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PPPs no Brasil - motivações e arcabouço legal

Asociaciones Público Privadas en Brasil, la experiencia del Estado de San Pablo II Jornadas de Administración Financiera de Ciudades y Estados Subnacionales de Iberoamerica Tomás Bruginski de Paula Companhia Paulista de Parcerias - CPP Buenos Aires, 9 - 11 mayo 2012.

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PPPs no Brasil - motivações e arcabouço legal

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Presentation Transcript

  1. Asociaciones Público Privadas en Brasil, la experiencia del Estado de San PabloII Jornadas de Administración Financierade Ciudades y Estados Subnacionales de Iberoamerica Tomás Bruginski de PaulaCompanhia Paulista de Parcerias - CPPBuenos Aires, 9 - 11 mayo 2012

  2. PPPs no Brasil - motivações e arcabouço legal Os contratos de PPP – requisitos e características PPPs no Estado de São Paulo – contexto e estrutura Portfolio de projetos e desafios

  3. Aspectos Macroeconômicos: Brasil PIB e Investimento Produto Interno Bruto - PIB e formação bruta de capital fixo: 2005-2009 Componentes da formação bruta de capital: 2005-2009 Fonte: IBGE

  4. Panorama Legislativo antes da Lei de PPP Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei de Concessões de Serviços Públicos • (Lei 8.666/1993): • Obras, serviços, compras, alienações e locações; • Remuneração fixa ou por preços unitários; • Pagamento de acordo com ritmo de execução; • Fonte de recursos: • Orçamento público. • Impossibilidade de financiamento privado. • Serviços: prazo contratual máximo de cinco (5) anos. • (Lei 8.987/1995): • Delegação aos particulares da execução de uma atividade de competência estatal sem renúncia da titularidade dessa atribuição; • Exploração do serviço por conta e risco do concessionário; • A remuneração advém da exploração do serviço e de receitas acessórias; • A cobrança de tarifa pressupõe serviço público específico e divisível; • Vedação de subsídio ao concessionário: artigo 119 da Constituição de São Paulo.

  5. Por que uma Lei de PPP? Necessidade de Legislação de PPP: • Regulamentar o subsídio governamental : contraprestação pecuniária do parceiro público; • Superar as dificuldades de financiamento público; • Elevar a eficiência dos processos de contratação e execução dos investimentos e prestação dos serviços; • Viabilizar contratações de longo prazo, bem como a amortização dos investimentos privados necessários; • Conferir maior segurança jurídica aos contratos: sistema de garantias por parte da Administração; • Possibilitar adequada alocação e gestão de riscos, diminuindo os custos da contratação para o Poder Público; • Viabilizar o pagamento por utilidade oferecida à Administração e a remuneração por performance.

  6. Contratos de PPP – Lei Federal 11.079/04 As modalidades de contratos de PPP previstos na Lei Federal: • Concessão Patrocinada – concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver TARIFAS DOS USUÁRIOS + PAGAMENTOS do GOVERNOcomo formas de remuneração ao parceiro privado. • Concessão Administrativa – contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. PAGAMENTOS do GOVERNO como única forma de remuneração ao parceiro privado. Contratos de PPP são espécies do gênero Contrato de Concessão.

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  8. Requisitos legais para implementação de contratos de PPP (1/3) • Prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados: mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos; • Repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária; • Critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado, condicionantes de sua remuneração; • Mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços; • Valor mínimo do investimento de R$ 20 milhões; • Submissão da minuta de edital e de contrato a etapa de consulta pública; • Pagamentos da Administração Pública serão obrigatoriamente precedidos da disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP

  9. Requisitos legais para implementação de contratos de PPP (2/3) • Constituição de Sociedade de Propósito Específico, antes da assinatura do contrato, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria • Previsão do projeto no PPA (Plano Plurianual) e elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria; • Penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado, em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas; • Prestação, pelo parceiro privado, de garantias de execução suficientes e compatíveis com os ônus e riscos envolvidos; • Compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado;

  10. Requisitos legais para implementação de contratos de PPP (3/3) • Vedação a contrato de PPP que tenha como objeto único fornecimento de mão de obra, fornecimento e utilização de equipamentos ou a execução de obra pública; • Possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores e de transferência de controle da SPE.

