CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDEREAL 2011

1. CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDEREAL2011 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

2. O que é o Cadastro Único? • É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: • Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou • Renda familiar mensal de até três salários mínimos. • Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. • Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

3. O que é o Cadastro Único? • É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas, pois apresenta:

5. Quais Programas Sociais utilizam o Cadastro Único? • Programa Bolsa Família • Programas Complementares ao PBF: Brasil Alfabetizado, Próximo Passo • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI • Tarifa Social de Energia Elétrica • Programa de Cisternas • Carteira do Idoso • ProJovem Adolescente • Programas Habitacionais do Ministério das Cidades • Isenção de taxa para concursos públicos • Cadastramento BPC • Outros na esfera municipal e estadual.

6. Evolução: Número de famílias cadastadas • 2002: 5,5 milhões famílias cadastradas em 5.190 municípios brasileiros. • 2010: Mais de 20 milhões de famílias cadastradas: 1/3 da população brasileira, em todos os municípios. (cobertura de 85,3%, 19 milhões em relação à estimativa de baixa renda, de 22 milhões de famílias).

7. Evolução: Número de cadastros válidose atualizados • Cadastro válido: apresenta todos os campos obrigatórios preenchidos, para todos os membros da família; e apresenta o registro de ao menos um documento de numeração nacional (CPF ou título de eleitor), para o responsável pela unidade familiar. • Cadastro atualizado: Para garantir a qualidade do Cadastro Único, as informações das famílias devem ser atualizadas no prazo máximo de 24 meses: • 2003: não havia mecanismo que permitisse a atualização cadastral; • 2010: cerca de 80% das famílias estão com dados atualizados.

8. Evolução: Número de cadastros válidos • 2005: 32% dos cadastros estavam completos, ou seja, com todas as informações obrigatórias preenchidas. • 2010: 91,3% dos 26.107.233 cadastros estão completos.

9. Agenda prioritária 2011 • Implantação do Novo Cadastro Único – Versão 7; • Manutenção e reforço da atualização cadastral; • Universalização da inclusão de famílias de baixa renda.

10. Implantação do Novo Cadastro Único – Versão 7

11. Novo Cadastro Único

12. Novos Formulários 12

13. Novos Formulários • Famílias em situação de rua; • Crianças submetidas ao trabalho infantil; • Famílias indígenas e quilombolas; • Famílias conviventes; • Componentes da família não moradores do domicílio. • Pessoas sem registro civil de nascimento.

14. Principais Mudanças Utilização do Campo 2.07, do Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços, para a identificação de famílias pertencentes a grupos diferenciados No campo 2.07, consta um combobox no quesito Descrição, com o conteúdo abaixo, e o quesito Código queserá preenchido, automaticamente, pelo Sistema.

15. Principais Mudanças

16. Sistema Operacional

17. Implantação do Novo Cadastro Único • Em 2010 o novo sistema foi disponibilizado aos municípios em duas etapas: • Módulo de consulta – permite a consulta às famílias na base de dados nacional; • Módulo de manutenção – permite a inclusão, alteração ou exclusão de pessoas e famílias na base nacional de dados do Cadastro Único. • O processo de implantação do Novo Cadastro Único conta com expressivo investimento em capacitação de entrevistadores e operadores do Sistema Operacional. • A participação das coordenações estaduais do PBF e do Cadastro Único tem sido fundamental.

18. Implantação do Novo Cadastro Único Em dezembro de 2010, o Módulo de Manutenção do Sistema de Cadastro Único começou a ser implantado nos municípios do país, de forma gradual e escalonada, segundo os seguintes critérios: 1) Possuir infra-estrutura de conectividade: O MDS recomenda que a conexão mínima de banda larga para Internet seja de pelo menos 1 MBps para cada local onde necessita ter acesso ao Sistema, que poderá ser compartilhada por três computadores. Dados da ANATEL

19. Implantação do Novo Cadastro Único 2) Ter feito a capacitação dos novos formulários 3) Ter feito a capacitação operacional do novo Sistema de Cadastro Único 4) Ter realizado procedimentos para acesso à versão: A gestão municipal deverá ter cadastrado pelo menos um Usuário Máster de sua prefeitura para o acesso ao novo Sistema de Cadastro Único.

