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Brasília, 7 de outubro de 2011

II Workshop: Gastos Tributários da União (Renúncia Fiscal ) Lei 8.248/1991. Brasília, 7 de outubro de 2011. LEI DE INFORMÁTICA (LEI 8.248/91, alterada pela Lei 11.077/2004). OBJETIVOS:

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Presentation Transcript

  1. II Workshop: Gastos Tributários da União (Renúncia Fiscal) Lei 8.248/1991 Brasília, 7 de outubro de 2011

  2. LEI DE INFORMÁTICA (LEI 8.248/91, alteradapela Lei 11.077/2004) OBJETIVOS: • ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE P&D NO SETOR INDUSTRIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC • PROMOVER O ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA INDÚSTRIA DE TIC • ESTIMULAR A COOPERAÇÃO Instituições de Ensino e ICTs-EMPRESAS

  3. Redução/isenção do IPI incidente na • comercialização de bens produzidos • com o cumprimento dos requisitos do • Processo Produtivo Básico - PPB • Direito de preferência nas vendas de • bens incentivados à Administração • Pública (Decr. 7174/2010) Habilitação: Requerimento junto ao MCT e aprovação pelo MCT, MDIC e MF: Incentivos da Lei 8.248/1991

  4. Principais pólos produtivos da indústria Brasileira de TIC Manaus/AM AMAZONAS Ilhéus/BA BAHIA Santa Rita do Sapucaí/MG MGERAIS SÃO PAULO Campinas Jundiaí Ribeirão Preto São Carlos São Paulo Curitiba Florianópolis, São José Canoas, Gravataí, P. Alegre

  5. Alguns exemplos de bens desenvolvidos no País que refletem o crescimento da capacitação tecnológica local • AUTOMAÇÃO BANCÁRIA (Dispensadores de Cédulas/ATMS) • AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL/CONVERSÃO DE ENERGIA (CLPs, Inversores de Freqüència avançados, Medidores Eletrônicos de Energia) • ELETRÔNICA AUTOMOTIVA (Computadores de bordo, Rastreadores veiculares) • INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR (Eqtos para oftalmologia, odontologia e ortopedia empregando tecnologia a diodo laser) • TELECOMUNICAÇÕES (Multiplexadores DWDM, Centrais de Comutação Privada; Roteadores de alta capacidade; Transmissores de TV Digital)

  6. Obrigado! Hamilton José Mendes da Silva hamilton@mct.gov.br

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