Políticas Públicas no Brasil IX – SERGOP Seminário Rio Grandense sobre Orçamento Público

1. Políticas Públicas no Brasil IX – SERGOP Seminário Rio Grandense sobre Orçamento Público AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Porto Alegre (RS) 04 a 06 de junho de 2012 Apresentação: ARIO ZIMMERMANN

2. Progressiva Regressiva Dimensão do Estado Que define os tipos de despesas a serem financiadas (o definidor das políticas públicas) Dimensão da Carga Tributária Influência do Pacto Federativo Dimensão do PIB Centralizadora Descentralizadora

3. Principais ciclos econômicos e políticos no Brasil: I – Em 1930: - A indústria assume papel de liderança da economia; - A CLT (1943) e Getúlio era visto como pai dos pobres II – 1964 inicia ciclo militar Principais reformas: Administrativa, Tributária, Previdência, Monetária com criação do Bacen, fortalecimento de Estatais (teoria do crescimento do bolo) III – Entre 1930 e 1980 o Brasil cresceu, em média 6% a.a. A Política Social era pouco explicitada e as ações governamentais privilegiavam o processo de acumulação ao invés da distribuição. 3

4. Principais ciclos econômicos e políticos no Brasil: IV – Na década de 1980 o foco era combater a crise econômica e a hiperinflação (década perdida) V – A Constituição de 1988 (constituinte) representa um novo marco de reformas para as políticas públicas: - Reforma tributária, - Estabeleceu pré-condições para políticas de estabilização (Plano Real), das Reformas da Previdência (1998 e 2003), das privatizaçõese da retomada do crescimento; - Ampliação dos direitos sociais e expansão das Transferências de Assistência e Previdência Social (TAPS) 4

5. O que mudou de 1988 até os dias atuais? 1 – Permanecem iguais a 1988: - A política tributária (a carga vem aumentando através dos tributos não compartilhados) - A política de controle da inflação... - As reformas do RGPS de 1998 e 2003 mantém a mesma lógica.

6. O que mudou de 1988 até os dias atuais? • 2 – O QUE MUDOU FORAM: • As Condições para a retomada do crescimento, no início, derivaram do crescimento da economia mundial (elevação dos preços das commodities) • As políticas redistributivas (taps) • A reação à crise de 2008 com a intensificação do apoio ao mercado interno • Mudou, também, o estímulo aos Investimentos das Empresas Estatais (Eletrobrás e Petrobrás)

7. A reforma tributária de 1988 e a evolução da carga tributária brasileira

8. O crescimento da economia brasileira

9. Participação do PIB e da População por regiões 2000-2008 • Reversão do padrão migratório: • Sudeste e Sul reduziram participação na distribuição populacional • Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevaram sua participação no PIB (apesar da acentuada distância).

10. A ESTRATÉGIA DO CRESCIMENTO DEFINIDA NOSPPA E DO PAC: Ampliar o sistema de Proteção Social através da expansão da renda das famílias mais pobres que foram incorporadas no processo de crescimento econômico e de desenvolvimento observado na última década. Redução das desigualdades regionais, que potencializam os benefícios da diversidade regional brasileira. 10

11. Investimentos LOA 2012 Relativa desconcentração do investimento do OGU para regiões mais pobres Peso dos investimentos estatais no Sudeste – Pré-Sal em detrimento do Sul, Norte e Centro-Oeste

12. AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS POR ESTA ESTRATÉGIA FORAM/SÃO: • 1 - Proteção Social (Seguridade Social) 1.1 – Previdência Social 1.2 - Assistência Social (Loas + Bolsa Família + Seguro desemprego) 1.3 - Saúde • 2 - Promoção Social (igualdade de oportunidades) 2.1 - Educação 2.2 - Trabalho (Emprego, Salário Mínimo e Economia Solidária) 2.3 - Desenvolvimento agrário • 3 - Infraestrutura social (Proteção e Promoção Social) 3.1 - Habitação 3.2 - Saneamento básico

13. 1 – PROTEÇÃO SOCIAL: 1.1 - PREVIDENCIA SOCIAL

14. 1- PROTEÇÃO SOCIAL1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

15. PROTEÇÃO SOCIAL:Resumo do Número de Benefíciários através de transferências diretas (TAPS= Transferências de Assistência e Proteção Social):1.1 – PREVIDÊNCIA = 33,2 milhões de benefícios1.2 – ASSISTÊNCIA = 1,7 LOAS – Idosos 1,9 LOAS – Deficiências 0,4 PROJOVEMSEGURO DESEMPREGO 7,8 Segurados em 2009Sub total 45,0 milhões de TAPS BOLSA FAMÍLIA 40,0 (estimativa: 13 milhões de famílias) TOTAL ? ? ? ? ?

