I REINADO E PERÍODO REGENCIAL PROF. RONALDO PINHO

1. I REINADO E PERÍODO REGENCIALPROF. RONALDO PINHO

2. I REINADO O primeiro Reinado do Brasil é o nome dado ao período em que D. Pedro I governou o Brasil como Imperador, entre 1822 e 1831, quando de sua abdicação. O primeiro reinado compreende o período entre 7 de setembro de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. Bandeira do primeiro reinado do Brasil

3. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1823 Como Imperador Constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império disse ao povo ... que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranqüilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho.

4. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1823 A madrugada da ‘noite de agonia’ não iluminou todavia martírio algum. Os deputados que se tinham declarado prontos a cair varados pelas baionetas imperiais, voltaram tranqüilamente para suas habitações, sem que os soldados os incomodassem. Seis tão-somente foram deportados para a França, entre eles os três Andradas

5. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Principais características desta constituição: - O governo era uma monarquia unitária e hereditária; - A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; - O Estado adotava o catolicismo como religião oficial; - Define quem é considerado cidadão brasileiro; - As eleições eram censitárias, abertas e indiretas; - Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);

6. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Principais características desta constituição: - Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; - O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). - Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

7. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário, de caráter emancipacionista (ou autonomista) e republicano ocorrido em 1824 no Nordeste do Brasil. Representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de D. Pedro I (1822-1831), esboçadas na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país. Bandeira da Confederação do Equador, com ramo de algodão e cana de açúcar

8. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR A Confederação, que se iniciou com a ação de lideranças e populares pernambucanos, logo tomou corpo e conseguiu a adesão de outros estados do nordeste. Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba também se juntaram ao movimento. Impassíveis às tentativas de negociação do Império, os revoltosos buscaram criar uma constituição de caráter republicano e liberal. Além disso, o novo governo resolveu abolir a escravidão e organizou forças contra as tropas imperiais.

9. Depois de estabelecidas as primeiras ações da Confederação, alguns de seus líderes decidiram abandoná-la. Tudo isso porque alguns integrantes da revolta defendiam a radicalização de algumas ações do novo governo. Frei Caneca, Cipriano Barata e Emiliano Munducuru acreditavam que a ampliação de direitos políticos e reformas no campo social eram medidas urgentes no novo poder estabelecido. Com isso, os integrantes da elite que apoiaram a Confederação se retiraram do levante. De outro lado, o governo imperial tomou medidas severas contra o movimento separatista. Dom Pedro I pediu empréstimos à Inglaterra e contratou mercenários ingleses para que lutasse contra os revoltosos. Não resistindo ao enfraquecimento interno do movimento e a dura reação imperial, a Confederação do Equador teve seu fim. Dezesseis envolvidos foram acusados e executados pelas instituições judiciárias do Império. Entre eles, Frei Caneca teve como pena a morte por fuzilamento.

10. A guerra da Cisplatina ou campanha da Cisplatina foi um conflito ocorrido entre o Império do Brasil e a Províncias Unidas do Rio da Prata, no período de 1825 a 1828, pela posse da Província Cisplatina, a região da atual República Oriental do Uruguai. NOITE DAS GARRAFADAS Em fevereiro de 1831, D. Pedro I viaja para Minas Gerais, sendo hostilizado pelo povo mineiro. No dia 11 de março ele retorna ao Rio de Janeiro, onde volta a encontrar oposição aberta nas ruas da cidade. O conflito culminou na noite do dia 13, quando os portugueses organizavam uma grande festa para recepcionar o governante, mas os brasileiros revoltosos atacaram com pedras e garrafas. Foi, na verdade, uma disputa entre os aliados do partido português - favoráveis ao imperador - e os liberais do partido brasileiro - opositores ao mesmo. Esse episódio teve importância primordial na crise política que resultaria na abdicação de D. Pedro I em 7 de abril.

11. PERÍODO REGENCIAL O Período regencial brasileiro (1831 — 1840) foi o intervalo político entre os mandatos imperiais da Família Imperial Brasileira, pois quando o Imperador Pedro I abdicou de seu trono, o herdeiro D. Pedro II não tinha idade suficiente para assumir o cargo.

12. GRUPOS POLÍTICOS DO PERÍODO REGENCIAL

13. REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA Governou o país por aproximadamente três meses, era composta pelos senadores Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, e José Joaquim Carneiro de Campos — marquês de Caravelas — e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva — barão de Barra Grande. - Reintegração do Ministério dos Brasileiros, demitido por D. Pedro I em abril de 1831, após a Noite das Garrafadas; - Promulgação da Lei Regencial, que restringia as atribuições do Poder Moderador, que temporariamente seria exercido pelos regentes, vetando-lhes o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, decretar a suspensão das garantias constitucionais e conceder títulos de nobreza e condecorações; - Anistia aos presos políticos, para abafar a agitação política; - Proibição dos ajuntamentos noturnos em praça pública, tornando inafiançáveis os crimes em que ocorresse prisão em flagrante.

14. REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (1831-1835) Foi eleita em 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho - marquês de Monte Alegre -, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. A grande força política deste período não foram os regentes mas, sim, o Padre Diogo Feijó, ministro da Justiça, cargo que assumiu sob a condição de que lhe garantissem grande autonomia de ação. Feijó teve carta branca para castigar os desordeiros e os delinqüentes, o direito de exonerar e responsabilizar os funcionários públicos negligentes ou prevaricadores e a possibilidade de manter um jornal sob sua responsabilidade direta.

15. ATO ADICIONAL DE 1834 O regente uno passou a ser eleito por voto censitário, com mandato temporário (quatro anos). A eleição e a alternância do chefe do poder executivo permitiram, entre 1835 e 1840, uma experiência considerada republicana e presidencialista no Brasil. O mesmo ato adicional criou as Assembléias Legislativas Provinciais, compostas por deputados eleitos — também por voto censitário — e com poder deliberativo no campo civil, judiciário, eclesiástico, educacional, policial, econômico e tributário. O ato também criaria o Município Neutro do Rio de Janeiro

16. REGÊNCIA UNA DE DIOGO FEIJÓ (LIBERAL) - Tentando reverter o quadro político desfavorável, Feijó e seus companheiros criam um novo partido, denominado Progressista. Contra ele logo se ergueu um grupo chamado Regressista — porque queria o retorno à situação anterior ao ato adicional, ou seja, às condições políticas e institucionais anteriores às medidas descentralizadoras. Este partido dará origem ao Partido Conservador, enquanto que os partidários do regente darão origem ao Partido Liberal. - Feijó provocou toda a fúria que uma pessoa poderia mostrar diante de tal situação e passou a provocar a ira da aristocracia agrária ao manifestar-se publicamente em apoio à abolição da escravatura.

17. REG. UNA DE ARAÚJO LIMA (CONSERVADOR) - Em abril de 1838 ocorreu a segunda eleição para Regente Único, lançando-se Araújo Lima como candidato, enfrentando o "progressista" Holanda Cavalcanti de Albuquerque. Araújo Lima foi eleito com grande maioria dos votos e assim, instalaram-se os regressistas no centro do poder. - O homem forte deste período foi o ministro Pereira de Vasconcelos, que colocou abaixo o ato adicional, recuperando a centralização imperial. Foi ele um dos articuladores do Golpe da Maioridade, que em 1840 conduziria ao trono o Imperador D. Pedro II, então com quinze anos de idade. O golpe daria fim a nove anos de regência, e inauguraria o Segundo Império.

18. REVOLTA DOS MALÊS (1835 ) - Movimento que agregou escravos e libertos de Salvador(Bahia), com predominância de muçulmanos(malês) em resposta à opressão imposta por brancos, mulatos e crioulos aos africanos. Pretendia criar "uma Bahia só de Africanos".

19. SABINADA (1837-1838) - A rebelião que ocorreu em Salvador, Bahia teve esse nome pois seu líder foi o médico Francisco Sabino. As causas foram a decadência econômica e insatisfação com as autoridades. A revolta tomou Salvador e declarou a Bahia estado autônomo, com tendência republicana. Esta república seria provisória: terminaria quando D. Pedro II assumisse o trono.

20. BALAIADA (1838-1841) - O movimento recebe esse nome pois o líder da revolta era um artesão de apelido Balaio. A revolta aconteceu no interior da então Província do Maranhão, chegando ao Piauí. A crise na exportação de algodão teve papel importante na revolta, apoiada pela população mais pobre, inclusive escravos. A repressão custou muitas vidas. Aos poucos, o movimento transformou-se em confronto racial e em protesto contra a miséria. Os fazendeiros e chefes políticos liberais retiraram o apoio ao movimento rebelde, temendo que ocorresse uma insurreição negra, o que prejudicaria seus interesses de proprietários de terra. Além disso, a população criticava o Recrutamento Obrigatório para lutar contra a Revolta Farroupilha

21. REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845) - Esta rebelião aconteceu na então província do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Seus líderes foram Bento Gonçalves, Giuseppe Garibaldi.Os participantes da rebelião foram pecuaristas, escravos e população em geral .Fatos principais: República de Piratini; República Juliana, anistia. Algumas de suas causas foram: altos impostos na comercialização de charque, entre outros, a exigência de mudanças políticas e econômicas. Ao contrário das outras rebeliões não houve represália aos participantes, que inclusive foram integrados ao exército brasileiro.Por fim foi uma das revoltas que durou mais tempo e a participação do povo foi especial.

22. CABANAGEM (1835-1840) Seus principais fatos foram: domínio sobre Belém durante um ano e lutas no interior, morte de 40% da população da província. A rebelião que explodiu no Pará teve como líderes: Malcher, Vinagre e Angelim. Causas: revolta dos liberais contra o presidente nomeado pelo governo regencial, situação de miséria dos cabanos. Entre 1835 e maio de 1836, os cabanos tiveram controle da província.