Sistema de Cadastro de Bens Imóveis Rurais e Urbanos Notas Básicas Brasil

1. Sistema de Cadastro de Bens Imóveis Rurais e Urbanos Notas Básicas Brasil Eurosocial II- Brasília- 03 a 07 junho 2013

2. Cadastro • Qual a importância do Cadastro para a Administração Tributária? •  Como instrumento de gestão de políticas públicas? • O que é um cadastro confiável? 

3. “O Brazil não conhece o Brasil” Querelas do Brasil E o Brasil conhece o Brasil?

4. Gestão: • Política fiscal eficiente e justa • Patrimônio público • Planejamento territorial • Controle ambiental • Defesa civil •  Vigilância sanitária 

5. Cadastro • É uma estatística ou inventário público de toda a riqueza imóvel (terras, edifícios, etc) de um território previamente determinado • Também é descrito como um SIT (Sistema de Informações Territoriais) que apoia o gerenciamento territorial e fornece informações sobre a terra, seus recursos e seu uso 

6. S. V. S.I.B S.I.G S.I. Sistema de Informação Cadastral • Sistema de Informação Básica (S.I.B.) • Sistema de Informação Geográfica (S.I.G.) • Sistema Impositivo (S. I.) • Sistema de Valoração (S.V.)

7. Sistema de Informação Básica • Características técnicas dos imóveis (construções, cultivos,...) • Usos e destinação • Georreferenciamento, localização espacial • Tipologia de cultivos • Superfícies dos locais, das construções e cultivos • Titularidade do imóvel

8. Sistema de Informação Geográfica • Cartografia parcelária) • Referenciamento geodésico • Informação de cartografia básica • Conexão com base de dados alfanumérica

9. Sistema de Valoração • Valor do Solo • Coeficientes corretores do solo • Intensidade de ocupação do solo • Rendimentos econômicos dos cultivos • Restrições de uso • Valor dos produtos

10. Sistema de Tributação (Impositivo) • Valor cadastral dos imóveis • Bases tributáveis e base de arrecadação • Isenções, subsídios e bonificações • Dados fiscais dos titulares • Tipos de encargos, tributos incidentes • Dados tributários históricos • Datas de alterações

11. Sistema Cadastral Moderno • Situação legal completa- Inclusive restrições e conveniências públicas e privadas • Integração Cadastro – Registro • Localização por coordenadas • Informações georreferenciadas • Sistemas automatizados • Auto-sustentabilidade • Uso público e privado

12. Gestão de cadastros no Brasil • Cada órgão tem seu cadastro • Cada órgão tem vários cadastros • Baixa integração entre as esferas de governo • Informação como reserva de poder • Mínimo intercâmbio • Solicitações reiteradas aos cidadãos • Interoperabilidade como conceito teórico • Ausência de uma Lei Geral de Cadastros

13. Cadastros Atuais: Imóveis Urbanos: Municípios • Meio papel • Cartografia em papel • Geralmente desatualizados Iniciativas inovadoras: • Dourados- MS • Cascavel- PR • Belo Horizonte- MG

14. Cadastros Atuais: Imóveis Rurais: União: RFB- Cafir- Cadastro de Imóveis Rurais • Informações literais • Identificação e localização descritiva Incra: • Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR • Sistema de Gestão Fundiária- Sigef • Base cartográfica

15. Reflexos do Modelo:

16. Principais desafios • Processo integrado de cadastro e seus relacionamentos • Qualidade, confiabilidade, integridade das informações cadastrais • Apoiar as áreas de controle interno das organizações • Gestão de políticas públicas • Apoiar a prestação de serviços • “Assistência ao cidadão”

17. Descobertas recentes: • Aquífero Guarani- Década de 50- Brasil + 3 países • AquíferoAlter do Chão- Abril/ 2010- Brasil- Capacidade para abastecer a população mundial 100 vezes

18. Descobertas recentes: • RIO HAMZA - 25/Agosto/2011- Maior rio subterrâneo do mundo- Curso estimado 6.000 km- Largura de 200 a 400 km. • Dados coletados em 241 poços perfurados nas décadas de 1970 e 1980 indicam movimentação de águas subterrâneas a uma profundidade de 4.000 metros Fluxo subterrâneo é muito menor do que o do rio Amazonas, mas muito próximo ao do rio São Francisco (Agência Estado – 25/08/2011)

19. Descobertas recentes:

20. Impostos sobre a Propriedade Imobiliária: 1- União Federal: ITR- Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural • Valor da Terra Nua • Alíquotas progressivas • Função extrafiscal IR sobre Ganho de Capital Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas

21. Impostos sobre a Propriedade Imobiliária: 2- Estados: ITCMD • Transmissão gratuita • Causa mortis • Doações • Valor venal • Alíquotas fixas

22. Impostos sobre a Propriedade Imobiliária: 3- Municípios: Imposto Predial e Territorial Urbano • Propriedade, titular domínio útil ou possuidor • Valor venal • Alíquotas fixas ou progressivas Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis • Transmissão inter vivos • Alíquotas fixas

23. Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001 Diretrizes gerais de política urbana: • Funções sociais da cidade e propriedade urbana • Cidades sustentáveis • Gestão democrática • Cooperação entre os governos • Ordenação e controle uso do solo

24. Inventário territorial oficial e sistemático de um município Limites de cada parcelaIdentificação inequívoca Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário- CTM

25. CNIR- Cadastro Nacional de Imóveis Rurais: • Conhecer o perfil integral dos contribuintes • Elevar a percepção de risco e a presença fiscal • Ampliar a arrecadação • Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país • Fortalecer a integração e o relacionamento institucional

26. HISTÓRICO DO PROJETO Lei 5868/72 art.1º § 2º c/ redação dada pela Lei 10.267/2001 Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais- CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela SRF, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais, produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

27. CONTEÚDO MÍNIMO: • Identificação • Localização • Dimensão • Titularidade • Situação jurídica

28. A força da integração