IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL RICARDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO ESPECIALISTA EM DIREITO P�BLICO. MESTRE EM DIREITO P�BLICO PELA UNIVERSIT� CATHOLIQUE DE LOUVAIN NA B�LGICA / UFPE. DOUTORADO FONDATION UNIVERSITAIRE LUXEMBURGEOISE / B�LGICA. PROMOTOR DE JUSTI�A. PROCURADOR DE JUSTI�A DO MINIST�RIO P�BLICO, POR CONVOCA��O. PROFESSOR UNIVERSIT�RIO UFPE / AESO / SALESIANA. AUTOR DO LIVRO �IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2. OBJETIVO DEMONSTRAR A APLICABILIDADE DA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N� 8.429/92) NA TUTELA AMBIENTAL. LEI N� 8.429/92 (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) REGULAMENTA O ART. 37, �4� DA CONSTITUI��O DA REP�BLICA.

3. CARACTER�STICA: QUEST�ES AMBIENTAIS S�O GRASSADAS POR INTENSA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA (ATOS AUTORIZATIVOS, LICENCIADORES E FISCALIZADORES), REALIZADA POR �RG�OS COMPONENTES DO SISNAMA (PODER DE POL�CIA)

4. NATUREZA JUR�DICA: CIVIL, ADMINISTRATIVA, SAN��ES POL�TICAS, N�O H� NORMAS DE CUNHO PENAL, ESTAS FICARAM NO CPB (CONCUSS�O, PECULATO, CORRUP��O, ETC) E NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (ARTS. 66 A 69 � CRIMES CONTRA A ADMINISTRA��O AMBIENTAL). O R�U ACUSADO DE IMPROBIDADE PODER� AINDA SER RESPONSABILIZADO NO C�VEL E CRIMINALMENTE

5. PROCESSO INVESTIGAT�RIO DO ATO DE IMPROBIDADE FASE POSTULAT�RIA- QUALQUER PESSOA PODE REPRESENTAR, PEDINDO PROVID�NCIAS, MEDIANTE APRESENTA��O DE PROVAS OU IND�CIOS � INQU�RITO ADMINISTRATIVO, POLICIAL OU CIVIL. RECUSA PELA AUTORIDADE EXIGE DESPACHO FUNDAMENTADO. FASE INVESTIGAT�RIA � INQU�RITO COM FASES INSTRU��O, DEFESA E RELAT�RIO E JULGAMENTO (ADMINISTRATIVO). LEI N� 8.429/92, MENCIONA A NECESSIDADE DE COMUNICA��O AO MP (ART. 15) E TRIBUNAL DE CONTAS, PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO, SE ENTENDER NECESS�RIO; OBS.: INQU�RITO CIVIL, DA LEI N� 7.347/85 � MP PODE INSTAURAR COM FULCRO NO ART. 127 E 129 DA CF / LEIS ORG�NICAS DO MP FEDERAL (ART. 26, III) E ESTADUAIS / (DEFESA DE INTERESSES DA SOCIEDADE) PARA INVESTIGAR IMPROBIDADE. FASE JUDICIAL - A��O CIVIL P�BLICA DA LEI N� 7.347/85, POR ATO DE IMPROBIDADE.

6. SUJEITO ATIVO: QUALQUER �AGENTE P�BLICO�, EM QUALQUER N�VEL DA ADMINISTRA��O - SERVIDOR P�BLICO OU QUALQUER PARTICULAR QUE EXER�A FUN��O P�BLICA. ELEMENTO SUBJETIVO: A CONDUTA DELITIVA �MPROBA N�O EXIGE NECESSARIAMENTE A PRESEN�A DE ELEMENTOS SUBJETIVOS COMO A CULPA E O DOLO COMO OCORRE, COM TODO RIGOR, NO IL�CITO PENAL, BASTA A VOLUNTARIEDADE DO AGENTE. IMPUTABILIDADE: � NECESS�RIA PARA A RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR ART. 160, DA LEI N� 8.112/90 ESTATUTO DO SERVIDOR P�BLICO. SAN��ES POR IMPROBIDADE: S�O ESPEC�FICAS, EMBORA O ART. 2� DA LEI N� 9.605/98 IMPONHA A TR�PLICE RESPONSABILIZA��O (CIVIL, CRIMINAL, ADMINISTRATIVA):

