Educação Superior no Brasil: avanços, resistências e integração latino-americana

1. Educação Superior no Brasil: avanços, resistências e integração latino-americana 6o. Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil UNIOESTE Setembro de 2014 Laura Tavares Soares http://www.flacso.org.br/gea

2. UNIVERSIDADE BRASILEIRA : LIMITES , RISCOS E POSSIBILIDADES LIMITES: • PROBLEMAS ESTRUTURAIS: FINANCIAMENTO, MARCO INSTITUCIONAL E JURÍDICO-LEGAL , FALTA DE AUTONOMIA JURÍDICA E FINANCEIRA, ENTRE OUTROS • CONSERVADORISMO • ELITISMO • RISCOS: • AUTONOMIA e “LAISSEZ-FAIRE” (para as exigências do “mercado”) • MODERNIZAÇÃO ou GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL = LÓGICA MERCANTIL = transnacionalização do mercado de serviços universitários • MANUTENÇÃO DO CONSERVADORISMO = CRISE DE LEGITIMIDADE • POSSIBILIDADES: • CONJUNTURA POLÍTICA FAVORÁVEL A MUDANÇAS • A UNIVERSIDADE PÚBLICA VOLTA A SER PRIORIDADE • EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL • EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA EDUCACIONAL • DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE • CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS MUDANÇAS

3. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: LIMITES , RISCOS E POSSIBILIDADES LIMITES: • FINANCIAMENTO • INSTITUCIONALIZAÇÃO LIMITADA • BAIXA LEGITIMIDADE ACADÊMICA • RISCOS: • REPETIÇÃO DE PADRÕES ACADÊMICOS HEGEMÔNICOS • ENDOGENIA • SAÍDAS MODERNIZANTES • POSSIBILIDADES: • VOCAÇÃO PROGRESSISTA E TRANSFORMADORA • POTENCIAL DE LEGITIMAÇÃO DA MISSÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE • INSERÇÃO NA SOCIEDADE • ALIANÇAS COM SETORES MAIS DESFAVORECIDOS • CONTEXTO POLÍTICO FAVORÁVEL ÀS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS

4. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas (FORPROEX) Criado em 1987, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras é uma entidade voltada para a articulação e definição de políticas acadêmicas de extensão, comprometido com a transformação social para o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia. São membros natos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, com direito a voz e voto, os Pró-Reitores de Extensão e titulares de órgãos congêneres das Instituições de Ensino Superior Públicas Brasileiras. Sítio:http://www.renex.org.br

5. UMA NOVA CONCEPÇÃO DE EXTENSÃO “A extensão universitária é a atividade acadêmica capaz de imprimir um novo novos rumos à universidade brasileira e de contribuir significativamente para a mudança da sociedade.” Nos últimos anos seus conceitos amadureceram, seus instrumentos foram aperfeiçoados e seu processo de institucionalizou avançou. CONCEITO “ A Extensão Universitária é uma atividade acadêmica, articulada de forma indissociável ao Ensino e à Pesquisa, marcada por um processo educativo, cultural e científico que viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.”

6. A Extensão reafirma o compromisso social da Universidade como forma de inserção nas ações de promoção e garantia dos valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social. Indissociável do ensino e da pesquisa ela objetiva interligar a Universidade com as demandas da sociedade. A partir dessas premissas é que se considera a atividade de extensão, pelo potencial da comunidade universitária (professores, alunos, técnicos), um instrumento incomparável de mudança nas próprias instituições onde se desenvolve e nas sociedades onde essas instituições estiverem inseridas.

7. A consolidação da Extensão nas instituições de ensino possibilita a constante busca do equilíbrio adequado entre as demandas exigidas pela sociedade e os saberes e as inovações que surgem da Pesquisa. Essa concepção de Extensão – que inclui mas vai além de sua compreensão tradicional de disseminação de conhecimentos (cursos, conferências, seminários), prestação de serviços (assistências, assessorias e consultorias) e difusão cultural (realização de eventos ou produtos artísticos e culturais) - aponta para uma concepção de Universidade em que a relação com a população passa a ser encarada como uma oxigenação necessária à vida acadêmica.

8. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E CONHECIMENTO Dentro desses balizamentos, a produção do conhecimento, via extensão, se faria na troca de saberes sistematizados entre a Universidade e a Sociedade, tendo como conseqüência a democratização do conhecimento, a participação social efetiva na atuação da universidade e uma produção científica resultante do confronto com a realidade. A via de mão dupla entre Pesquisa e Extensão na produção do conhecimento: atividades de extensão gerando pesquisa, e a pesquisa gerando atividades de extensão

9. A INDISSOCIABILIDADE entre o Ensino,a Pesquisa e a Extensão é um preceito constitucional Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Art. 207 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20/12/1996 Art. 43 - A educação superior tem por finalidade: VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

10. DESAFIOS ATUAIS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA • Redefinir em novas bases e ampliar a chancela institucional (Institucionalização) das ações de extensão por parte das Universidades e demais Instituições de Ensino e Pesquisa, dos órgãos públicos e das agências de fomento, propiciando uma maior transparência, consoante com sua missão social /institucional, situada no contexto das atuais mudanças no Ensino Superior. • Garantir a dimensão acadêmica da Extensão, com a indissociável presença do Ensino e da Pesquisa.

11. Dar à Extensão Universitária um papel protagonista nas mudanças no Ensino Superior (em âmbito nacional e no interior das Universidades). • Garantir o papel transformador da Extensão na relação com a Sociedade, no sentido da mudança social com superação das desigualdades. • Fortalecer a relação autônoma e crítico-propositiva da Extensão com as políticas públicas, através de programas estruturantes capazes de gerar impacto social.

12. Estabelecer bases sólidas de FINANCIAMENTO da Extensão Universitária, de caráter público, transparente e, sobretudo, continuado, superando a atual fragmentação e o caráter eventual dos recursos alocados; e priorizando o financiamento de Projetos e Programas (ao invés de ações isoladas). • Criar e consolidar linhas de financiamento que integrem extensão e pesquisa. • (Re)definir o papel dos Editais, dos Planos plurianuais e dos Orçamentos autônomos das Universidades.

13. O DEBATE DO DESENVOLVIMENTO e suas relações com UNIVERSIDADE, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO NA UNIVERSIDADE

14. Incluir na agenda do Desenvolvimento o tema do DESENVOLVIMENTO SOCIAL com REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES e INCLUSÃO SOCIAL. • A escolha desses temas pressupõe definições políticas e teórico-metodológicas e contextualização histórica – decisivas para a definição de propostas universitárias e extensionistas. • A primeira delas é a recusa da visão do DESENVOLVIMENTO como um processo linear de modernização por “difusão”.

15. A segunda é (também) a recusa de um padrão de Desenvolvimento capitalista (e neoliberal) responsável pela estruturação histórica de uma sociedade desigual e cada vez mais excludente. • A terceira é que o adjetivo SOCIAL supõe que existem outras dimensões do DESENVOLVIMENTO além do ECONÔMICO, e que a dimensão econômica, inclusive, deveria estar subordinada à dimensão social (e não o contrário). • Essas três premissas nos levam a pensar que uma mera integração econômica entre os países da AL nos levaria apenas à reprodução de um determinado padrão de Desenvolvimento vigente.

16. Isto significa que permanece como um desafio a construção de outro padrão de Desenvolvimento para os países da AL – em um cenário onde o Capitalismo ainda prevalece – e a criação de um outro modelo de geração e incorporação de C,T & I capaz de promover e sustentar essa mudança. • É para esse desafio que a Universidade – sobretudo a Universidade Pública – deveria ser um agente ativo no processo de criação e incorporação de C, T & I para o Desenvolvimento Social. • É na relação com a Sociedade que a Universidade será capaz integrar a criação de conhecimento com a sua efetiva incorporação – sobretudo por parte daqueles setores mais afetados pela desigualdade. • É a Extensão Universitária aquela que melhor traduz a possibilidade dessa relação dialógica e de mão dupla entre Universidade e Sociedade.

