FACULDADE LUCIANO FEIJÃO COORDENADORIA DE EXTENSÃO

1. FACULDADE LUCIANO FEIJÃOCOORDENADORIA DE EXTENSÃO

2. PROJETO DE EXTENSÃO “Preservação e Sustentabilidade do Meio Ambiente – GESTÃO RESPONSÁVEL DE RESÍDUO ELETRÔNICO ”

3. - Grande Área de Conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Áreas Temáticas: Principal: Meio Ambiente Secundária: Saúde - Linha de Extensão:Questões ambientais - Palavras Chaves:RESÍDUO ELETRÔNCO; PRESERVAÇÃO; SUSTENTABILIDADE DO MEIO- AMBIENTE

4. JUSTIFICATIVA O avanço das novas tecnologias traz comodidade e melhorias à vida das pessoas. Mas junto a essa tecnologia, cresce o consumismo e multiplicam-se produtos que logo caem em desuso. Em especial, os eletrônicos pós-consumo seguem sem rumo certo, muitas vezes são jogados em lixões a céu aberto e em aterros, local onde passam a contaminar solo e água com seus componentes tóxicos.

5. O presente trabalho buscou estudar o conceito de resíduos eletrônicos, seus impactos ao meio ambiente e à vida humana, assim como o atual quadro de gerenciamento e o método de disposição final desses resíduos a nível nacional e internacional. • Assim, cabe explicitar. Este projeto teve como objetivo a construção de um plano de negócios, focalizando nos resíduos eletrônicos, além da tentativa de criação de mecanismos para as empresas interessadas na gestão do aproveitamento do resíduo eletrônico.

6. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA • Com a pesquisa bibliográfica-documental, observou-se que a maioria dos equipamentos eletroeletrônicos acaba em lixões ou em aterros sanitários, tal como os resíduos urbanos ordinários, seja por falta de incentivo para a prática da reciclagem, ausência de políticas públicas eficientes ou por ausência de regulamentos que determinem o descarte e o tratamento específico para esses resíduos. • Mas será se esses equipamentos eletroeletrônicos despejados nestes locaisrealmente causam riscos?

7. Um estudo realizado por Schluep (2009) demonstra que o Brasil é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos de computadores pessoais entre os países emergentes (0,5 kg/per capita./ano). Da mesma forma, o País é campeão quanto à falta de dados e de estudos sobre produção, reaproveitamento e reciclagem de eletroeletrônicos. • Em 2008, foram geradas 149,2 mil toneladas de lixo eletroeletrônico no Brasil (VIKTOR, 2009). Cerca de 90% vão parar em terrenos baldios, lixões e outros destinos inadequados. Estima-se que cerca de um milhão de computadores sejam descartados no país por ano (SPITZCOVSKY). • O Brasil é um dos países que mais abandona toneladas de lixo eletrônico por ano dentre os países emergentes, com exceção da China. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil não tem estratégia para amenizar o problema do lixo eletrônico, pois são usados tóxicos que prejudicam o meio ambiente e também o ser humano.

8. Dessa maneira, cabe ao Estado criar condições para que o lixo eletrônico seja reaproveitado e reciclado. Deve, o Estado, se preocupar em conscientizar a população sobre a necessidade de reaproveitamento e destinação correta do lixo eletrônico. • Assim, há a necessidade de discutir e promover atividades de conscientização social a fim de prevenir e minimizar os danos ao meio ambiente causados pelo lixo eletrônico. • Diante de toda esta problemática, este programa de extensão teve como motivação básica o combate à inexistência de uma política responsável de reciclagem de resíduos eletrônicos, pensando na criação de uma política de ação para confecção de edital de licitação, viabilizando a contratação de uma empresa interessada pelo Município de Sobral e, posteriormente, discutir os impactos éticos e sociais do uso desta política.

9. OBJETIVO GERAL • Promover a preservação e sustentabilidade do meio ambiente, através da confecção de EDITAL DE RECICLAGEM E APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE RESÍDUO ELETRÔNICO, para a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município de Sobral - CE, visando o lançamento do referido edital, destinado a empresas interessadas em novos negócios a partir do lixo de equipamentos eletrônicos.

10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS levantar o arcabouço teórico pertinente aos resíduos eletrônicos; estudar o tema de Licitações no âmbito do Direito Administrativo; investigar o grau de conhecimento da população sobre as ameaças do lixo eletrônico e buscar as dimensões quanto à questão do lixo eletrônico no Município de Sobral;

11. d) criar mecanismos para a correta destinação do lixo eletrônico e para o reaproveitamento econômico; e) a propositura de edital para participação de empresas na reciclagem com aproveitamento econômico; f) criação e preparação de equipe destinada a educação ambiental no município.

