca de 42.000 km de rios navegáveis na navegação interior Fonte: MT

  9. DIMENSÃO DOS INVESTIMENTOS R$ Milhão • RODOVIAS R$ 32.672 • Recuperação (32.000 km) e manutenção (54.000 km) (R$ 9.600) • Construção/pavimentação/adequação (14.500 km) (R$ 23.072) • Estudos e projetos (R$ 455) • Segurança rodoviária (R$ 1.630) • FERROVIAS R$ 8.680 • Transnordestina (R$ 4.500) • Norte-Sul (R$ 1.300) • Contornos e eliminação de pontos críticos (R$ 2.880) • PORTOS R$ 2.450 • Dragagem (R$ 1.400) • Recuperação e ampliação de capacidade (R$ 760) • Acessos Terrestres (R$ 290) • HIDROVIAS R$ 3.300 • Eclusas (R$ 2.600) • Terminais Hidroviários (R$ 500) • Melhoria das condições de navegabilidade (R$ 200) • CONSTRUÇÃO NAVAL R$ 8.700 • Financiamento à construção naval (R$ 8.700) • Total: R$ 55.802

  10. PROGRAMA DE INTERVENÇÕES • MODAL RODOVIÁRIO • 2. MODAL FERROVIÁRIO • 3. MODAL AQUAVIÁRIO

  11. MODAL RODOVIÁRIO

  12. HISTÓRICO DE INVESTIMENTOS NO DNIT - manutenção / conservação Lei + Crédito Empenhado 1998 624,5 347,4 1999 508,5 409,5 2000 934,4 560,0 2001 1.059,6 784,5 2002 896,0 487,0 2003 1.359,7 764,6 2004 1.347,2 832,7 2005 2.394,0 2.185,4 2006 1.747,1 1.483,7 Início da administração do DNIT Início do PPI

  13. HISTÓRICO DE INVESTIMENTOS NO DNIT EVOLUÇÃO DA CONDIÇÃO DA MALHA FEDERAL PAVIMENTADA Fonte: SGP-DNIT

  14. Bom Bom Mau 18% 31% 38% Mau 47% Regular Regular 35% 31% HISTÓRICO DE INVESTIMENTOS NO DNIT Condição da malha federal pavimentada Diante deste cenário de baixos investimentos, as condições da malha rodoviária federal foram se agravando, o que também impossibilitou maiores investimentos nos outros modais de competência do DNIT (ferroviário e aquaviário). Nas últimas estimativas apuradas pelo Órgão de acordo com o Sistema de Gerenciamento de Pavimentos, a condição da malha rodoviária federal encontra-se: Antes PETSE Após PETSE

  15. Proposta de investimentos em recuperação nas rodovias Índice de estado da superfície - Cenário Ideal

  16. Tipo de problema Tipo de serviço Intervenção Durabilidade Custo medio/km Trechos com poucos prob. estruturais Recapeamento e conservação Até 4 anos PIR IV R$ 120 mil PIR IV: Programa Integrado de Revitalização – Contrato 2 anos Tipo de problema Tipo de serviço Durabilidade Intervenção Custo médio/km/ano Servicos continuados de manutencao Tapa-buracos Limpeza de drenos e rocadas 1 ano Atividade continuada Conservacao De R$ 10 mil a R$ 30 mil (*) Configuração lógica do planejamento da manutenção rodoviária (*) Excluídas 5 intervenções de maior porte.

  17. Tipo de problema Tipo de serviço Intervenção Durabilidade Custo médio/km Trechos com estrutura comprometida Reconstrução ou restauração De 10 a 12 anos Restauração pesada R$ 420 mil Tipo de problema Tipo de serviço Durabilidade Intervenção Custo médio/km Trechos c/ ou sem problema estrutural Conservação e recuperação leve ou pesada 10 anos CREMA R$ 200 mil CREMA: Manutenção de Rodovias em Regime de Gestão Terceirizada– Contrato 5 anos Configuração lógica do planejamento da manutenção rodoviária

  18. Resultados alcançados no Modal Rodoviário • Os recursos destinados à manutenção da malha rodoviária federal vem atingindo patamares em torno de R$ 2,3 bilhões/ano (2005 a 2007). Com isso já se alcançou no período de 2003 a 2006: • Recuperação de 11.730 km (até agosto) • Conservação de 37.000 km (até agosto) • Sinalização de 28.000 km* (até novembro) • PETSE 23.000 km recuperados (até novembro) * Inclui 19.664,88 km de sinalização pelo PROSINAL

  19. MODAL RODOVIÁRIO (Missão institucional) 2007 (previstos) Total = R$ 5,8 bilhões PPI = R$ 3,8 bilhões

  20. MODAL RODOVIÁRIO (Missão institucional) Licitações Programadas Projetos – 2006-2007 Atualizado em novembro/2006

  21. MODAL RODOVIÁRIO (Missão institucional) Licitações Programadas Obras (3 anos) – 2007-2010 Atualizado em novembro/2006

  22. SINALIZACAO RODOVIÁRIA

  23. SINALIZACAO RODOVIÁRIA Executado - nov/06

  24. PLANO DE PESAGEM • Controle de Peso nas Rodovias Federais • • Balanças fixas: 15 em operação e mais 18 em processo de atualizacao tecnologica para inicio de operacao ate 31/12/2006; • • Balanças móveis: 36 em operação (CREMA); • Novo Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, que prevê: • - Instalação de novas balanças fixas. • - Instalação de bases para balanças móveis • Implantação em 5 anos, com previsão de licitação em 2007.

