Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Recuperação Funcional do Pavimento, com a Integração dos Serviços de Manutenção dos Pavimentos e Conservação de Faixa de Domínio Programa CREMA 1ª Etapa AUDIÊNCIA PUBLICA Minas Gerais Janeiro/2012 Ministério dos Transportes

2. Sumário • Roteiro da Sessão de Audiência Pública; • Apresentação dos Componentes da Mesa; • Objetivos da Audiência Pública; • Histórico do Programa CREMA; • Normas que Nortearão a Audiência Pública; • O Empreendimento; • A Licitação; • EscopoBásico.

3. O Empreendimento - Objetivos Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva tornar público a(s) Concorrência(s) que visa(m) a(s) execução(ões), sob o regime de empreitada por preço unitário, das obras de recuperação funcional do pavimento, com integração dos serviços de manutenção dos pavimentos e conservação de faixa de domínio – CREMA 1ªEtapa, compreendendo as seguintes obras e serviços: Execução de Obras de Recuperação do Pavimento das Pistas e Acostamentos; Manutenção do Pavimento das Pistas de Rolamento e dos Acostamentos; Conservação Rotineira dos Elementos Constituintes da Faixa de Domínio da Rodovia.

4. O Empreendimento - Objetivos Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.

5. Histórico do Programa Crema As dificuldades de gerenciamento dos contratos por preço unitário, com planilhas de serviços que atingiam 200 a 300 itens de apropriação, associado à falta de pessoal, fez com que os técnicos do DNER, iniciassem, a partir de 1996, o estudo sobre novas formas de contratação para melhorar o sistema de gestão e controle da manutenção da malha rodoviária

6. Histórico do Programa Crema Com esta finalidade, o então DNER começou a analisar novas modalidades de contratação, já aplicadas por órgãos rodoviários nos Estados Unidos, Europa e em inicio de implementação na América do Sul, como Chile e Argentina.

7. Histórico do Programa Crema Os sistemas aplicados consistiam essencialmente em manutenção de rotina, aplicado a rodovias com trechos classificados de regulares a bons, ou serviços integrados de restauração e manutenção aplicados a rodovias em condições ruins a regulares.

8. Histórico do Programa Crema Dentro dessas premissas, o Ministério dos Transportes e o DNER, negociaram com agencias multilaterais de financiamento, a formulação do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais, cujas cláusulas incluíram metas para o início do projeto piloto.

9. Histórico do Programa Crema Nasceu assim o CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) concebido e desenvolvido a partir do exercício de 1999 dentro do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais, constituindo-se no marco para a mudança do modelo de gestão para manutenção da malha rodoviária federal, inserido no acordo de empréstimo 4188- BR celebrado entre o governo brasileiro e o Banco Mundial.

10. Histórico do Programa Crema A obras do projeto piloto tiveram início entre dezembro de 2001 e novembro de 2003 totalizando 5238 km de contratos com financiamento do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento( BID).

11. A LICITAÇÃO • A licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores. • Modalidade: concorrência pública sob o regime de empreitada por preço unitário • Estimativa de valor: R$ 534 milhões, a saber: • R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por km

13. MAPA DE LOCALIZAÇÃO

14. MAPA DE LOCALIZAÇÃO

15. NORMATIZAÇÃO • Instrução de Serviço No 16 – 10 de Agosto de 2011. • DNIT PRO 006/2003 – Avaliação Objetiva da Superfície de Pavimentos. • DNIT PRO-008/2003 – Levantamento Visual Contínuo para Avaliação da Superfície de Pavimento Flexíveis

16. NORMATIZAÇÃO – RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO

17. Levantamentos e Estudos • Divisão de segmentos homogêneos; • Levantamento Visual Contínuo (LVC); • Avaliação Objetiva da Superfície do Pavimento; • Determinação do volume de tráfego da rodovia; • Cadastro de acessos não pavimentados;

18. Levantamentos e Estudos • Relatório Fotográfico; • Cadastro dos acostamentos existentes e dos desníveis entre pista de rolamento e acostamentos; • Verificação da largura da pista de rolamento e acostamentos; • Cadastro de reparos localizados superficiais e profundos; • Verificação da estrutura do pavimento;

19. Levantamentos e Estudos • Cadastro e localização de erosões e escorregamentos; • Cadastro das O.A.E.s existentes; • Localização das ocorrências de materiais de pavimentação disponíveis na região; • Determinação de deflexões do pavimento com viga Benkelmann;

20. Catálogo de Soluções • Selagem de trincas; • Lama asfáltica; • Micro revestimento; • Reperfilagem; • Fresagem contínua ou descontínua;

21. Catálogo de Soluções • TSD (Tratamento Superficial Duplo); • CBUQ convencional; • CBUQ com polímero; • Reciclagem de base; • Reconstrução;

22. Catálogo de Soluções • Para os segmentos com indicação de reciclagem e reconstrução, estas soluções serão aplicadas em toda a plataforma, e em quase todos os casos deverão ser previstos e quantificados drenos longitudinais profundos para proteção da estrutura do pavimento. • Para os acostamentos, as soluções a serem aplicadas seguem as mesmas premissas da pista, objetivando a manutenção de desnível máximo de 5 cm entre faixa de rolamento e acostamentos.

23. Elaboração do Projeto O Projeto Básico específico para o Crema 1a Etapa, a ser apresentado em um único volume, deverá compreender a concepção geral do Programa para o período de 2 (dois) anos, envolvendo as obras de recuperação do pavimento e demais elementos a serem realizadas até o final do 1o ano e as atividades de manutenção e conservação a serem realizadas durante todo o período do contrato (02 anos).

24. Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais Dr. Sebastião Donizete de Souza - Superintendente Endereço: Av. Prudente de Morai, 1641 – Bairro Santo Antônio CEP: 30350-213 - Belo Horizonte/MG Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR Coordenação Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária – CGMRR Engº Wainer de Andrade Nether Analista em Infraestrutura de Transportes Telefone: (61) 3315-8457 E-mail: wainer.nether@dnit.gov.br OBRIGADO Ministério dos Transportes