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Pol tica de Educa o Profissional em discuss o

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Pol tica de Educa o Profissional em discuss o

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    1. Poltica de Educao Profissional em discusso A LDB: Lei n 9.394/1996 Uma nova viso de Educao Profissional O Decreto Federal n 2.208/1997 Nveis de Educao Profissional O Decreto Federal n 5.154/2004 Alternativas de Educao Profissional Parecer CNE/CEB n 17/1997 Diretrizes Operacionais Parecer CNE/CEB n 16/1999 e Resoluo CNE/CEB n 04/1999 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional Tcnica Parecer CNE/CP n 29/2002 e Resoluo CNE/CP n 03/2004 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional Tecnolgica Parecer CNE/CEB n 35/2003 e Resoluo CNE/CEB n 01/2004 Diretrizes para o Estgio Supervisionado Ato Educativo da Escola Parecer CNE/CEB n 39/2004 e Resoluo CNE/CEB n 01/2005 - Atualizao das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao Profissional Parecer CNE/CEB n 40/2004 Avaliao e Certificao de Competncias Portaria Ministerial n 2.080, de 13/06/2005 e Decreto n 5.478/2005 Institui programa de integrao da Educao Profissional com EJA

    2. A Educao Profissional e a atual LDB Educao Profissional na confluncia de dois direitos fundamentais do cidado: o Direito Educao e o Direito ao Trabalho. Educao Profissional articulada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia. Objetivo: permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva, com crescentes graus de autonomia intelectual. Compromisso com a capacidade de aprender e, ao aprender, aprender a aprender e continuar aprendendo. Permanente desenvolvimento da capacidade de adaptar-se com flexibilidade s novas condies das ocupaes e s exigncias posteriores de aperfeioamento e de especializao. Zelo pela aprendizagem dos alunos, para que estes aprendam e tenham condies de ver o mundo com perspiccia e nele atuar. Atividades de ensino avaliadas pelos resultados, em termos de desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e constituio de competncias profissionais. Migrao do direito de ensinar ao direito de aprender.

    3. Novo Paradigma Curricular da Educao Profissional Paradigma antigo: Estrutura curricular organizada a partir de matrias definidas pelo CFE como mnimos curriculares profissionalizantes. Paradigma novo: O currculo assumido como importante meio para se desenvolver competncias profissionais e cognitivas. Compromisso da Escola: Perfil Profissional de concluso, claramente definido, com identidade prpria e reconhecida utilidade no mundo do trabalho e na sociedade. Organizao curricular comprometida com resultados, o que exige intencionalidade da escola nas pesquisas e propostas curriculares. Durao dos cursos vinculada ao Perfil Profissional de concluso e ao compromisso tico da escola com o desenvolvimento de competncias e aptides para a vida produtiva e social, num mundo em mudanas. Instituio de Educao Profissional assumida como centro de referncia tecnolgica (rea profissional e regio).

    4. As mudanas propostas pelo Decreto n 5.154/2004, com a revogao do Decreto n. 2.208/1997 A Educao Profissional na LDB ( 3 e 4 do Artigo 36 e Artigos 39 a 42 Captulo III do Ttulo V nova viso de Educao Profissional). 1 Regulamentao: Decreto Federal n. 2 .208/1997. 2 Regulamentao: Decreto Federal n 5.154/2004. O papel das Diretrizes Curriculares Nacionais: - Educao Tcnica de Nvel Mdio - Educao Tecnolgica - Estgio Supervisionado - Formao de Docentes. Fundamento para a definio de Polticas Pblicas para a Educao Profissional Tcnica e Tecnolgica.

    5. Modalidades de oferta de cursos e programas de Educao Profissional Formao inicial e continuada de trabalhadores. Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio. Educao Profissional Tecnolgica, de Graduao e de Ps-graduao.

    6. Premissas a serem observadas na oferta da Educao Profissional Organizao por reas profissionais, em funo da estrutura scio-ocupacional e da estrutura tecnolgica. Articulao de esforos das reas de: - Educao - Trabalho e Emprego - Cincia e Tecnologia Itinerrio Formativo: conjunto de etapas que compe a organizao da Educao Profissional de uma determinada rea, possibilitando o seu contnuo e articulado aproveitamento de estudos. Etapa com terminalidade: a sada intermediria de cursos tcnicos de nvel mdio ou de cursos de graduao tecnolgica que caracterize uma qualificao para o trabalho, claramente definida e com identidade prpria, integrante de correspondente Itinerrio Formativo.