17. O Fórum Nacional de Extensão das Universidades Públicas entende que essa não é uma relação neutra mas sim propulsora de mudanças e transformações sociais. • Se entendemos que o processo de integração regional comcriação e incorporação de C, T & I deva ser capaz de reduzir as desigualdades sociais = ele deve estar associado a políticas públicas capazes de propiciar a dimensão da igualdade, garantindo a abrangência, a continuidade e a integração necessárias das diversas iniciativas em âmbito regional. • Não basta o somatório de pequenas ou isoladas Inovações Sociais aqui e acolá – a mera replicação de experiências locais pode levar apenas à fragmentação. • Neste sentido o Desenvolvimento Local não pode estar isolado ou desarticulado do Desenvolvimento Nacional e Regional.

18. Não se trata de negar a importância do Desenvolvimento Local com incorporação de uma Tecnologia ou Inovação Social por parte de uma comunidade ou localidade. • Mas é preciso problematizar aqui dois aspectos: o da sua continuidade ou sustentabilidade; e o da sua abrangência (para que as comunidades vizinhas tenham iguais condições...). • Cuidado com a chamada autosustentabilidade para os pobres, enquanto o Estado financia e subsidia permanentemente os grandes empreendimentos. • Portanto, a questão do financiamento públicopermanente é crucial – tanto para a criação da C, T & I por parte das Universidades como para a sua efetiva incorporação por parte dos diferentes setores da Sociedade em âmbito regional.

19. Por outro lado, se também entendemos que C,T & I criadas na Universidade podem contribuir para elevar os níveis de educação, saúde e qualidade de vida da população, ampliar o acesso ao conhecimento, além de possibilitar a expansão e qualificação de postos de trabalho e contribuir para a democratização e para a cidadania = as propostas daí emanadas devem levar em conta: • a necessária articulação intersetorial das políticas públicas e sua integração nos territórios; • a construção de um conhecimento inter e/ou transdisciplinar por parte da Universidade = capaz de compreender a totalidade e dar conta de uma realidades diversas e complexas; • a universalização do acesso a esse conhecimento;

20. a incorporação da C, da T e da I por parte não apenas de setores da sociedade civil mas também por parte do setor público (ampliando e melhorando a qualidade da sua intervenção); • a expansão e a qualificação de postos de trabalho em outros arranjos econômicos (como a economia solidária), bem como em serviços sociais (para além da inclusão apenas produtiva); • a contribuição da educação na incorporação pela cidadania, na emancipação dos sujeitos sociais e na democratização da sociedade • (abandonando o entendimento – neoclássico - de que educação é apenas um instrumento para gerar mais capital humano para o mercado). • EDUCAÇÃO COMO BEM PÚBLICO, não sujeita à exploração comercial (cuidado com a pressão produtivistaque desvirtua a Universidade, esvaziando-a de qualquer preocupação humanista e cultural).

21. O PAPEL DA UNIVERSIDADE E DA EXTENSÃO NA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: igualdade social versus globalização excludente • Riscos: • A emergência de um mercado transnacional da educação superior e universitária, como solução global para os problemas da educação por parte do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. • A questão é que a lógica desta transnacionalização do ensino superioré meramente mercantil (tomado como mercadoria como qualquer outra), e não de troca de experiências, conhecimentos e saberes. • O “mercado universitário”, tanto nacional como transnacionalmente, tornou mais evidentes as vulnerabilidades da universidade pública, constituindo uma profunda ameaça à educação como bem público, principalmente por ser uma lógica global e externa que perversamente encontra terreno propício para ser apropriada local e internamente nos países.

22. ALTERNATIVAS • Como alternativa a essa situação, B.V.S.SANTOS busca identificar idéias que orientariam uma reforma criativa, democrática e emancipatória da universidade pública. • Apesar das causas da crise serem múltiplas, todas estão marcadas pela globalização neoliberal. E a única solução é contrapor-lhe uma globalização alternativa, uma globalização contra-hegemônica. • A construção de uma nova universidade deve, portanto, levar em conta que a universidade tem um papel crucial na construção do lugar do país num mundo polarizado entre globalizações contraditórias: “o que está em causa é uma resposta ativa à cooptação, em nome de uma globalização contra-hegemônica”. • A alternativa está em constituir espaços multilaterais com potencial para a transnacionalização cooperativa e solidária da universidade, sendo muito difícil resistir individualmente à avalanche da mercadorização global da universidade.