  11. O Contrato de PPP e a Responsabilidade fiscal • Limitação dos gastos das despesas de caráter continuado decorrentes de contratos de PPP a 3% da receita corrente líquida do exercício, mantendo-se esse comprometimento para os 10 anos subsequentes : • - excluem-se do limite os contratos celebrados por empresas não dependentes de recursos do Tesouro; • - submissão prévia à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da comprovação do enquadramento nos limites fixados para assinatura dos contratos. • 2) Obrigatoriedade de lei autorizativa específica para as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela Administração • 3) Situações que ensejam a contabilização como endividamento no balanço do Governo - Portaria 614 da STN (art. 25): • Riscos do Projeto para caracterizar a propriedade do ativo (pelo menos 40%): • Risco de demanda • Risco de construção • Risco disponibilidade

  12. A Lei de PPP Estadual nº 11.688/2004 A Lei Estadual reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e condiciona a aprovação de um projeto de PPP pelo Estado a: • Preparação de estudo de impacto orçamentário e financeiro do projeto; • Identificação das fontes de recursos para o pagamento das obrigações da PPP (necessidade de enquadramento nas metas fiscais). Em outras palavras, para se manter um mesmo nível de metas fiscais, um projeto de PPP deve ser compensado por receitas adicionais ou redução de outras despesas; • Compatibilidade das obrigações da PPP com o Plano-Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

  13. PPPs no Brasil - motivações e arcabouço legal Os contratos de PPP – requisitos e características PPPs no Estado de São Paulo – contexto e estrutura Portfolio de projetos e desafios 13

  14. Brasil e São Paulo Geografia Economia

  15. Governo do Estado de São Paulo 2012 15

  16. Governo do Estado de São Paulo Receita Total (US$ bilhões correntes) 16

  17. Governo do Estado de São Paulo Investimento Total (Valores Correntes - US$ bilhões) 17

  18. Governo do Estado de São Paulo Evolução dos Investimentos** do Estado de São Paulo: ** Investimentos no conceito de despesa liquidada Em milhões de R$ *** Setor inclui Secretaria mais empresa estatal do setor Fonte: SIAFEM/SP Investimentos PPA 2012-2015: 18

  19. O fluxo de aprovação de projetos de PPP Avaliação CPP Secretarias Unidade PPP Conselho Gestor de PPP Estudos Técnicos Proposta Preliminar CPP Avaliação Unidade PPP Secretaria Executiva Comissão de Acompanhamento Conselho Gestor PED Unidade Concessões Unidade PPP Conselho Gestor de PPP Contrato Licitação Pública CPP Gestão Setorial - fiscalização

  20. PMI - Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Projetos PPP • Decreto Estadual 57.289 agosto/11, permite que investidores privados apresentem propostas de projetos de PPP. Aprovação de Proposta Preliminar Aprovação Avaliação CGPPP PMI – Setor Privado Chamamento Público para aprofundamento de estudos técnicos, incluindo alternativas Rejeição Estudos Técnicos $ Estudos Técnicos Estudos Técnicos Aprovação Contrato (Vencedor do contrato reembolsa o autor dos estudos técnicos) Licitação Pública Avaliação CGPPP Rejeição

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  22. Carteira de PPPs do Estado de São PauloContratos em Execução • Metrô Linha 4 - Amarela • Objetivos: expansão da malha ferroviária de São Paulo. • Características: 11 Estações (Vila Sônia – Luz); 29 trens (14 trens - Fase I + 15 trens - Fase II); • Modalidade: Concessão Patrocinada • Investimento: Construção civil (US$ 2,6 bi) e PPP (US$ 555 mi) • Prazo: 32 anos, prorrogáveis até 35, de modo que sejam assegurados 30 anos de efetiva operação comercial da Linha • PPP Alto Tietê – Estação de Tratamento de Água (ETA) de Taiaçupeba • Objetivos: ampliação da capacidade de abastecimento da Sabesp, de 10 m³/s para 15 m³/s. Investimentos na ampliação da ETA e prestação de serviços (manutenção de barragens, tratamento e disposição final do lodo, manutenção civil e eletro-mecânica, entre outros). • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 172 mi • Prazo: 15 anos

  23. Carteira de PPPs do Estado de São PauloContratos em Execução • Modernização dos trens da Linha 8 da CPTM • Objetivos: modernização de 12 trens (ou fornecimento de 12 novos trens), aquisição de 24 novos trens e prestação, pelo período do contrato, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para todos os trens da Linha 8, visando sua disponibilização para serviço conforme padrões definidos pela CPTM. • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 520 mi • Prazo: 20 anos

  24. Carteira de PPPs do Estado de São PauloProjetos em Avaliação • Metrô Linha 6 - Laranja • Objeto: Implantação do Trecho São Joaquim – Brasilândia com cerca de 13 km, 14 estações e 24 trens. • Modalidade: Concessão Patrocinada • Investimento: US$ 3,8 bi • Prazo: 35 anos • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; estudos fornecidos por PMI em avaliação • PPP Monotrilhos – Linha 18 Bronze • Objeto: Implantação da linhas de Metrô com a utilização da tecnologia de monotrilhos, que inicia-se na Estação Tamanduateí até a estação Alvarenga (ABC). • Modalidade: Concessão Patrocinada • Investimento: US$ 2,5 bi • Prazo: 25 anos • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; chamamento público em andamento – propostas em elaboração pelo setor privado

  25. Carteira de PPPs do Estado de São PauloProjetos em Avaliação • Expresso ABC • Objeto: prestação de Serviço de Transporte Expresso para os usuários da Linha 10, interligando as estações Mauá e Luz (25 km). • Modalidade: Concessão Patrocinada • Investimento: US$ 830 mi • Prazo: 30 anos • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; detalhamento dos estudos de Viabilidade em preparação. • PPP do Litoral Norte - Tamoios • Objeto: exploração e gestão operacional do lote rodoviário formado pelos contornos rodoviários de Caraguatatuba e São Sebastião, a serem implantados. • Modalidade: Concessão Patrocinada • Prazo: 35 anos • Investimento: US$ 2,6 bilhões. • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; detalhamento dos estudos de Viabilidade em preparação.