    7. Formao inicial e continuada de trabalhadores Oferecidas em todos os nveis de escolaridade. Incluem: capacitao, aperfeioamento e atualizao profissional. Ofertadas segundo itinerrios formativos, de profissionalizao. Objetivos desses programas: - Qualificao para o trabalho. - Desenvolvimento permanente de aptides para a vida produtiva e social. - Elevao dos nveis de escolaridade do trabalhador.

    8. Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio Habilitao Profissional tcnica de nvel mdio: - Desenvolvida de forma articulada com o ensino mdio. Observao, necessariamente, das seguintes exigncias: - Diretrizes Curriculares Nacionais (CNE). - Normas complementares dos respectivos sistemas de ensino. - Projetos Pedaggicos das instituies de ensino. Sistemas de ensino regulamentaro a ampliao das cargas horrias totais dos cursos - Regulamentao inicial: Resoluo CNE/CEB n 01/2005, definindo cargas horrias mnimas de 3.000, ou 3.100, ou 3.200 horas nos projetos integrados.

    9. Alternativas para a articulao da Educao Profissional Tcnica com o Ensino Mdio Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio integrada com o Ensino Mdio no modalidade Ensino Regular: ampliao da carga horria total do curso: mnimos de 3.000, ou 3.100, ou 3.200 horas. Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio integrada com o Ensino Mdio na modalidade de EJA PROEJA. Carga horria mxima de 2.400 horas. Mnima de 1.200 para a formao geral em EJA. Mnima de 800, ou 1.000, ou 1.200 horas para a formao profissional. Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio concomitante com o Ensino Mdio. Aproveitamento de oportunidades educacionais disponveis, na mesma Instituio de Ensino ou em Instituies de Ensino distintas. Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio desenvolvida de forma concomitante com o Ensino Mdio, com projetos pedaggicos unificados (intercomplementaridade). Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio desenvolvida de forma articulada com o Ensino Mdio na modalidade Educao de Jovens e Adultos, na mesma Instituio de Ensino ou em distintas instituies de ensino. Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio oferecida na forma subseqente ao Ensino Mdio. Ensino Mdio como pr-requisito para a matrcula na Educao Profissional. Carga horria mnima de 800, ou 1.000, ou 1.200 horas de Educao Profissional.

    10. Carga horria e aproveitamento de estudos A Educao Profissional no parte diversificada do Ensino Mdio (no significa a volta Lei n 5.692/1971). Revogado o dispositivo que permitia 25% de aproveitamento do Ensino Mdio (o ensino mdio etapa da educao bsica). Cargas horrias do Ensino Mdio e da Educao Profissional devem ser simultaneamente consideradas. Curso de Educao Profissional Tcnica integrada com o Ensino Mdio permite economia de carga horria, exigindo um mnimo total de 3.000, ou 3.100 ou 3.200 horas, integralizadas entre trs e quatro anos de durao. Os diplomas de tcnicos, uma vez inseridos no Cadastro Nacional e registrados, na prpria escola, tero validade nacional. Articulao com o ensino mdio regular e EJA PROEJA.

    11. Educao Profissional Tecnolgica Graduao. - Natureza: nfase na formao e na atuao do profissional. - Densidade: foco no conhecimento tecnolgico e seu gerenciamento no mundo do trabalho e do exerccio profissional. - Demanda: correspondente s necessidades do mercado e da sociedade em desenvolvimento e exigente de qualidade e produtividade. - Perfil de concluso: definidos com clareza, identidade, distino e utilidade para a sociedade e o mercado de trabalho. Ps-Graduao. - Especializao (educao continuada) - Mestrado - Doutorado Quando estruturados em etapas com terminalidade, permitem sadas intermedirias. - Similar ao tcnico de nvel mdio. - Qualificao tecnolgica para o trabalho. - Qualificao profissional (vide Inciso XIII do Artigo 5 da Constituio Federal). - Especializao: etapa complementar, que amplia o perfil de competncias (possvel tanto para o tcnico de nvel mdio quanto para a graduao tecnolgica).