12. HIPÓTESES 1) A conscientização, através de cursos e oficinas, em parceria com Intuições de Ensino, demonstrando o poder nocivo dos objetos eletroeletrônicos descartados; 2) Criação de órgão responsável pela coleta do lixo eletrônico; 3) Criação de uma política de incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

13. 4) Verificação da necessidade de articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; 5) Necessidade de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.

14. METODOLOGIA O projeto foi dividido em duas linhas de ação: o procedimento primário, que focou no estudo do referencial teórico do tema bem como da legislação administrativa, para que a confecção do Edital se desse segundo os parâmetros legais; e, em segundo, o procedimento que cuidou da produção do Edital em si. Havia interesse de articulação de programas para a conscientização populacional acerca dos riscos e ganhos com a adoção da política responsável de manejo do lixo eletrônico, mas, pelo curto prazo de vigência do projeto, restou irrealizado.

15. Destaque-se que o Projeto de Extensão envolveu recursos de pesquisa que: • quanto à natureza – aplicada que tem por objetivo a geração de conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução de problemas específicos envolvendo os interesses locais e a realidade verificada; • quanto à forma de abordagem – será quantitativa, traduzindo-se em números as opiniões e informações para serem classificadas e analisadas; • quanto aos objetivos – exploratória proporcionando maior familiaridade com o problema; • quanto aos procedimentos técnicos - será realizada em levantamento teórico e, posteriormente, na criação do Edital de Licitação.

16. -Público Alvo:MUNICÍPIO DE SOBRAL,FLF - Público Atingido: MUNICÍPIO DE SOBRAL e FLF - Abrangência:Iinterinstitucional

17. EQUIPE DE TRABALHO • Professor-orientador:Marcus Mauricius Holanda • Bolsistas:Reginaldo Rodrigues Ponte Júnior NayanneCoutinho Marques

18. RESULTADOS • Estudo teórico sobre o tema e sobre a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), bem como do referente à Política Nacional do Meio Ambiente - Lei Nº 6.938/81,a Política Estadual de Resíduos Sólidos - Lei Nº 13.103/01, as Resoluções do CONAMA: nº 257/99, nº 23/96, nº 452/12, n° 313/02, n°263/99 e as Normas da ABNT: NBR 8.418/NB 842, NBR 10.157, NBR 13.896, NBR 11.174/NB 1.264, NB 1.183, 11.175/NB 1.265, NBR 13.894, NBR 10.004, NBR 11.174/NB 1.264, NB 1.183, NBR 13.221, NBR 11.175/NB 1.265, NBR 13.894, NBR 14.283 que se referem aos resíduos e suas peculiaridades; • Elaboração do Edital; • Constatação da necessidade de intervenção no campo social para a conscientização sobre a potencialidade do lixo eletrônico.

19. BIBLIOGRAFIA • VIEIRA, K. N. et al. A Logística Reversa do Lixo Tecnológico: um estudo sobre o projeto de coleta de lâmpadas, pilhas e baterias da BRASKEM. Revista de Gestão Social e Ambiental. Disponível em: <http://revistargsa.org/rgsa/article/view/180/0>. Acesso em: 25.04.2013. • LIMA, M. L. M. et al. 09 – MANUFATURA REVERSA E O GERENCIAMENTO ADEQUADO DO LIXO ELETRÔNICO. IX Seminário Nacional de Resíduos Sólidos – por uma gestão integrada e sustentável. Disponível em: <http://www.blogdocancado.com/wp-content/uploads/2011/02/09.pdf>. Acesso em: 24.04.2013. • CHIVA, A. P. V. et al. COOPERATIVAS DE RECICLAGEM: SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO LIXO EM CAMPINAS. REVISTA CIÊNCIAS DO AMBIENTE ON-LINE, Vol. 2, No 1 (2006). Disponível em: <http://www2.ib.unicamp.br/revista/be310/index.php/be310/article/view/35>. Acesso em: 23.04.2013. • FAVERA, E. C. D. Lixo Eletronico e a Sociedade. Disponível em: <http://www-usr.inf.ufsm.br/~favera/elc1020/t1/artigo-elc1020.pdf>. Acesso em: 22.04.2013.

20. VIKTOR, M. Onde os eletrônicos vão morrer (e matar). Galileu, n. 218, jul. 2009, seção ambiente. • SPITZCOVSKY, D. Reciclagem de lixo eletrônico deixa a desejar. Planeta Sustentável, 8 jun. 2009.