23. Para reconquistar a legitimidade social perdida, a universidade pública terá, segundo B.S.SANTOS, que reforçar sua responsabilidade social, melhor definir sua relação com a indústria (não se limitando a definir suas prioridades em função de fontes de financiamento alternativas), estabelecer um relacionamento sinergético com a escola pública, melhorar as condições de acesso, dar maior atenção à extensão, implementar a pesquisa-ação e adotar a perspectiva do saberpluriversitário (saber dialogar com conhecimentos que, rotulados de não-científicos, foram banidos para fora dos muros da universidade). Além disso, no campo da crise institucional, tem que aprender a atuar em rede, adotar procedimentos participativos de avaliação e rever os mecanismos internos e externos de democratização.

24. “A área de extensãovai ter no futuro próximo um significado muito especial. No momento em que o capitalismo global pretende funcionalizar a universidade e, de fato, transformá-la numa vasta agência de extensão ao seu serviço, a reforma da universidade deve conferir uma nova centralidade às atividades de extensão (com implicações no curriculum e nas carreiras dos docentes) e concebê-las de modo alternativo ao capitalismo global, atribuindo às universidades uma participação ativa na construção da coesão social, no aprofundamento da democracia, na luta contra a exclusão social e a degradação ambiental, na defesa da diversidade cultural.” Boaventura de Souza Santos, A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. São Paulo: Cortez, 2004. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 120).

25. “Repensar la extensión universitaria como practica política que se articula a diferentes modos de entender la función social de la universidad pública, implica asumir el desafío de repensar nuestras instituciones de formación y conocimiento para problematizar las lógicas mercantilizadas que hoy están haciendo de la universidad (argentina) una agencia de venta de servicios.” (“LA EXTENSIÓN COMO PRÁCTICA POLÍTICA. DISPUTANDO SENTIDOS DE LO PÚBLICO”. Universidad Nacional de Entre Ríos, Argentina. Diversos autores)

26. Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas UNASUL Brasília, 23 de maio de 2008 “A União de Nações Sul-americanas – UNASUL - tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.”

27. DECLARACIÓN DE LIMA junio 2009 • Ciudad de Lima, Perú, III Encuentro de Redes Universitarias y Consejos de Rectores de América Latina y el Caribe convocados por el UNESCO/IESALC: • Los principios, las reflexiones y las recomendaciones de la Conferencia Regional de Educación Superior en América Latina y el Caribe (CRES 2008) que apuntan a la integración y la cooperación académica regional para construir un modelo de Educación Superior • sustentado en la pertinencia, la calidad y la equidad en el acceso. • La necesidad de alcanzar un mayor acercamiento entre los pueblos de los países de la Región a través de la formación de profesionales, la generación del conocimiento, el desarrollo de las artes y el intercambio cultural.

28. “Construir el Espacio de Encuentro Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior (ENLACES), regido por los principios de autonomía universitaria, reciprocidad, cooperación solidaria, multilateralidad, inclusión social, coparticipación, igualdad de oportunidades y flexibilidad (curricular). • Impulsar la definición y la implementación de políticas regionales para el fortalecimiento y el desarrollo de la Educación Superior como bien público social en América Latina y el Caribe. • Fomentar la cooperación académica solidaria y recíproca hacia el interior de la Región. • Reiterar, como principios fundacionales: educación como bien público; calidad, pertinencia e inclusión social; e internacionalización solidaria.”

29. Aliança virtuosa entre: • Extensão Universitária, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, • aliança capaz de promover não apenas maiores mas novos patamares de um Desenvolvimento Social integrado • na região (AL), • verdadeiramente abrangentes e igualitários.

30. Possibilidades: • Momento histórico inédito no Brasil, com a criação de novas Universidades Públicas que propugnam a integração com países da América Latina. • UFFS: Desenvolvimento indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão como condição de existência de um ensino crítico, investigativo e inovador; • e da interação entre as cidades e estados que compõem a grande fronteira do Mercosul e seu entorno. • Promoção do desenvolvimento regional integrado — condição essencial para a garantia da permanência dos cidadãos na região. • UNILA: visa promover, pelo conhecimento compartilhado, a integração regional solidária e um projeto latino-americano apto a enfrentar os desafios do século XXI.

