Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

2. Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

3. CRIAÇÃO Lei Estadual 10.931 9 de janeiro de 1997 autarquia com autonomia financeira, funcional e administrativa

4. OBJETIVOS I - assegurar a prestação de serviços adequados - regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária; II - garantir a harmonia de interesses dos usuários e delegatátios de serviços públicos; III - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.

5. COMPETÊNCIA Serviços públicos delegados prestados no Estado do Rio Grande do Sul e de sua competência ou a ele delegados por outros entes federados,em decorrência de norma legal ou regulamentar,disposição convenial ou contratual.

6. ÁREAS DE ATUAÇÃO • energia elétrica (convênio com a ANEEL) • rodovias concedidas • travessias hidroviárias • transporte intermunicipal de passageiros • estações rodoviárias • saneamento • outras

7. ESTRUTURA PREVISTA EM LEI • 7 Conselheiros (atualmente 6) • 4 Diretores • 34 técnicos de nível superior (atualmente 32) • 21 técnicos de nível médio( atualmente 14) • 6 cargos de níveis médio e elementar • 14 cargos em comissão ou função gratificada • 2 assessores técnicos

8. ORGANIZAÇÃO • Conselho Superior • Diretoria Geral • Diretoria de Qualidade dos Serviços • Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros • Diretoria de Assuntos Jurídicos • Gerências (4) • Ouvidoria • Gabinete Administrativo

9. DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL

10. FINANCIAMENTO Os recursos da AGERGS provêm predominantemente da Taxa de Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Delegados: TAFIC, a qual possibilitou que a Agência conquistasse, desde 2001, sua autonomia financeira.

11. FINANCIMENTO

13. CONVÊNIO ANEEL Recursos provenientes do convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Recursos vinculados e destinados à cobertura das despesas com a descentralização de atividades de regulação na área de energia elétrica, incluindo despesas administrativas e de pessoal. Transferências da ANEEL em 2007 R$ 760,56 MIL

14. REALIZAÇÕES • Plano de Contas: • transporte hidroviário • transporte rodoviário • Banco de dados do transporte intermunicipal • dados cadastrais • dados operacionais • dados geográficos

15. REALIZAÇÕES • Tarifas • homologações de revisões/reajustes precedidas de Audiências Públicas • consulta pública de notas técnicas sobre modelos tarifários

16. REALIZAÇÕES • Levantamento e fiscalizações das estações rodoviárias • Indicadores de Qualidade das Rodovias Concedidas

17. REALIZAÇÕES • Pesquisas de Opinião • 1998/99 – usuários voluntários • 2000 – usuários de energia elétrica • 2001/06 – usuários dos serviços regulados • • 2002/03/04/05/06/07 – usuários voluntários

18. Ouvidoria AGERGSSolicitações registradas em 2007, por área

19. USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS • 1998 – início do cadastramento e I Consulta • 1999 – II Consulta • 2002 – III Consulta • 2003 – criação do boletim Informativo AGERGS e I • Seminário dos Usuários Voluntários e IV Consulta • 2004 – II Seminário e V Consulta • 2005 – III Seminário e VI Consulta • 2006 – IV Seminário e VII Consulta • 2007 – Seminários Regionais VII Consulta

20. Usuários VoluntáriosContinuidade ao Programa de Relacionamento • 5.000 usuários cadastrados Lei 11.075, de 6 de janeiro de 1998, que instituiu o código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos. • A maioria inscrita em mais de uma área de interesse (energia elétrica, saneamento, pólos de concessão rodoviária, sistema de transporte intermunicipal de passageiros, travessias hidroviárias

21. USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS

22. REALIZAÇÕES • Curso do MBA – Especialização em Regulação dos Serviços Públicos -18 servidores • Curso de Especialização em Regulação na Flórida (USA) 1 servidor • Participação do Corpo Diretivo e Técnico em Congressos, Palestras e Seminários diretamente relacionados à atividade-fim da Agência.

23. AVALIAÇÃO 10 ANOS • Permanente embate entre a AGERGS e o executivo e empresas • Consolidação do conhecimento técnico sobre as atividades reguladas • Percepção da Sociedade, ainda que incipiente, sobre a Regulação. Participação social.