16. A Dimensão financeira das TAPS :

17. As TAPS (5): O Programa Bolsa-Família

18. 1 – PROTEÇÃO SOCIAL: 1.3 – SAÚDE

19. 2 – PROMOÇÃO SOCIAL2.1 - EDUCAÇÃO– REDE PÚBLICA

20. 2 – PROMOÇÃO SOCIAL2.2 – Mercado de Trabalho com tendênciaspositivas: queda desemprego com aumento do SM

21. 2 – PROMOÇÃO SOCIAL 2.3 - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

22. 3 – INFRAESTRUTURA SOCIAL3.1 - Habitação

23. Como estas despesas são classificadas no PPA e no Orçamento Público? De acordo com a legislação em vigor, a Despesa Pública é classificada por “Grupos de Natureza da Despesa” GND, em 06 grupos. Ainda que semelhante a classificação adotada pelo IPEA é de 4 grupos: 1 - o consumo do governo; 2 - as transferências públicas de assistência e previdência social; 3 - o investimento (FBCF) público; e 4 - o pagamento líquido de juros sobre a dívida pública.

24. 1 - Consumo do Governo: gastos com ordenados e salários com servidores públicos e as ODCs exclusive transferências

25. Desagregando o Consumo do governo:1.1 - Gastos do Governo Federal (em % do PIB)

26. Desagregando o Consumo do governo: 1.2 – Gastos dos 27 Estados + DF (em % do PIB)

27. Desagregando o Consumo do governo: 1.3 – Gastos dos 5.565 Municípios (em % do PIB)

28. Por que o Consumo dos municípios tem subido? Transferências vinculadas a programas de saúde e educação recebidas pelos municípios em percentual do PIB. Fonte: Elaboração própria a partir das fontes pagadoras. Nota: A série contempla os seguintes programas: FUNDEF/FUNDEB, FNDE e salário educação (educação) e Fundo Nacional de Saúde (saúde

29. Resumo da dinâmica recente do consumo dos governos: • A resposta à crise internacional de 2009 fez com que os governos (notadamente federal e municipal) aumentassem seus gastos de consumo – notadamente com os salários dos funcionários públicos. • Em 2011, entretanto, os referidos gastos cresceram bem menos que o PIB em termos reais.

30. O investimento público por níveis de governo(em % do PIB)

31. Resumo da dinâmica recente do Investimento público no Brasil • O ano de 2010 marca o maior resultado do investimento público em % do PIB desde 1977 (excluindo o ano atípico de 1990). • Apesar da União manter papel importante no financiamento dos gastos de investimento públicos, são os entes federados: estados e municípios que implementam mais de 70% dos investimentos públicos. • O ciclo eleitoral é muito importante nesta dinâmica. Investimentos públicos “bombam” em anos eleitorais. • Em 2011 o investimento público caiu consideravelmente.

32. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS:Os gastos com juros líquidos da dívida pública(em % do PIB)

33. Mas a DLSP e a taxa SELIC tem caído, certo?

34. Persistem como Macrodesafios para o planejamento das políticas públicas em 2012: • Permanecem enormes diferenças de produtividade no setor público e entre o setor público e setor privado; • Estudos mostram que a maturidade na gestão usualmente leva a aumentos na produtividade – “learningbydoingeffect”;

35. Persistem como Macrodesafios para o planejamento das políticas públicas em 2012: • É igualmente comprovado que reduzir recursos públicos de unidades ineficientes não ajuda corrigir o que está errado. Reduzir recursos em caso de ineficiência equivale a capturar o sequestrar e abandonar a vítima. • Permanecem sem respostas questões como: premiar o eficiente e penalizar a ineficiência......

36. Persistem como Macrodesafios para o planejamento das políticas públicas em 2012: Por outro lado: • o grau de maturidade das nossas instituições democráticas • a nova lei da informação • o crescente controle da qualidade do gasto público, poderão permitir a continuidade das políticas públicas que o país vem gestando desde a Constituição de 1988 e cuja implementação vem se acelerando no último decênio. Mas, para a continuidade do crescimento econômico, com distribuição de renda, em 2012, o cenário macroeconômico necessita que continuem • a queda na taxa de juros, • as alterações na política tributária (mesmo que só pontuais) • e que a crise externa mesmo sendo longa não se aprofunde.

37. Persistem como Macrodesafios no PPA 2012-2015: • Crescimento do consumo de massas deve ser atendido majoritariamente pela produção nacional • Produção deve seguir aumentando seus ganhos de produtividade e elevando competitividade • Aumentando o valor agregado por meio da apropriação dos resultados de esforço contínuo e incisivo em Ciência, Tecnologia e inovação. • Evitar o aumento crônico do peso das commodities na pauta de exportação • Uso sustentável dos Recursos Naturais, com agregação de valor 37

38. Nota: Todos os dados estatísticos tem como uma única fonte o IPEADATA Muito obrigado pela atenção!