31. O PAPEL DA REDE FEDERAL NA EXPANSÃO E NA REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NO BRASIL* Na década de 1991 a 2001, houve uma diminuição no número de Instituições Públicas: de 222 para 183 instituições, com uma queda da ordem de 17,6%. Já na década seguinte, entre 2001 e 2011, verifica-se um aumento de 183 para 284, o equivalente a um aumento expressivo de 55,2%. De 2003 a 2010, houve um salto de 45 para 59 universidades federais, o que representa uma ampliação de 31%; e de 148 campi para 274 campi/unidades, com um crescimento de 85%. A interiorização das universidades e dos campi também proporcionou uma elevação no número de municípios atendidos por universidades federais: de 114 para 272, com um crescimento de 138%. (*Cadernos do GEA / FLACSO-Brasil, n. 3, jan.-jun. 2013)

32. As características mais importantes dessa expansão são a interiorização e a redistribuição regional – reduzindo a histórica desigualdade na oferta de vagas no ensino superior. As novas universidades e os novos campi se situam nas regiões do interior do Brasil, antes desassistidas, com destaque para as regiões Norte e Nordeste. Dados atualizados [1] mostram que de um total de 321 novos campi, 31 estão na região Centro-Oeste; 89 no Nordeste; 57 no Norte; 81 no Sudeste e 63 no Sul. Se somarmos o Norte e o Nordeste, temos 146 novos campi, representando quase a metade do total (45,5%). O quadro abaixo mostra a expansão das Universidades, dos campi/unidades e a cobertura de municípios, com destaque para o aumento realizado no ano de 2010 e a expansão prevista para 2014 (com mais 4 universidades novas, 47 novos campi e mais 47 municípios atendidos). [1]http://painel.mec.gov.br/academico/mapaSupProf/acao/S

33. Expansão das Universidades, dos Campi/Unidades e dos Municípios atendidos, incluindo a expansão prevista para 2014. • Anos Universidades Campi/Unidades Municípios atendidos • ________________________________________________ • 2003 45 148 114 • 2010 59 (14 novas) 274 (126 novos) 230 • 63 (4 novas) 321 (47 novos) 275 • ________________________________________________ • Fonte: Sesu/MEC. Quadro elaborado pela autora.

34. A expansão das universidades e campi federais no período de 2003-2011 propiciou um crescimento de aproximadamente 111% na oferta de vagas nos cursos de graduação presencial nas IFES (Instituições Federais de Ensino):de 109.184para231.530. O crescimento exponencial da expansão das vagas nos cursos de graduação presencial nas IFES aconteceu de 2007 até 2011, com um aumento de 91.655 vagas e uma taxa de crescimento de 65,53% (taxa inédita na história da evolução das vagas públicas federais no Brasil). Reflexo das políticas de expansão das vagas nas IFES no período de 2003-2011 é a evolução dasmatrículas nos cursos de graduação presencial, que atingiu um aumento aproximado de 60%.

35. Evolução das taxas de crescimento das matrículas públicas federais, estaduais e municipais. Brasil, 2001-2010

36. Recursos orçamentários do programa de expansão 2005-2012.

37. Características da expansão da Educação Superior pública através das IFES. A primeira delas é que a interiorização promovida por essa expansão assume uma enorme relevância, promovendo mudanças históricas na direção de uma justiça distributiva nas vagas de educação superior, em um país com desigualdades regionais estruturais; possibilitando o inédito acesso de jovens que moram em regiões distantes dos grandes centros e que se “auto-excluiam” dos antigos vestibulares; emprestando a essas novas universidades um rosto totalmente diferente daquele que estamos acostumados a ver nas antigas universidades federais das capitais e grandes cidades; além do papel que essas universidades assumem no desenvolvimento regional. Já são visíveis as mudanças sociais e econômicas ocorridas nessas regiões distantes com a chegada de uma universidade pública.

38. Há uma evidente mudança na relação dessas universidades com a população dessas regiões, especialmente através das atividades de pesquisa e extensão, trazendo também um benefício enorme na formação dos nossos estudantes, fato qualitativo da maior importância. Para os jovens que aí residem, a possibilidade de refletir e mudar a sua própria realidade, junto com a da sua comunidade ou região. Para os que vem de fora, a possibilidade de entrar em contato com outras realidades, contribuindo para diminuir as desigualdades sociais e regionais em nosso país.

