1 / 13

AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

DIREITO CONSTITUCIONAL I. AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO

wylie-evans
Télécharger la présentation

AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 9 – 28/09/2006TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

  2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO • BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO • BASEIA-SE NA IDÉIA DE SUPERIORIDADE DA CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  3. AULA 9 • CONTEÚDOS E OBJETIVOS • BREVE COMENTÁRIO DA PROVA DE A1 • TEMA 5 • PARA O PRÓXIMO ENCONTRO

  4. CONTEÚDOS E OBJETIVOS • DIFERENCIAR OS TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • CONHECER AS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO

  5. HISTÓRICO DO CONTROLE • 2 VERTENTES • EUA – CASO MARBURY X MADISON (1803) – CORTE SUPREMA – CONTROLE CONCRETO - ÁUSTRIA – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1920) – INFLUÊNCIA DE HANS KELSEN - CONTROLE ABSTRATO

  6. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE • POR AÇÃO– PRODUÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE CONTRARIA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL • POR OMISSÃO – INAÇÃO, INÉRCIA NA PRODUÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE UM PRECEITO CONSTITUCIONAL

  7. INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO • MATERIAL: CHOQUE VERTICAL DE CONTEÚDO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE • FORMAL – OBJETIVA: DESOBEDIÊNCIA A UM RITO – SUBJETIVA: FALTA DE COMPETÊNCIA NA PROPOSIÇÃO DO PROJETO.

  8. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • PREVENTIVO: FASE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA LEI • REPRESSIVO: ELIMINAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO

  9. CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE • LEGISLATIVO: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA • EXECUTIVO: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO

  10. CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE • JUDICIÁRIO: • CONTROLE DIFUSO • CONTROLE CONCENTRADO

  11. CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE • MATERIAL DO PROF. CHRISTIANO MOTA

  12. PARA O PRÓXIMO ENCONTRO • TEMA 6 – ESTRUTRA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 • TRAGAM UM EXEMPLAR DA CF/1988

More Related