A EFICIÊNCIA NA GESTÃO Regulação, Fiscalização e Cooperação Técnica

1. ITUIUTABA/MG MARÇO DE 2013 POLÍTICA DE SANEAMENTO - DESAFIO DO PLANEJAMENTO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO Regulação, Fiscalização e Cooperação Técnica Marcos Nogueira da Gama marcos@nogueiradagama.com.br (31) 8861-9464

2. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais - ABES / MG - www.abes-mg.org.br Rua São Paulo, 824 - 14º BH/MG - (31) 3224-8248

3. A ABES é uma organização não governamental, fundada em 1966, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, e fomentar a consciência social e as ações que atendam às demandas de conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da sociedade brasileira. A mais antiga e atuante entidade do setor de saneamento ambiental brasileiro nasceu como idéia no início da década de 1960, quando um grupo de engenheiros sanitaristas do Estado do Rio de Janeiro, aliados principalmente a colegas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, iniciou a mobilização a partir de um congresso da Aidis realizado em Bogotá, na Colômbia.

4. Missão Desenvolver um amplo leque de atividades, estruturadas sobre os alicerces da engenharia sanitária e das ciências ambientais, e uma série de ações que objetivam o aperfeiçoamento profissional e acadêmicos dos associados. Descrição Organização não-governamental de caráter nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal contribuir, através do conhecimento dos seus associados, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.

5. MARCO REGULATORIO A LEI 11.445/007 PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO (ART. 21) I - independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora; II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

6. REGULAR: editar normas técnicas e econômico-financeiras e definir padrões para a prestação do serviço FISCALIZAR: acompanhar, verificar e exigir o cumprimento das normas pelo prestador do serviço FUNÇÕES PRINCIPAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Fiscalização do cumprimento das obrigações e direitos, inclusive a política tarifária Arbitragem entre usuários dos serviços, poder concedente e concessionário Eficiência econômica e técnica dos serviços: regularidade, continuidade, segurança, atualidade e universalidade na prestação dos serviços.

7. POLOS DE ARTICULAÇÃO Titular Usuário Regulador Prestador

8. AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL 1 2 Visitas Técnicas 3 • Procedimentos Específicos; • Contatos com Titular • Entrevista com MP • Reuniões: Abertutura/Fechamento 4 Diagnósticos e Análises 5 Constatações e Recomendações 6 RELATÓRIOS 7 8 Planos de Ação / Acompanhamento

9. Sumário da situação em MG • 853 municípios: 79% com menos de 20.000 habitantes • Água • Regulados ARSAE • Copasa e Copanor : 621 • SAAE’s / CESAMA: 3 (Passos, Itabira e Juiz de Fora)

11. REGIME DE PESSOAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS • Relações de trabalho: em geral o regime jurídico estatutário (estabilidade e “independência” para o fiscal) • Necessidade de Quadro de pessoal adequado • (em quantidade e qualidade). • AUMENTO DA CAPACIDADE FISCALIZADORA • TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO – ABES

12. Cursos e Eventos da ABES-MG • MARÇO/2013 • Congresso Mineiro da ASSEMAE • IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública • Participação nos CBH de Minas • Curso Viabilidade de Projetos de Saneamento • A AGENDAR • Gestão de Resíduos da Construção Civil • Curso Básico de Saneamento (3 realizados para a ARSAE) • Semana do Meio Ambiente de 2013 / Resíduos Sólidos • Programação do JPS e outros.