CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE

1. CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE Prof. Thiago Varela

2. CONTROLE DIFUSO � o controle realizado por todos os �rg�os do Poder Judici�rio Se d� forma concreta, no julgamento de uma lide, de um processo A quest�o constitucional jamais ser� o pedido (pr�prio do controle abstrato), mas a causa de pedir da a��o

3. CASO MARBURY vs. MADISON Julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1803 Considerado o embri�o do controle judicial das leis

4. CASO MARBURY vs. MADISON John Adams era o Presidente dos Estados Unidos e tinha como Secret�rio de Estado John Marshall Foi o 2� Presidente dos EUA e governou de 1797 a 1801

5. CASO MARBURY vs. MADISON Adams perdeu as elei��es para Thomas Jefferson Em conseq��ncia nomeou diversos partid�rios para vagas no Poder Judici�rio John Marshall foi nomeado Presidente da Suprema Corte

6. CASO MARBURY vs. MADISON Um dos atos de Adams nomeava William Marbury para o cargo de Juiz de Paz de Washington Nomea��o n�o entregue a tempo. Jefferson determina a seu Secret�rio de Estado James Madison que n�o entregue a nomea��o

7. CASO MARBURY vs. MADISON Marbury ingressa com uma a��o contra Madison para que este entregue a nomea��o (Marbury vs. Madison) O caso chega � Suprema Corte, onde � avocado por seu Presidente, John Marshall

8. CASO MARBURY vs. MADISON Extrema tens�o entre os Poderes Executivo e Judici�rio Jefferson profere declara��es informando que n�o nomear� Marbury para o cargo de Juiz de Paz, fosse qual fosse a decis�o da Suprema Corte

9. O ARESTO DE MARSHALL Marshall julga o caso e inverte a ordem de julgamento, analisando primeiro o m�rito e depois as preliminares No m�rito afirma que o Poder Executivo n�o pode desobedecer a Constitui��o, ou esta ser� uma absurda tentativa de se limitar um poder de fato ilimit�vel.

10. O ARESTO DE MARSHALL Cabe ao Poder Judici�rio invalidar decis�es legislativas ou administrativas que violem a Constitui��o (judicial review) O Juiz � o agente do Estado que se depara com a quest�o: o que aplicar, a lei ou a Constitui��o? O Juiz deve sempre preferir a Constitui��o pela sua fun��o de limitar o Poder e garantir a liberdade Ao julgar as preliminares declarou Marbury carecedor de a��o, tornando a decis�o imposs�vel de ser descumprida

11. O CONTROLE DIFUSO NO BRASIL O controle da constitucionalidade n�o existia na Constitui��o de 1824, devido � exist�ncia de um Poder Moderador e � compet�ncia do Senado para defender a Constitui��o O controle difuso surgiu no Brasil com a Constitui��o de 1891 At� 1965 era a �nica forma de controle, quando a EC 16/1965 criou ou controle abstrato pela ADIn

12. CONTROLE DIFUSO Realizado por todos os �rg�os do Poder Judici�rio, desde a 1� inst�ncia at� o Supremo Tribunal Federal Utilizado durante o julgamento de um caso concreto Produz efeitos entre as partes envolvidas naquele processo (inter partes)

13. Art. 468, CPC A senten�a, que julgar total ou parcialmente a lide, tem for�a de lei nos limites da lide e das quest�es decididas.

14. Art. 472, CPC A senten�a faz coisa julgada �s partes entre as quais � dada, n�o beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litiscons�rcio necess�rio, todos os interessados, a senten�a produz coisa julgada em rela��o a terceiros.

15. PODER JUDICI�RIO STF STJ TST TSE STM TJ TRF TRT TRE TM JD JF JT JE JM