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FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Conferência Intermunicipal de Educação Local : AraguaÃna. FUNDAMENTOS DA CONAE
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FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Conferência Intermunicipal de Educação Local : Araguaína
FUNDAMENTOS DA CONAE • “ No contexto de um Sistema Articulado de Educação e no campo das políticas educacionais, a formação, o desenvolvimento profissional e a valorização dos trabalhadores da educação sempre estiveram de alguma forma presentes na agenda de discussão. No entanto, este momento se reconhece por parte dos diferente agentes públicos e privados o protagonismo dos profissionais da educação no sistema educacional”(…)
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • Reflexões a partir da Escola que temos e da Educação que queremos.
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • 1. Constatações em torno da escola que temos: • Escola não é atrativa aos alunos; • Currículo não atende aos anseios dos que freqüentam a comunidade escolar; • Profissionais da educação tem dificuldades crescentes para realizar seus trabalhos na escola; • PPP – Na maioria não conferem identidade aos sujeitos no interior da escola nem tão pouco aos que se situam no seu entorno.
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO2. Constatações em torno dos Profissionais da educação • Formação inicial não atende às exigências da educação de nosso tempo; • Formação Continuada relegada a iniciativas individuais com raras inserções no coletivo da escola; • Na rede estadual: ampla maioria tem formação superior e especialização; • Carreira: desconfiguração da mesma; dupla jornada; aulas adicionais; • Direitos negados: aposentadoria; equidade • A falta de reconhecimento dos profissionais administrativos;
Constatações em torno dos Profissionais da educação • 2 a 3 jornadas • Salas superlotadas • Difícil acesso aos meios didáticos-pedagógicos; • Exaustão emocional; • Não tem acesso a bens essenciais para sua atualização (microcomputador, internet, livros); • Acesso ao lazer é limitado (filmes, teatro, passeios a centro históricos) , • Baixa-estima.
Educador: “A si mesmo como trabalho” • Profissão de grandes sacrifícios e poucos reconhecimentos; • Condições adversas de trabalho; • Baixos Salários; • Desvalorização profissional; • “Desmotivação” dos alunos; • Insegurança no ambiente de trabalho; • Sentimento comum: vontade de realizar algo e a certeza que pode e que vai conseguir dar algo de si para a educação;
Por Moacir Gadotti: • As reformas pedagógicas (e curriculares) para o povo (e os estudantes) fracassam, porque são feitas para ele não por ele: o povo (e os estudantes) acabam sendo o objeto e não o sujeito ativo das mudanças.
Globalização, Estado Mínimo e Educação • Diante da realidade; • Tensionados pelo meio social; • Educadores desafiados; • Multiplicam-se os problemas; • Legislação redutora de direitos: • EC 19 – Reforma Administrativa • EC 20 – Reforma da Previdência • EC 14 – Fundef
Consequências • Identidade Expropriada; • A luta do Movimento Sindical: • Para que o trabalhador da educação como todo cidadão seja construtor de outro modelo de sociedade; • Afirmação da concepção de estado como bem público e caminho para a construção de valores justos e humanitários; • Lutar contra a vertente neoliberalizante do estado que a tudo transforma em mercadorias e a todos transformam em clientes.
Desafios para os Educadores e a sociedade brasileira • Orientar a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior; • Lutar pela universalização do direito à educação pública; • Lutar pela concepção emancipadora da educação em contraposição a cultura de mercado; • Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, no trabalho permanente do Estado e da Sociedade na garantia do direito à Educação;
Desafios para os Educadores e a sociedade brasileira • Articular Carreira, jornada, salário e formação (incluída a profissionalização dos funcionários) • Componentes indissociáveis e compõem a base do profissionalismo dos educadores brasileiros; • A constituição de planos de carreira em todos os estados e municípios, de acordo com as atuais legislação nacional;
A consolidação de política salarial conjugada a carreira visando reverter as perversas políticas de abono salarial e de “premiação” que se alastraram pelo país; • A realização de concursos públicos para substituir o alto contingente de pessoas contratadas temporariamente; • Implantação de políticas para formação inicial e continuada, as quais são importantes para motivar os/as trabalhadores/as e para melhorar a qualidade da educação.