7. 1.� SUSPENS�O DOS DIREITOS POL�TICOS / CASSA��O DE MANDATO POR AT� DEZ ANOS 2.� PERDA DE FUN��O P�BLICA (EXCETO PRESIDENTE DA REP�BLICA E PARLAMENTARES) 3.� CASSA��O DE APOSENTADORIA 4.� PROIBI��O DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA��O 5.� PROIBI��O DE RECEBER INCENTIVOS FISCAIS / CREDIT�CIOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR AT� DEZ ANOS 6.� INDISPONIBILIDADE DE BENS, 7.� MULTA CIVIL DE AT� DUAS VEZES O VALOR DO DANO, OU AT� CEM VEZES O VALOR DA REMUNERA��O PERCEBIDA PELO AGENTE (DANO AO ER�RIO) 8.� RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ER�RIO, E 9.� PERDA DE BENS ACRESCIDOS INDEVIDAMENTE (ENRIQUECIMENTO IL�CITO).

8. �TIPICIDADE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: � 1.� N�O H� EXIG�NCIA RIGOROSA DE TIPICIDADE COMO NO DIREITO PENAL, A CONDUTA PODE SE ENQUADRAR NO CONTE�DO GEN�RICO DO CAPUT DOS ARTS, 9, 10 E 11 DA LEI N� 8.429/92. � 2.��VANTAGEM DE ADEQUAR ESTA LEI �S REALIDADES. POR MAIS �MODERNA� E ATUALIZADA QUE SEJA A CONDUTA �MPROBA, A LEI 8.429/92 ESTAR� APTA A FAZER A SUBSUN��O. � 3.��OS ARTIGOS SUPRACITADOS S�O NORMAS ABERTAS E DE GRANDE ALCANCE �

9. ESP�CIES A LEI N� 8.429/92 SEPARA A IMPROBIDADE EM TR�S CATEGORIAS: ENRIQUECIMENTO IL�CITO, DO AGENTE OU DE TERCEIROS PREJU�ZO AO ER�RIO, E, OFENSA AOS PRINC�PIOS DA ADMINISTRA��O P�BLICA, DESPREST�GIO DOS DEVERES A TODOS DIRIGIDOS

10. A - ENRIQUECIMENTO IL�CITO ART. 9� - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO IL�CITO AUFERIR QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZ�O DE CARGO, MANDATO, FUN��O, EMPREGO OU ATIVIDADE NAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 1� DESTA LEI.� I - RECEBER PARA SI OU PARA OUTREM, DINHEIRO, BEM M�VEL OU IM�VEL, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM ECON�MICA, DIRETA OU INDIRETA, A T�TULO DE COMISS�O, PERCENTAGEM, GRATIFICA��O OU PRESENTE DE QUEM TENHA INTERESSE, DIRETO OU INDIRETO, QUE POSSA SER ATINGIDO OU AMPARADO POR A��O OU OMISS�O DECORRENTE DAS ATRIBUI��ES DO AGENTE P�BLICO... VII - ADQUIRIR PARA SI OU PARA OUTREM , NO EXERC�CIO DE MANDATO, EMPREGO, FUN��O P�BLICA, BENS DE QUALQUER NATUREZA CUJO VALOR SEJA DESPROPORCIONAL � EVOLU��O DO PATRIM�NIO OU � RENDA DO AGENTE P�BLICO...

11. X - RECEBER VANTAGEM ECON�MICA DE QUALQUER NATUREZA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA OMITIR ATO DE OF�CIO, PROVID�NCIA OU DECLARA��O, A QUE ESTEJA OBRIGADO�.

12. EXS: RECEBER PROPINA PARA CONCEDER LICEN�A AMBIENTAL � EM PERNAMBUCO, APENAS UM EXEMPLO, LICENCIAMENTO DE CONSTRU��ES DE PR�DIOS DE LUXO EM �REA NON AEDIFICANDI � MARGENS DO RIO CAPIBARIBE OU MARGENS DO RIO S�O FRANCISCO � COMO CONSEQU�NCIA DA PROIBI��O �NSITA NA LEI N� 4.771/65 QUE � O C�DIGO FLORESTAL. DEIXAR (OMISS�O) DE EXERCER O PODER DE POL�CIA AMBIENTAL INERENTE AOS �RG�OS DO SISNAMA COMO AUTUAR / MULTAR / EMBARGAR / APESAR DE OCORRER DANO AMBIENTAL O MP PODE EXPEDIR RECOMENDA��ES, SOB PENA DE RESPONSABILIZA��O POR ATO DE IMPROBIDADE. 3) LICENCIAMENTO � REVELIA DO EIA / RIMA (EMBORA ESTE N�O VINCULE, APENAS ORIENTE A ADMINISTRA��O NO LICENCIAMENTO).