  26. Carteira de PPPs do Estado de São PauloProjetos em Avaliação • Sabesp – Sistema Produtor São Lourenço • Objetivos: Regularização e expansão do sistema de tratamento e adução de água, beneficiando uma população de 1,3 milhão de habitantes da região oeste da RMSP. • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 865 milhões. • Prazo: 25 anos • Estágio atual: Proposta aprovada pelo CGPPP; detalhamento do edital em preparação pela Sabesp. • DAEE – Reservatórios • Objeto: Modernização e expansão do sistema de reservatórios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, com construção de 7 novos “piscinões”. • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 570 milhões. • Prazo: 20 anos • Estágio atual: Proposta aprovada pelo CGPPP; detalhamento do edital em preparação.

  27. Carteira de PPPs do Estado de São PauloProjetos em Avaliação • PPP Habitação • Objeto: Oferta de 50.000 moradias tendo como focos: (i) provimento de moradias para área de risco, (ii) Habitação do Litoral Paulista e (iii) Habitação na Região Central da Cidade de São Paulo. • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 4 bi. • Prazo: 30 anos • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP, em chamamento público para aprofundamento dos estudos de Viabilidade. • PPP Complexos Presidiários • Objeto: construção, modernização, gestão e operação de presídios com capacidade para atender 10.500 internos • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 420 mi. • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP, em chamamento público para aprofundamento dos estudos de Viabilidade.

  28. Carteira de PPPs do Estado de São PauloProjetos em Avaliação • FURP – Unidade Américo Brasiliense • Objeto: Conclusão do laboratório de P&D e operação da segunda fábrica de remédios da FURP, para a produção de medicamentos genéricos e de alto valor agregado. • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 80 mi. • Prazo: 20 anos • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; PMIs em avaliação • Aula Interativa – Secretaria da Educação • Objeto: Conteúdo digital interativo e formação de professores para toda a rede estadual pública de ensino • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 530 mi. • Prazo: 10 anos • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP; chamamento para PMI publicado.

  29. Carteira de PPPs do Estado de São PauloProjetos em Avaliação • PPP Fóruns • Objeto: construção, modernização, gestão e operação de 6 fóruns, escolhidos como prioritários: 4 na RMSP e 2 no interior. • Modalidade: Concessão Administrativa • Investimento: US$ 140 mi • Estágio atual: Proposta preliminar aprovada pelo CGPPP, chamamento público em elaboração para recebimento de estudos do setor privado

  30. Perspectivas e desafios • PPPs são bom instrumento para elevar desempenho na prestação de serviços à Administração e a eficiência/custo dos investimentos => PPPs impõem análise criteriosa dos investimentos • PPPs permitem – e só fazem sentido - com repartição objetiva de riscos entre a Administração e os parceiros privados • Formato adotado por São Paulo para as garantias – companhia garantidora – mostrou-se adequado e confiável para os investidores privados e financiadores de longo prazo (BNDES / Multilaterais) • PPPs permitem inovações na forma de proposição e contratação de projetos / implantação de programas que não seriam viáveis nos modelos tradicionais de compra ou por concessões comuns 30

  31. Perspectivas e desafios • PPPsnão são panacéias para gap de investimentos em infra-estrutura e não ‘criam’ financiamento – capacidade fiscal necessária • PPPs são contratações mais complexas– implicam modernização da gestão dos contratos na Adm Pública – situação particularmente crítica no caso de setores sem tradição ou marcos regulatórios específicos • PPPs no Brasil hoje são oneradas por um custo tributárioelevado (os pagamentos do setor público são tributados pelas contribuições PIS e COFINS e a exigência prévia de prestação dos serviços para esses pagamentos pode implicar ônus financeiroelevado para os projetos) => necessidade de redução geral da carga tributária sobre investimentos • Ainda é incipiente o desenvolvimento do mercado de prestação de garantias brasileiro - Instituições de fomento nacionais e multilaterais têm papel relevante no aperfeiçoamento, redução de custos e modelagem das garantias 31

  32. Perspectivas e desafios • Necessidade, para o conjunto do investimento em infra-estrutura, de políticas financeiras articuladas a objetivos prioritários em energia, logística, transporte urbano / metropolitano e saneamento (excessiva setorialização) • Adequação dos instrumentos financeiros de financiamento aos perfis de demanda dos investidores institucionais – garantias x alongamento de prazos • Compatibilização da Contabilidade Pública frente às novas normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e implicações para contratos de PPP => necessidade de posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional. 32

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