1 / 1

Estamos à sua disposição para eventuais esclarecimentos Atenciosamente, Leila Alves

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou recentemente a Portaria nº 589, que disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

abdul-haney
Télécharger la présentation

Estamos à sua disposição para eventuais esclarecimentos Atenciosamente, Leila Alves

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou recentemente a Portaria nº 589, que disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. Agora, as empresas serão obrigadas a informar à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima à ocorrência, todo acidente fatal relacionado ao trabalho, inclusive as doenças laborais que resultem em morte, no prazo de até 24 horas após a constatação do óbito. Além disso, as empresas deverão informar, também no prazo de 24 horas, por mensagem eletrônica ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio do endereço eletrônico dsst.sit@mte.gov.bras informações listadas no Anexo da referida Portaria, conforme a tabela abaixo: Outrossim, a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) permanece obrigatória. Estamos à sua disposição para eventuais esclarecimentos Atenciosamente, Leila Alves

More Related