  25. MP082/2002

  26. MODAL FERROVIÁRIO

  27. MODAL FERROVIÁRIO (Missão institucional) Mapa Malha Ferroviária atual = 27.000,0 km Malha Ferroviária Planejada = 6.235,0 km 12 Empresas Ferroviárias (Concessão) 15 Empresas Ferroviárias Urbanas Principais em execucão: Ferrovia Norte-sul Transnordesntina

  28. MODAL FERROVIÁRIO (Missão institucional) 2007-2010 A malha ferroviária atingiu o apogeu em 1958 quando totalizou 37.967 km. Na década de 60 teve início o processo de erradicação das ferrovias, reduzindo sua extensão para 30.303 km, em 1969. O PNV indica uma necessidade de cerca de 42.600 km de ferrovias. No entanto, atualmente, encontra-se em operação apenas 27.000 km de ferrovias em todo o País.

  29. Ministério dos Transportes GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DNIT ANTT RFFSA Ferrovias Arrendadas GESTÃO DA EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA GESTÃO PATRIMONIAL GESTÃO DAS CONCESSÕES E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES GESTÃO GOVERNAMENTAL

  30. CONCESSIONÁRIOS DA MALHA DA RFFSA Malha Nordeste (4.534 km) Data do Contrato:31/12/97 Concessionária:Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN. Malha Centro Leste (7.080 km) Data do Contrato:28/08/96 Concessionária:Ferrovia Centro-Atlântica S/A Malha Sudeste (1.674 km) Data do Contrato:28/11/96 Concessionária :MRS – Logísica S/A. Malha Oeste (1.621 km) Data do Contrato:27/06/96 Concessionária: Ferrovia Novoeste S.A. Malha Paulista (4.236 km) Data do Contrato:30/12/98 Concessionária:FERROBAN – Ferrovias Bandeirantes S.A. Ferrovia Tereza Cristina (164 km) Data do Contrato:28/01/97 Concessionária:Ferrovia Tereza Cristina S/A. Malha Sul (6.586 km) Data do Contrato:27/02/97 Concessionária: ALL – América Latina Logística do Brasil S/A.

  31. DEMAIS CONCESSIONÁRIOS Estrada de Ferro do Amapá (194 km) Data da concessão:28/03/53 Concessionária:Estado do Amapá Estrada de Ferro Trombetas (35 km) Data da concessão:22/08/79 Concessionária:Mineração Rio do Norte S/A. Estrada de Ferro Jarí (68 km) Outorga de concessão : Decreto à Empresa Jari Celulose S.A. - 1979. Concessionária:Jarcel Celulose S/A. Ferrovia Norte Sul (215 km – construído) (964 km – projetado) Data da concessão:01/09/87 Concessionária:VALEC – Engenharia Construções e Ferrovias S/A. Ferronorte (496 km – construído) (5.228 km – projetado) Data da concessão:12/05/89 Concessionária:Ferrovias Norte do Brasil S/A. Ferroeste (248 km – construído) (643 km – projetado) Data da concessão:03/10/88 Concessionária:Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A. -Sub concessão para FERROPAR – Ferrovia Paraná S/A., em 01/03/97

  32. CONTRIBUIÇÕES DO SETOR FERROVIÁRIO Pagamento de Concessões 300 Milhões/ano Recolhimentos da CIDE 310 Milhões/ano Tributos Federais, Estaduais e Municipais 350 Milhões/ano

  33. DNIT GESTÃO DA EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA • Papel do DNIT • Contribuir na elaboração do planejamento voltado para a expansão ou adequação de capacidade da infra-estrutura ferroviária. • Coordenar, controlar, administrar e desenvolver as atividades de execução de projetos e obras de infra-estrutura ferroviária. • Fiscalizar e acompanhar a execução de obras ferroviárias. • Estabelecer padrões técnicos para o desenvolvimento e controle de obras de infra-estrutura ferroviária. • Promover a formação, especialização e preservação da engenharia ferroviária. • Desenvolver pesquisas que permitam o domínio do desenvolvimento tecnológico. • Implementar o Plano de Revitalização das Ferrovias • Programa de Ampliação da Capacidade dos Corredores de Transporte. • Programa de Expansão e Modernização da Malha Ferroviária.

  34. PLANO DE REVITALIZAÇÃO DAS FERROVIAS • Programa de Segurança em Áreas Urbanas • Melhoria da segurança ferroviária com sinalização ou eliminação de passagens de nível. • Construção de contornos ferroviários nos centros urbanos. • Reassentamento e remoção de invasões da faixa de domínio em locais de risco e de restrições graves. • Programa de Modernização e Expansão da Malha • Eliminação de pontos críticos que comprometem a capacidade do sistema. • Construção de novos trechos ferroviários, ampliando a cobertura espacial da malha ferroviária.

