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1. DIREITO CONSTITUCIONAL I Histria das Constituies Brasileiras. Dr. Germano Schwartz
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Constituio do Imprio de 1824
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Constituio do Imprio de 1824
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Constituio do Imprio de 1824
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Constituio da Repblica Rio-Grandense de 1843.
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Constituio da Repblica Rio-Grandense de 1843.
10. Constituio Republicana de 1891 (Primeira Repblica) Evento Histrico : Proclamao da Repblica (1889);
Constituio Promulgada. Influncia americana;
Feita por Comisso (instituda pela Governo Provisrio).
Comisso dos 5 : Saldanha Marinho (Presidente), Rangel Pestana, Antnio Luiz dos Santos Werneck, Amrico Brasiliense, Magalhes Castro.
Revisor do Projeto: Rui Barbosa.
Comisso dos 21 um representante de cada Estado aprova o Projeto.
11. Constituio Republicana de 1891 Ns, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrtico, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte:
Art 1 - A Nao brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a Repblica Federativa.
Art. 55 STF.
Art 41 Presidente deve ser eleito (4 anos com proibio de reeleio).
12. Constituio Republicana de 1891 A Forma de Eleio foi prevista em Lei ordinria (Decreto Alvim de 1890):
- INDIRETA;
- VOTAVAM SOMENTE OS QUE COMPUNHAM O CONGRESSO CONSTITUINTE.
- NO HAVIA ESCRAVOS OU MULHERES;
- PRIMEIRO PRESIDENTE: Mal. Deodoro da Fonseca (153 votos);
14. Constituio Republicana de 1934 (Segunda Repblica) Eventos Histricos: Crack da Bolsa (1929), Revoluo de 1930, Revoluo Paulista de 1932.
Constituio Promulgada;
Figura Histrica : Getlio Vargas (Chefe do Governo Provisrio da Revoluo de 1930);
Constituio com preocupaes sociais.
15. Constituio Republicana de 1934 (Segunda Repblica) Ns, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiana em Deus, reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para organizar um regime democrtico, que assegure Nao a unidade, a liberdade, a justia e o bem-estar social e econmico, decretamos e promulgamos a seguinte:
Art 2 - Todos os poderes emanam do povo e em nome dele so exercidos.
16. Constituio Republicana de 1934 (Segunda Repblica) Art. 55- Presidente Eleito por 4 anos. Proibida Reeleio.
Art. 63 Poder Judicirio: Corte Suprema, Justia Federal, Justia Militar, Justia Eleitoral e Justia do Trabalho (art. 122).
Art. 108 Mulher passa a votar.
Estado Social de Direito Brasileiro (115 e seguintes):
- Direitos do Trabalho (salrio mnimo, frias, indenizao por demisso sem justa causa...)
- Existncia digna, amparo a indigentes.
18. A CONSTITUIO DE 1937 (Estado-Novo, Polaca) Eventos Histricos: eminncia da Segunda Guerra Mundial, simpatia de Getlio ao Eixo, Francisco Campos.
Constituio Outorgada.
Centralizao dos Poderes em Getlio.
19. A CONSTITUIO DE 1937 (Estado-Novo, Polaca) O PRESIDENTE DA REPBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
ATENDENDO ao estado de apreenso criado no Pas pela infiltrao comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remdios, de carter radical e permanente;
Resolve assegurar Nao a sua unidade, o respeito sua honra e sua independncia, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz poltica e social, as condies necessrias sua segurana, ao seu bem-estar e sua prosperidade, decretando a seguinte Constituio, que se cumprir desde hoje em todo o Pais:
20. A CONSTITUIO DE 1937 (Estado-Novo, Polaca) Poderes do Presidente da Repblica:
a) Decretos Leis (Art. 13);
b) Exerce, conjuntamente, o Poder Legislativo (38),
c) Indicar um dos candidatos a Presidente (75);
d) Dissolver a Cmara dos Deputados (75);
e) Adiar, Prorrogar e Convocar o Parlamento (75);
f) Em caso de Guerra, pode derrogar texto constitucional (171);
g) Estado de emergncia: censura, deteno busca e apreenso em domclio e impossibilidade de reunio (168).
22. A Constituio de 1946 (Terceira Repblica) Evento Histrico: final da Segunda Guerra Mundial;
Constituio Promulgada;
Repdio Ditadura.
Comunistas na Constituinte.
23. A Constituio de 1946 (Terceira Repblica) A Mesa da Assemblia Constituinte promulga a Constituio dos Estados Unidos do Brasil:
Eleio Direta para Presidente (81). 5 anos de mandato sem reeleio.
Casamento vnculo indissolvel (163);
Educao direitos de todos (165).
Liberal/Conservadora ao mesmo tempo.
25. A Constituio de 1967 (Ditadura Militar) Eventos histricos: Golpe Militar de 1964;
Constituio Outorgada.
Militares devolveriam o poder aos civis em breve espao de tempo.
26. A Constituio de 1967 (Ditadura Militar) - O Congresso Nacional, invocando a proteo de Deus, decreta e promulga a seguinte:
Eleio Indireta para Presidente (76);
AI n 1 Cassou Direitos Polticos por 10 anos (Brizola, Jango, Darcy Ribeiro, Luis Carlos Prestes, ....).
AI n 2 Cessa pluripartidarismo. Vige o bipartidarismo.
AI n 3- Eleio Indireta para Governador e Vice.
AI n 4 Decreta a Constituio de 1967.
27. A Constituio de 1967 (Ditadura Militar) ATO INSTITUCIONAL N5, DE 1968:
-fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado
-cassou mandatos de senadores, deputados, prefeitos e governadores
-interveio no Poder Judicirio, inclusive demitindo juzes
-tornou legal legislar por decretos
-decretou estado de stio
-suspendeu a possibilidade de qualquer reunio
-recrudesceu a censura, determinando a censura prvia, que se estendia msica, ao teatro e ao cinema
-suspendeu o habeas corpus para os chamados crimes polticos
