1 / 19

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS PAULO BENINCÁ WEB-TUTOR: GRAZIELA REIS. INTRODUÇÃO. O ESTADO PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA, ETC. PRECISA ARRECADAR DINHEIRO.

camden
Télécharger la présentation

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORES: ALINE MARTINS PAULO BENINCÁ WEB-TUTOR: GRAZIELA REIS

  2. INTRODUÇÃO O ESTADO • PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA, ETC. • PRECISA ARRECADAR DINHEIRO

  3. INTRODUÇÃO O ESTADO • QUAL A FONTE DE RENDA? • O ESTADO PRECISA DE UMA FONTE FINANCEIRA PARA BANCAR SUAS ATIVIDADES.

  4. CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO • O ESTADO TEM PODERES: • COERÇÃO • IMPOSIÇÃO • A PESSOA É OBRIGADA A CONTRIBUIR

  5. CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO • É O DIREITO QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE RETIRADA COMPULSÓRIA, PELO ESTADO, DA PARCELA DE RIQUEZA DE SEUS SÚDITOS, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS REVELADORES DO DIREITO.

  6. CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO • ESTADO = FISCO • PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA = CONTRIBUINTE • OBJETO = TRIBUTO

  7. TRIBUTO TRIBUTO É GÊNERO • IMPOSTOS • TAXAS • CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA • EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

  8. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA • OBTER RECURSOS FINANCEIROS PARA O ESTADO – PRINCIPAL • FUNÇÃO ECONÔMICA • FUNÇÃO SOCIAL • PRIVATIVO DO ESTADO

  9. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA 5. PODER DE IMPÉRIO DO ESTADO 6. ATENDIMENTO DAS DESPESAS GERAIS DO ESTADO ATENÇÃO: EM ALGUNS CASOS PODERÁ OCORRER A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS

  10. AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO • PRINC. DA IMUNIDADE GENÉRICA • ART. 150, VI, ‘B’, ‘C’ E ‘D’, CF/88 • VEDAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR SOBRE ALGUNS ENTES ESPECÍFICOS

  11. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA EXEMPLO: • ART. 212, CF/88 – RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

  12. AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO SE REVELA A PARTIR DE PRINCÍPIOS PRÓPRIOS, NÃO APLICÁVEIS AOS OUTROS RAMOS DO DIREITO QUAIS SÃO ESSES PRINCÍPIOS?

  13. AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO 2. PRINC. DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS TRIBUTÁRIAS • ART. 145, CF/88 • A CONSTITUIÇÃO DETERMINA PRIVATIVAMENTE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS O PODER DE TRIBUTAR

  14. AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO 3. PRINC. DA IMUNIDADE RECÍPROCA • ART. 150, VI, ‘A’, CF/88 • A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SÃO RECIPROCAMENTE IMUNES

  15. AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4. PRINC. DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA • ART. 145, § 1º, CF/88 • SEMPRE QUE POSSÍVEL OS IMPOSTOS TERÃO CARÁTER PESSOAL, GRADUADOS SEGUNDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE

  16. AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5. PRINC. DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS • ART. 150, IV, CF/88 • É PROIBIDO UTILIZAR TRIBUTO PARA CONFISCAR BENS DO CONTRIBUINTE

  17. CONCLUSÃO DA AULA ESTADO: FONTE DE RENDA DEFINIÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS EXCLUSIVOS

More Related