13. B - PREJU�ZO AO ER�RIO : ART. 10 - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA LES�O AO ER�RIO QUALQUER A��O OU OMISS�O, DOLOSA OU CULPOSA, QUE ENSEJE PERDA PATRIMONIAL,,DESVIO, APROPRIA��O, MALBARATAMENTO OU DILAPIDA��O DOS BENS OU HAVERES DAS ENTIDADES REFERIDAS NO ART. 1� DESTA LEI. X - AGIR NEGLIGENTEMENTE NA ARRECADA��O DE TRIBUTO OU RENDA, BEM COMO NO QUE DIZ RESPEITO � CONSERVA��O DO PATRIM�NIO P�BLICO; XII - PERMITIR, FACILITAR OU CONCORRER PARA QUE TERCEIRO ENRIQUE�A ILICITAMENTE.

14. EXS: 1) �RG�O P�BLICO QUE N�O FAZ A COBRAN�A DE TAXAS, PELO USO DE �GUA SUBTERR�NEA, OBRIGAT�RIA, A RIGOR DA LEI N� 9.433/97 � RECURSOS H�DRICOS. � 2) �RG�O AMBIENTAL QUE DEMORA NA DENEGA��O DE LICEN�A AMBIENTAL. EX: PLATAFORMAS DE PETR�LEO DA PETROBR�S QUE N�O S�O LICENCIADAS OU LICEN�A AMBIENTAL SOBRE O PROJETO DE TRANSPOSI��O DE �GUAS DO RIO S�O FRANCISCO. � 3) AUTORIZA��O PELA EDILIDADE DE DEMOLI��O DE BEM P�BLICO TOMBADO, COMO O NICHO DO 1600, NO RECIFE.

15. C - OFENSA AOS PRINC�PIOS DA ADMINISTRA��O : � ART. 11 � CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINC�PIOS DA ADMINISTRA��O P�BLICA QUALQUER A��O OU OMISS�O QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE E LEALDADE �S INSTITUI��ES E NOTADAMENTE: II - RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OF�CIO; III - REVELAR FATO OU CIRCUNST�NCIA DE QUE TEM CI�NCIA EM RAZ�O DAS ATRIBUI��ES E QUE DEVA PERMANECER EM SEGREDO; IV - NEGAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS.� PRINC�PIOS DA ADMINISTRA��O : ART. 37, DA CF - A EXEMPLO DOS PRINC�PIOS DA: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, EFICI�NCIA E MORALIDADE.

16. PRINC�PIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL (MUITOS DE GUARIDA CONSTITUCIONAL E STATUS DE DIREITO FUNDAMENTAL), ASSIM:

19. CONCLUS�ES: LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA � IMPORTANTE MEIO DE TUTELA AMBIENTAL� � NECESS�RIO CAUTELA PARA N�O SE BANALIZAR O USO DA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE EM MAT�RIAS AMBIENTAIS O PARQUET PODE INSTAURAR INQU�RITOS CIVIS P�BLICOS PARA INVESTIGAR ATOS DE IMPROBIDADE O MINIST�RIO P�BLICO TEM LEGITIMATIO AD CAUSAM NOS NAS A��ES CIVIS P�BLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O MINIST�RIO P�BLICO EXERCE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL INCLUSIVE DOS �RG�OS DETENTORES DO PODER DE POL�CIA AMBIENTAL / SISNAMA, CONFORME A CONSTITUI��O FEDERAL ARTS. 129, VII H� UMA EFICIENTE PL�IADE DE LEIS CIVIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS DE PROTE��O AO MEIO AMBIENTE E DE COMBATE � IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RESTANDO IMPLEMENTA-LAS, NESTE CASO A RESPONSABILIDADE � DO MP � PROFIL�TICO E DID�TICO, QUANDO MENOS, O USO DA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INIBE PR�TICAS NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE.

20. �SER ECOLOGISTA, N�O � APENAS SER CONTRA AQUILO QUE SE CHAMA PROGRESSO, N�O � APENAS SER ANTI QUALQUER COISA OU ANTI TUDO PORQUE EST� NA MODA, N�O � APENAS SER POR CERTAS MANIFESTA��ES COM O SEU QU� DE FOLCLORE (QUE TAMB�M �, ALI�S, IMPORTANTE); SER ECOLOGISTA � SOBRETUDO ACREDITAR QUE A VIDA PODE SER MELHOR SE AS MENTALIDADES MUDAREM E TIVEREM EM CONSIDERA��O OS ENSINAMENTOS QUE A VELHA TERRA E AINDA O VELHO UNIVERSO N�O CESSAM DE NOS TRANSMITIR.� (FERNANDO PESSOA)