  35. SEGURANÇA FERROVIÁRIA EM ÁREAS URBANAS SITUAÇÃO ATUAL - PASSAGENS DE NÍVEL CRÍTICAS - 2005

  36. AÇÕES NO ÂMBITO DO DNIT OBRAS - 2006

  37. AÇÕES NO ÂMBITO DO DNIT OBRAS - 2006

  38. AÇÕES NO ÂMBITO DO DNIT OBRAS - 2006

  39. AÇÕES NO ÂMBITO DO DNIT PROJETOS E ESTUDOS - 2006

  40. AÇÕES NO ÂMBITO DO DNIT PROJETOS E ESTUDOS - 2006

  41. MODAL AQUAVIÁRIO

  42. Administrações de Hidrovias AHIMOC - Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental AHIMOR - Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental AHINOR - Administração das Hidrovias do Nordeste AHSFRA - Administração da Hidrovia do São Francisco AHITAR - Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia AHRANA - Administração da Hidrovia do Paraná AHIPAR - Administração da Hidrovia do Paraguai AHSUL - Administração das Hidrovias do Sul

  43. MODAL AQUAVIÁRIO (Missão institucional) 2007-2010 • METAS PORTOS • Melhoria das condições dos acessos aquaviários e terrestres dos portos; • Recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária; • Melhoria da relação Porto-Cidade. • METAS HIDROVIÁRIAS • Construção e ampliação de terminais fluviais; • 64 na Região Amazônica com expansão para o total de 120 • 1 na Região Sul (São José do Norte) • Manutenção das condições de navegabilidade de 10 mil km de hidrovias.

  44. CARTEIRA DE PROJETOS E OBRAS • PORTOS MARITIMOS • Obras de execução direta - R$ 500 milhões • Obras delegadas/convênios - R$ 2,1 bilhões • HIDROVIAS E PORTOS INTERIORES • Obras de execução direta - R$ 705 milhões • Obras delegadas/convênios - R$ 500 milhões Total da carteira em andamento – R$ 3,8 bilhoes

  45. PORTOS MARITIMOS Obras com execução direta – R$ 500 milhões Exercícios 2007 e 2008: 1.Contrato nº AQ-096/2003-00 - Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do canal de acesso. Gerenciamento e fiscalização, Contratado - Consorcio Ecoplan / Planve; 2.Contrato nº 024/2000 – MT - Recuperação e ampliação dos molhes do Porto de Laguna – SC, Contratado Consorcio Molhe Sul; 3.Contrato nº AQ 346/2005 - Construção de Terminal Portuário em Alcântara - no Estado do Maranhão, Contratado Consórcio Carioca/Camargo Correa.

  46. PORTOS MARITIMOS • Obras com execução indireta – R$ 2,1 bilhões • Convênio nº DNIT/AQ/227/04-00 - Construção de Instalações Portuárias para Inspeção Fitosanitária e Construção de Complexo Administrativo no Porto de Rio Grande - RS - (Agenda Portos), Conveniado Superintendência do Porto do Rio Grande; • Convênio nº DNIT/AQ/227/04-00 - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS-CODE) no Porto de Rio Grande - RS, Conveniado Superintendência do Porto do Rio Grande; • Convênio nº 008/00 – MT - Recuperação dos Molhes, Derrocagem no Canal de acesso ao porto e Dragagem do canal, da bacia de evolução e junto ao cais do Porto de Itajaí – Conveniado Prefeitura Municipal de Itajaí – SC; • Convênio nº 043/2001-MT Recuperação dos berços 102 e 103, Derrocagem e Dragagem junto ao canal de acesso do porto Construção do berço 201 e Recuperação e Infra-Estrutura - Porto do São Francisco do Sul – Conveniado - Governo do Estado de Santa Catarina – SC; • Convênio nº DNIT/AQ/0317/2005 Obras e Serviços de Modernização no Porto de Fortaleza (Derrocagem) - Conveniado - Companhia Docas do Ceará; • Convênio nº 011/95-MT Construção da Infra-estrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém no estado do Ceará Conveniado Governo do Estado do Ceará – CE; • Convênio nº DNIT/AQ/0226/04 Construção de Instalações Portuárias para Inspeção Fitosanitária e Construção de Complexo Administrativo no Porto de Itaqui - Conveniado Governo do Estado do Maranhão – MA; • Convênio nº 008/95-MT Implantação de 03 Piers no Porto externo e construção de 03 Berços para carga geral e contêineres - Porto de Suape – Conveniado Governo do Estado de Pernambuco – PE; • Convênio nº 006/99-MT Recuperação de 400 m de Cais, implantação de Infra-Estrutura do Cais pesqueiro e Dragagem da Bacia de evolução - Porto de Cabedelo Conveniado –Governo do Estado da Paraíba – PB;

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