POLÍTICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

1. POLÍTICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

2. ACESSO A TERRA DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA ESTRUTURAÇÃO/FINANCIAMENTO CONHECIMENTO AÇÕES AFIRMATIVAS ESTRATÉGIAS TERRITORIAIS INCLUSÃO PRODUTIVA NO RURAL

3. Políticas de Financiamento e Proteção da Produção

4. PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar

5. SEAF Seguro da Agricultura Familiar

6. PGPAF Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - Seguro de Preços

7. PAA Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

8. PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar

9. O QUE É ? Linhas de crédito que financiam projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar PRONAF - Crédito Rural

10. Semi-árido Cota-Parte Agroindústria Custeio Investimento Agroecologia Mulher Jovem Mais Alimentos Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares Eco Floresta Microcrédito Rural Linhas de Crédito do Pronaf

11. QUEM ACESSA? Agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, silvicultores, ribeirinhos e indígenas quepossuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar PRONAF - Crédito Rural

12. COMO ACESSAR? Procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural para obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito. Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar PRONAF - Crédito Rural

13. O QUE É? Criado em 1999 no âmbito do Pronaf para combater a pobreza rural, é estratégico para os agricultores familiares pobres, pois valoriza o potencial produtivo deste público e permite estruturar e diversificar a unidade produtiva. Pode financiar atividades agrícolas e não agrícolas geradoras de renda. Microcrédito Rural – Pronaf B

14. QUEM ACESSA? Famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural COMO ACESSAR? De posse da DAP apresentar proposta simplificada de crédito, que pode ser obtida com ajuda do técnico da extensão rural ou do assessor de crédito Microcrédito Rural – Pronaf B

15. ENQUADRAMENTO Ate R$ 2,5 mil por operacao. Juros de 0,5% ao ano Reflexão: Qual a capacidade de endividamento das familias atendidas pelo programa ? Microcrédito Rural – Pronaf B

16. O QUE É? Ação dirigida exclusivamente aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no Pronaf. Atende a uma reivindicação histórica do agricultor: produzir com segurança e com relativa garantia de renda. Seguro da Agricultura Familiar - SEAF

17. QUEM ACESSA? Agricultores (as) familiares que tomam financiamento de custeio agrícola no Pronaf para os cultivos cobertos. A adesão é automática. Observado o zoneamento agrícola COMO ACESSAR? Comunicar ao Banco financiador a ocorrência do sinistro. Seguro da Produção - SEAF

18. O QUE É? Seguro que garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto. Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - Seguro de Preços PGPAF

19. QUEM ACESSA? Agricultores familiares enquadrados no Pronaf. COMO ACESSAR? A adesão é feita automaticamente no momento da contratação do financiamento de custeio para as atividades cobertas por esse seguro. Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - Seguro de Preços PGPAF

20. Políticas de Apoio à Diversificação Econômica

21. O QUE É? Inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho. COMO ACESSAR? A partir de projeto técnico aprovado na instituição financeira. Linhas de crédito relacionadas: Pronaf Agroindústria e Pronaf custeio e comercialização de agroindústrias familiares. Programa de Agroindustrialização e Comercialização da produção

22. O QUE É? Visa garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

23. COMO ACESSAR? A organização de agricultores familiares, juntamente com seus associados, identifica a possibilidade de formação de estoque de determinado produto e elabora uma proposta de participação, por meio da ferramenta de elaboração de propostas PAAnet, que é entregue à Superintendência Estadual da Conab mais próxima. Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

24. Modalidades: Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea; Compra Direta da Agricultura Familiar; Apoio à Formação de Estoque pela Agricultura Familiar; Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

25. Priorização de atendimento às mulheres -Resolução N. 44 de 17 de agosto de 2011: - Reserva 5% do recurso global do PAA para aquisição dos produtos de grupos/organizações produtivas de mulheres; Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

26. O QUE É? Programa que determina, por meio da Lei da Alimentação Escolar 11.947/2010, que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

27. COMO ACESSAR? Por meio de editais de compras específicas para a agricultura familiar publicados pelas entidades executoras do PNAE. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 por DAP/ano. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

28. www.brasilsemmiseria.gov.br contato@brasilsemmiseria.gov.br

29. O QUE É? Abrange ações de incentivo e reconhecimento das práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros, promovendo a capacitação de agricultores familiares, técnicos e agentes de instituições de Ater nas áreas de cultivo e manejo sustentável de plantas medicinais, insumos e derivados. QUEM ACESSA? Agricultores familiares com DAP COMO ACESSAR? Linhas de crédito do Pronaf // Chamadas públicas de projetos // Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

30. O QUE É? Estratégia de apoio à qualificação de empreendimentos associados ao cooperativismo da agricultura familiar, à promoção da inserção de seus produtos em mercados. Também dá suporte técnicogerencial nas áreas administrativa, jurídica e contábil das entidades associativas e cooperativas da agricultura familiar e reforma agrária e à capacitação de técnicos, dirigentes e associados para atuarem nas áreas de constituição e gestão de cooperativas e de organização e comercialização da produção. QUEM ACESSA? Os Colegiados Territoriais. COMO ACESSAR? Por meio de convênios, acordos ou contratos de repasse com instituições governamentais e não governamentais mediante termo de referência específico. Fomento aos empreendimentos associativos e cooperativos da agricultura familiar e de Assentamentos de Reforma Agrária

31. Políticas de Regularização Fundiária

32. O QUE É? Política complementar de reforma agrária que financia a aquisição de imóveis rurais que não podem ser desapropriados para exploração em regime de economia familiar por trabalhadores (as) rurais sem terra ou com pouca terra. Usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. QUEM ACESSA? Agricultores (as) rurais sem terra (diaristas ou assalariados; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros) e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural com no mínimo cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O Programa também atende mulheres, jovens e negros rurais e projetos especiais para o convívio com o semi-árido e o meio ambiente. COMO ACESSAR? Procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município ou entrar em contato com a Unidade Técnica Estadual (UTE). A partir de 2011 tornou-se obrigatório constar os nomes do homem e da mulher nos títulos ou contratos de compras da terra. Programa Nacional de Crédito Fundiário

33. O QUE É? Ação de regularização fundiária de áreas rurais devolutas de domínio Estadual que garante segurança jurídica a agricultores(as) familiares e o acesso a políticas públicas do governo. QUEM ACESSA? Pequenos posseiros e proprietários dos imóveis rurais. COMO ACESSAR? Por meio de convênios celebrados com os governos estaduais. Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária

34. Políticas Setoriais: para Mulheres Rurais