24. O PORVIR • OBJETIVO E AÇÕES INSTITUCIONAIS • OBJETIVO E AÇÃO ORGANIZACIONAL • OBJETIVO E AÇÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA AGERGS

25. OBJETIVO INSTITUCIONAL Reafirmar o nome da AGERGS como instituição de referência para a promoção do crescimento econômico e do bem estar dos gaúchos através do conhecimento técnico mantendo eqüidistância entre Usuários, Concessionárias e o Poder Concedente.

26. AÇÕES INSTITUCIONAIS • 1.Notícia Institucional: Veiculação através de rádio e demais meios de comunicação das atividades desenvolvidas pela AGERGS de modo a ser a referência, fonte de notícias das ações regulatórias, contrapondo interpretações distorcidas e desfavoráveis. • 2.Visitas Institucionais: Empreender visitas periódicas aos dirigentes de entidades relacionadas com a AGERGS, difundindo as atividades desenvolvidas e quando possível colocando-se à disposição para colaborar no equacionamento de questões. O público alvo dessa ação é o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, PROCON, acrescidas das Secretarias de Estado, Prefeituras, entidades representativas das concessionárias e empresas de comunicação.

27. AÇÕES INSTITUCIONAIS 3. Seminários Institucionais:Apresentação de seminários sobre regulação para entidades que, de forma direta ou indireta, atuam e muitas vezes invadem o espaço da regulação. Os seminários institucionais têm como público alvo o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e PROCON. Os seminários abordarão aspectos específicos das atividades da AGERGS, como Transporte, Pólos, Hidrovias e outras áreas reguladas. Os seminários deverão enfatizar aos os diferentes atores os limites, as precariedades dos instrumentos legais disponíveis para uma maior eficácia da prestação dos serviços públicos delegados, procurando adequar a qualidade com o financiamento das atividades delegadas.

28. AÇÕES INSTITUCIONAIS • 4. Audiências Públicas: Realização de Audiências Públicas para escutar da população as demandas, relativas à prestação dos serviços públicos delegados quanto à qualidade e tarifa. Por ocasião dos reajustes tarifários, as Audiências Públicas deverão ser realizadas, preferencialmente, nos municípios representativos de onde ocorre a concessão. • 5. Propaganda Institucional: Veiculação em rádio e demais meios de comunicação de peças promocionais que enfatizem o papel da AGERGS na sociedade. Os Programas de grande audiência e os comunicadores formadores de opinião são o público alvo

29. AÇÕES INSTITUCIONAIS 6. 2º Prêmio AGERGS/Banrisul de Jornalismo: Com o apoio do BANRISUL, ASEGERGS e da ARI- Associação Riograndense de Imprensa, a AGERGS promove o 2º Prêmio de Jornalismo que tem como objetivo premiar os melhores trabalhos nas categorias Mídia Impressa, Mídia Eletrônica e Trabalho Acadêmico.

30. OBJETIVO ORGANIZACIONAL • Implantar um programa de qualidade de gestão de modo a mapear as diferentes atividades desenvolvidas na AGERGS estabelecendo as rotinas, e os manuais de procedimentos necessários para a compreensão de todos os servidores de como fazer e executar sua função. A implantação de um Programa de Qualidade objetiva também a elaboração de indicadores de desempenho que serão utilizados na premiação por produtividade contida no projeto de reestruturação a ser encaminhado ao Executivo e também na obtenção de um certificado de qualidade permitindo com isso que a AGERGS seja mais rigorosa na fixação de qualidade dos serviços públicos delegados.

31. AÇÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA AGERGS • Elaborar minuta de projeto de Lei, instituindo o poder de multa, alteração no organograma, ampliação do quadro técnico, alteração no plano de carreira dos funcionários, implantação de indicadores de produtividade, alterando a Lei 10 931.

32. Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados Do Rio Grande doSul • Jorge da Silva Accurso • Diretor-Geral • Telefone: 51 3288-8800 • accurso@agergs.rs.gov.br