39. Por outro lado, nas universidades já existentes, mais tradicionais por sua natureza mais elitista e pelo baixo relacionamento com realidades adversas, indicando uma baixa participação nas necessárias mudanças sociais em nosso país, a resistência à mudança ainda é alta. Tanto com relação à expansão quantitativa, sob o falso argumento do “mérito” (conceito construído sob forte hegemonia ideológica sobre o papel da universidade), alegando que o aumento do número de alunos necessariamente provocará uma “queda da qualidade”; quanto com relação à urgente e necessária reestruturação pedagógica dos cursos universitários e da formação universitária lato sensu.

40. Essas universidades ainda mantêm a “departamentalização” do conhecimento, isolado e fragmentado em cursos fechados em si mesmos, sem uma formação universitária humanista e universal (como o próprio adjetivo universitário indica) que seja comum a todos os estudantes. Se não fossem por algumas atividades de pesquisa multidisciplinares e, principalmente, pelas atividades de extensão, os alunos dessas universidades mal conheceriam colegas de outros cursos e seriam incapazes de pensar e criticar a realidade em sua totalidade e complexidade.

41. Algumas dessas antigas universidades, a partir do movimento de reestruturação e expansão, tiveram a coragem (como a UFBA) de promover mudanças radicais na suas estruturas curriculares e organizacionais. Mas as mudanças nesse sentido foram muito mais implementadas nas novas universidades: elas já nasceram sob o signo da mudança, apesar de algumas resistências localizadas. Essas resistências são provenientes do próprio corpo docente, inclusive dos próprios jovens doutores formados, ainda, em cursos de pós-graduação estanques, que não lhes dão uma visão inter e transdisciplinar.

42. Além de uma certa resistência desses professores doutores em dar aulas na graduação, tanto pela sua insuficiente formação e experiência para ser professor, quanto pela expectativa de trabalhar apenas em pesquisa (ainda vista de modo isolado, e não integrada às atividades curriculares da graduação) e na pós-graduação. Os programas de bolsas PIBIC e os programas de bolsas da extensão ainda não dão conta da necessária integração dessas atividades na grade curricular da graduação, garantindo a sua necessária universalização para promover uma formação universitária mais ampla e igual para todos. Afinal, são as atividades de extensão e pesquisa, previstas na Constituição e na LDB, que garantem a grande diferença entre as universidades públicas e as instituições privadas. As atividades de ensino nas públicas são melhores? Sem dúvida. Mas não garantem isoladamente a formação universitária pela qual o povo brasileiro paga caro.

43. Não menos importante, apesar dos expressivos números apresentados aqui, relativos apenas à expansão federal (é preciso com urgência estudos sobre a expansão das universidades públicas estaduais, injustamente excluídas do REUNI), a proporção de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos que estudam nas universidades públicas ainda era ínfima em 2012: na faixa dos 5%, quando a população entre 18 e 24 anos que estuda no ensino superior é de 21%. Se comparado a outros países da América Latina (como Cuba, Argentina, Uruguai, Equador, entre outros), o Brasil, considerado a potência da América do Sul, ainda está muito longe de se irmanar com os países do continente em matéria de acesso à educação superior pública, mesmos os considerados menos desenvolvidos. A própria meta do PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio passado – de 30% - ainda não foi cumprida. O nosso passivo histórico é muito grande. Mas não devemos abrir mão de já construir no presente uma perspectiva de futuro, que tenha como horizonte o direito ao acesso universal à educação superior pública para todos os jovens brasileiros.

44. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO “Um fenômeno de extrema relevância é o de que em alguns dos cursos analisados verifica-se que um alto percentual de estudantes passou a ser a primeira geração universitária da família. Este é um indicador extremamente importante na análise da chamada mobilidade social ascendente, bem como na redução da desigualdade social baseada nos anos de escolaridade.”* (* Perfil socioeconômico do estudante de graduação. Cadernos do GEA . – n.4 (jul./dez. 2013). – Rio de Janeiro : FLACSO, GEA )

45. A democratização do acesso à educação superior está profundamente relacionada às precárias condições socioeconômicas de parcela majoritária dos nossos jovens. Em um país tão desigual como o Brasil, os jovens sofrem consequências particulares dessa desigualdade – como a baixa escolarização; a dificuldade para entrar e permanecer no ensino médio; e as enormes barreiras para entrar e permanecer no ensino superior. Diante desse quadro, é impossível pensar em uma democratização do acesso para a imensa maioria dos jovens brasileiros sem a intervenção de políticas públicas específicas.

