“Conquistas Políticas das APAEs”

1. “Conquistas Políticas das APAEs”

2. “Conquistas Políticas das Apaes” Primeira Apae: • Rio de Janeiro, no ano de 1954. Surge a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no Rio de Janeiro, por iniciativa da americana BeatriceBemis, mãe de uma criança com deficiência intelectual. • A ausência do Estado até a década de 1960 é o eixo condutor do surgimento de organizações da sociedade civil, com atendimento na área da saúde e da educação para pessoas com deficiência. • Naquela época, as entidades se organizavam na perspectiva do atendimento médico (reabilitação) e educacional.

3. “Conquistas Políticas das Apaes” APAES Em 1962, existiam 11 espalhadas em quatro regiões do Brasil. Fundação da Federação Nacional das APAES: Brasília, 1962. • A Federação Nacional : • detém a marca APAE; • congrega as APAESde todo o Brasil (hoje, mais de 2.000 unidades); • organiza o Movimento Apaeano na busca da sua unidade; • Emana as diretrizes nacionais para a atuação das APAES em todo território brasileiro, com normas estruturantes claras estabelecidas por um estatuto padrão, que favorece o reconhecimento da APAEonde quer que ela exista.

4. “Conquistas Políticas das Apaes” A APAEé uma instituição com alto índice de credibilidade, e que detém a confiança das comunidades onde se encontra. • A organização da APAE, a sua capacidade associativa e a sua atuação em defesa dos direitos e da inclusão social, e na prestação de serviços GERA CONFIANÇA, garantindo a participação em vários níveis de articulação política, nas diversas instâncias de discussão das políticas públicas, tanto junto a governos quanto em espaços públicos não estatais como conselhos, fóruns e redes.

5. “Conquistas Políticas das Apaes” • A APAE, articulada com os demais movimentos de e para pessoas com deficiência, participa incisivamente nos processos políticos desencadeados pelos Poderes Executivo e Legislativo. • O movimento das pessoas com deficiência participou ativamente do processo constituinte. Os segmentos organizados tiveram oportunidade de apresentar as suas reivindicações nas audiências públicas realizadas nas Comissões. • Vitórias obtidas no processo constituinte, em prol da pessoa com deficiência, beneficiada nos diversos capítulos da Constituição de 1988, dentre outros: • art. 37: reserva de vagas nos concursos públicos • art. 203: benefício de prestação continuada • art. 208: educação especial (emenda apresentada pelo Deputado Nelson Seixas, então presidente da Federação Nacional das APAES) • art. 244: acessibilidade

6. “Conquistas Políticas das Apaes” 1990 / 2000- • Edição de inúmeras leis que regulamentam os artigos da Constituição de 1988, com ampla participação da sociedade civil organizada, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência: • Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente • Lei 8.112/90 – reserva de até 20% vagas nos concursos públicos • Lei 8.213/91 – reserva de vagas nas empresas da iniciativa privada • Lei 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social • Lei 8.899/94 – Lei do Passe Livre interestadual • Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação • Lei 10.048/00 – Lei da Prioridade • Lei 10.098/00 – Lei da Acessibilidade

7. “Conquistas Políticas das Apaes” A década de 1990 imprime um movimento de participação, fazendo com que as entidades assumam um papel menos instrumental e cada vez mais político diante da sociedade brasileira; papel que fica cada vez mais acentuado com a consolidação da democracia brasileira. A APAE faz parte desse movimento. Dialoga com os outros movimentos; tem representação política no Congresso Nacional; mantém interlocução com os políticos locais; com parlamentares; compõe vários conselhos de políticas setoriais, nas três esferas de governo.

8. “Conquistas Políticas das Apaes” • A APAEcontinua se fazendo presente nos debates nacionais. • Atualmente, está fortemente mobilizada em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas a manter a coexistência da escola comum com a escola especial, e a garantir o financiamento público para a educação especial.

9. “Conquistas Políticas das Apaes” • Pode-se afirmar que uma das maiores conquistas políticas da APAE é a sua capacidade de mobilizar pessoas em torno de uma causa, por sessenta anos seguidos, sempre se renovando para ser capaz de representar a ponte entre as necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias e o Estado. • A APAEpavimentou uma longa estrada com processos democráticos dos quais nos orgulhamos muito: • seus dirigentes são eleitos, e cumprem mandatos por prazo determinado, assegurando a alternância; • as pessoas com deficiência são protagonistas no Movimento, com espaço de participação garantido; • suas decisões são objeto de deliberação; • sua atuação é pautada no respeito às leis,às normas, e às pessoas, e a transparência é um valor institucional.

10. Muito Obrigado! EDUARDO BARBOSA Deputado Federal – PSDB / MG dep.eduardobarbosa@camara.leg.br www.eduardobarbosa.com