Carreira • Para todos os trabalhadores; • Um bem da sociedade; • Nossa crítica ao PDE: • A ausência de princípios norteadores para a carreira dos profissionais da educação é uma das fragilidades do PDE; • IMPORTANTE: Os/as trabalhadores/as da educação deverão empenhar-se na aprovação do PL 1.592/2003, de autoria do deputado Carlos Abicalil, que visa fixar diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais de educação básica.
O que propõe o PL 1592/03 • Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral; • Incentivo a dedicação exclusiva; • Participação no Planejamento; • Gestão democrática; • Licenças sabáticas
Piso Salarial profissional • Luta histórica da categoria (dois séculos de atraso); • O contexto do financiamento da educação básica; • Tem que ser estabelecido para suplantar este paradoxo: por ser os profissionais dedicados são os que tem uma realidade precária e de difícil acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos necessário ao próprio exercício profissional; • Valor abaixo do qual não se poderá pagar;
Formação • Em pesquisa realizada pelo MEC em 2003, aponta a formação como a principal preocupação dos trabalhadores: • Formação continuada – muito interesse em participar (81,14%) com financiamento custeado pelo poder público(87,6%); • Carreira e formação – progressão na carreira também regulada pelo mérito (71%), promoção pela competência profissional (70,4%)
Significa que os educadores brasileiros estão comprometidos em fazer sua parte: melhorar sua prática, formar-se permanentemente e atualizar seus saberes; • Falta aos governos e aos sistemas a adoção de medidas que garantam as condições indispensáveis ao trabalho dos educadores; • Medidas que não se limitem a mudar números, mas incidam sobre a qualidade do trabalho
Avaliação • Somos favoráveis a avaliação; • Somos contrários a avaliação de caráter meritocrática, desvinculada de um processo de avaliação do sistema e que vem no sentido de punir o trabalhador com a demissão; • A avaliação não pode ser estanque, separada da prática; • A avaliação tem que ser parte de um processo (progressiva) que tem na própria avaliação a condição diagnóstica que possa apontar para um processo de superação do problemas detectados
Papel da avaliação • Diagnosticar; • Problematizar; • Provocar mudança durante a própria aprendizagem; • A avaliação deve extrapolar os limites de uma prova e converter-se em ajuda real aos educadores;
A Avaliação • Necessariamente articulada com a FORMAÇÃO, a CARREIRA e o SALÁRIO, precisa-se estabelecer um elo entre as bases teóricas do conhecimento e o mundo do trabalho, a escola, seu projeto educativo e suas circunstâncias.
Educador como cidadão e profissional; • Sistema de educação continuada; • Jornada única de trabalho num único estabelecimento de ensino; • Piso salarial digno; • Política de formação inicial e continuada prevista em lei; • Garantia da carreira com dedicação exclusiva;
Respeito a carreira dos profissionais da educação; • Aprovação do PEE(Plano Estadual de Educação) conforme resultado da Conferência; • Autonomia das escolas na definição do seu PPP e, • Concurso público para todos os cargos previsto na carreira
Valorização Profissional tanto para a profissão docente, como para os funcionários e técnicos que atuam na educação básica e superior • Plano de Carreira • Piso Salarial Nacional • Isonomia salarial entre o pessoal da ativa e os aposentados • Garantia de número máximo de aluno por turma e professor de acordo com as condições adequadas para o bom desempenho da profissão
Acessibilidade de equipamentos didático-pedagógicos de multimídia; • Definição e garantia de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas; • Ampliação e democratização das bolsas de mestrado e doutorado para professores da rede pública;
Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, articulando, de forma orgânica, as ações das instituições formadoras, dos sistemas de ensino e do Mec, com estratégias que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e continuada, conjugadas à valorização profissionais efetiva de todos os que atuam na educação, por meio de salários dignos, condições de trabalho e carreira.
Palestrante • Silvinia Pereira de Sousa Pires • Secretária de Formação do Sintet • Conselheira Nacional do CNE/CNTE • Vice-Presidenta da CUT/Tocantins • Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Araguaína • Conselheira do Fundeb/Tocantins • sp.pires@bol.com.br