20. Estratégia de expansão • A implantação da versão 7 iniciou-se em 13 de dezembro de 2010, com os municípios capacitados em outubro de 2010 (258). • Os municípios deverão se organizar com antecedência para a entrada na versão 7: coleta dos dados por meio do novo formulário e paralisação das atividades de cadastramento por meio do Aplicativo off line. • Até 21 de maio/2011, 3.006 municípios (54%) foram migrados para a versão 7.

21. Implantação da Versão 7 no Rio Grande do Sul • 300 municípios já migraram para a Versão 7 – 60,5% • 4 municípios não realizaram a capacitação operacional: Alto Feliz, Barra Funda, Formigueiro e Monte Belo do Sul. • 2 municípios não realizaram a capacitação operacional nem a capacitação de entrevistadores: Santa Cecilia do Sul e São Jose das Missões. • 3 municípios não realizaram a capacitação de entrevistadores: Coxilha, Sete de Setembro e Picada Café. • Há 110 municípios com pendência de acesso ao Módulo de Consulta. • 77 municípios estão com a migração agendada para junho

22. Manutenção e reforço da atualização cadastral

23. Atualização dos Dados • Além de inserir os dados das famílias na base do Cadastro Único, os municípios devem tomar medidas que garantam que as informações coletadas estejam sempre atualizadas. • Essa atividade periódica assegura a boa qualidade dos dados cadastrais e deve ser feita nas seguintes situações: • Sempre que houver alguma mudança nas características da família, sobretudo quanto à sua composição familiar, renda, domicílio e dados pessoais; • No prazo máximo de 24 meses, contados da data da última entrevista.

24. Atualização Cadastral

25. Ações de atualização cadastral: Auditorias e Revisão • Periodicamente a Senarc realiza verificações nas informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único. • Esta ação busca a qualificação e aprimoramento das informações e a focalização do Programa Bolsa Família e demais programas usuários do Cadastro Único. • Estas verificações são efetuadas por meio do cruzamento dos dados das famílias do Cadastro Único com informações contidas em outras bases de dados e registros administrativos, a fim de identificar possíveis indícios de inconsistências cadastrais e, assim, promover sua atualização.

26. Ações de atualização cadastral: Auditorias e Revisão • 2011: Lista unificada das famílias com indícios de subdeclaração de renda e óbito, no cruzamento entre o Cadastro Único e outros registros administrativos (Auditorias) e as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com cadastros desatualizados a mais de dois anos (Revisão Cadastral). Prazo para atualização cadastral: 31 de outubro de 2011. Caso a situação das famílias não seja regularizada até este prazo, as famílias beneficiárias do PBF terão seus benefícios bloqueados em novembro de 2011. Se não houver atualização cadastral até 31 de dezembro de 2011, os benefícios serão cancelados em janeiro de 2012

27. Ações de atualização cadastral: Auditorias e Revisão • Número de famílias identificadas em Auditoria e/ou Revisão Cadastral no Rio Grande do Sul: 99.867 famílias • Apenas Revisão Cadastral: 44.325 famílias; • Subdeclaração de Renda e Óbito: 55.542 famílias Famílias beneficiárias do PBF: 29.936 Famílias não beneficiárias do PBF: 25.606

28. Universalização da inclusão de famílias de baixa renda.

29. Universalização da Inclusão de famílias de baixa renda • Identificação e cadastramento de famílias pertencentes a segmentos diferenciados da população, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, catadores de material reciclável, assentados da reforma agrária, entre outros. • Identificação e cadastramento da população residente em áreas de risco e nos bolsões de pobreza das grandes cidades; • Cadastramento dos beneficiários do BPC; • Inclusão de novas famílias como reforço à implantação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

33. Importância da inclusão de novas famílias O Cadastro Único será a ferramenta do Governo Federal para planejamento e integração de políticas públicas e para construir indicadores de avaliação, apoiando o Plano Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da miséria cerca de 16,2 milhões de brasileiros. Para tornar esse Plano realidade e gerar melhores condições de vida a quem precisa, nenhuma família pobre pode ficar fora do Cadastro Único. Desafio: Alcance da meta de cobertura cadastral

34. Muito obrigada! cadastrounico@mds.gov.br