46. Com esse espírito, foi promulgada (tardiamente, “a reboque” de uma série de medidas já tomadas pelas universidades) a Lei nº12.711/2012, em agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas, que estabelece a reserva de pelo menos 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para os jovens que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, a lei também determina que metade dessas vagas deve ser preenchidas por alunos cujas famílias possuem renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A Lei também prevê a reserva de vagas com critérios raciais. Das vagas reservadas para escolas públicas (50% do total), um percentual (determinado pelos dados do último Censo do IBGE para cada UF) é destinado, por curso e turno, aos estudantes auto-declarados pretos, pardos e indígenas.

47. O estudo a partir dos dados do Enade de 2009 mostra que de 2004 a 2009 o percentual dos que estudaram exclusivamente em escola pública de ensino médio nas universidades federais passou de 46% para 51% – já alcançando o estipulado pela lei. Vale lembrar, no entanto, que a grande maioria (87% em 2009) dos alunos de ensino médio no Brasil estudam na rede pública. Segundo a Lei seriam destinadas, ainda, 25% das vagas para estudantes com famílias com renda abaixo de 1,5 SM. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)/IBGE de 2012, dos jovens entre 16 e 24 anos que trabalham, 43% deles possuem um rendimento mensal, em todos os trabalhos, de até um salário mínimo. Se tomarmos como base os mesmos dados, 43.5% dos jovens entre 16 e 24 anos correspondem aos dois primeiros (mais baixos) quintos da distribuição da renda familiar per capita. O estudo sobre o perfil socioeconômico dos universitários federais revela que apenas 18% dos estudantes de graduação se encontram nessas faixas de renda mais baixas.

48. Ainda do ponto de vista da análise da renda, o estudo aqui apresentado mostra que mais de um terço (34%) dos estudantes pesquisados nos dois ciclos do Enade (2004 e 2009) situavam-se na faixa de renda mensal familiar de até três salários mínimos. Ao contrastar com os dados da Pnad-2011, o estudo mostra que o percentual de famílias que se situam nessa faixa de renda chega a 52%. Porém, constata que entre 2004 e 2009 houve um aumento de 11% no número de estudantes nessa faixa de renda, chegando, portanto, a 45% (mais próximo da proporção das famílias brasileiras).

49. Outro indicador social importante é o número de jovens já inseridos no mercado de trabalho em 2012. Entre 16 e 24 anos, quase três milhões e meio de jovens trabalhavam. Já a taxa de ocupação é bem diferenciada entre os dois grupos: de 16 a 17 anos era de 28,6%, enquanto que entre 18 e 24 anos a taxa sobe para 62,2%. Do total de jovens entre 16 e 24 anos*, somente 14,5% deles trabalhavam e estudavam em 2012. Daí a importância, no caso da educação superior, que sejam ofertados cursos noturnos para estudantes trabalhadores. Os dados apresentados neste número dos Cadernos do GEA mostram que aproximadamente 56% dos estudantes de ensino superior pesquisados pelo Enade (2º. ciclo: 2007, 2008 e 2009) trabalhavam e estudavam – percentual bem maior que o encontrado nos jovens brasileiros*.

50. O fato de que mais da metade dos estudantes trabalhem indica estratégias das IES públicas para incorporar o estudante trabalhador. A principal dessas estratégias é o curso noturno. No entanto, vale destacar que no conjunto de matrículas no ensino noturno, as universidades federais continuam apresentando participação minoritária, com 28,4% da suas matrículas presenciais em 2010. Em contraste, nas estaduais, 45,8% das matrículas presenciais, em 2010, são nos cursos noturnos. Na rede municipal essa proporção sobe para 76,2%, e na rede privada ela é de 72,8%.