    12. Critrios para planejamento, estruturao e organizao de cursos e currculos O atendimento s demandas dos cidados, do mercado de trabalho e da sociedade. A conciliao das demandas identificadas com a vocao da instituio de ensino e as suas reais condies de viabilizao. A identificao de perfis profissionais prprios para cada curso, em funo das demandas identificadas e em sintonia com as polticas de promoo do desenvolvimento sustentvel do Pas. A organizao curricular dos cursos e currculos por reas profissionais, em funo, da estrutura scio-ocupacional e tecnolgica.

    13. Competncia Profissional Capacidade de mobilizar, articular e colocar em ao: - conhecimentos - habilidades - valores (atitudes) Objetivo: Desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Competncias Profissionais: - Bsicas: Ensino Mdio - Gerais: Comuns rea - Especficas: Prprias da habilitao Competncias Tcnicas exigem conhecimentos tecnolgicos e cultivo dos valores da cultura do trabalho.

    14. Organizao Curricular por Competncia 1 Passo: Definio do Projeto Pedaggico da Escola (Art. 12 e 13 da LDB) Institucional e da Unidade de Ensino. 2 Passo: Definio do Perfil Profissional de concluso por Itinerrios Formativos, de profissionalizao, nas respectivas reas profissionais. 3 Passo: Definio clara das competncias profissionais a serem desenvolvidas pelos alunos. 4 Passo: Identificao dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores a serem trabalhados pelas Escolas para desenvolver competncias profissionais. 5 Passo: Organizao curricular, incluindo estgio supervisionado e trabalho de concluso de curso (por disciplinas, projetos, ncleos temticos etc). 6 Passo: Definio de critrios e procedimentos de avaliao da aprendizagem e da constituio de competncias profissionais. 7 Passo: Identificao das reais condies tcnicas, tecnolgicas, fsicas e financeiras para implantar o curso proposto. 8 Passo: Elaborao do Plano ou Projeto Pedaggico do Curso para apreciao dos rgos educacionais competentes.

    15. A Competncia na Educao Profissional Educao Profissional integrada s diferentes formas de Educao, Trabalho, Cincia e Tecnologia (profissionalizao). Permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva e capacidade de adaptar-se com flexibilidade s novas condies de ocupao e s exigncias de aperfeioamentos posteriores. Desenvolvimento de crescente autonomia intelectual, em condies de articular e mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, para coloc-los em ao e dar respostas originais e criativas a desafios profissionais esperados ou inusitados, planejados ou inditos, atendendo aos requerimentos profissionais com eficincia e eficcia. O perigo da formatura acabar se tornando o smbolo do incio da desatualizao profissional dos formandos.

    16. Princpios norteadores da nova Educao Profissional I Respeito aos valores estticos, polticos e ticos. Desenvolvimento de aptides para a vida ativa, produtiva e social. Esttica da sensibilidade: - Fomento criatividade, ao esprito inventivo, liberdade de expresso e curiosidade. - Abertura para entender o ambiente cultural e social de sua vida profissional. - Conviver com o incerto, o imprevisvel, o inusitado e o diferente. - Cultura do trabalho centrada no gosto pelo trabalho bem feito, belo e acabado.

    17. Princpios norteadores da nova Educao Profissional II Respeito aos valores estticos, polticos e ticos. Poltica da igualdade: - Direitos do cidado educao e ao trabalho (profissionalizao). - Constituio de valores de mrito. - Competncia e qualidade de resultados como balizadores da competitividade empresarial. - Superao das vrias formas de discriminao e de privilgios no mbito do trabalho e do emprego. - nfase nos valores de solidariedade, trabalho em equipe, responsabilidade e respeito ao bem comum.

    18. Princpios norteadores da nova Educao Profissional III Respeito aos valores estticos, polticos e ticos. A tica da identidade: - Competncias que orientem o desenvolvimento da autonomia no gerenciamento de sua vida profissional e itinerrios formativos. - Condies de monitorar seus prprios desempenhos, de julgar competncias, de trabalhar em equipes, de eleger e tomar decises, de discernir e prever resultados de distintas alternativas. - Capacidade de propor e resolver desafios e de prevenir disfunes. - Trabalho contnuo e permanente com os valores da competncia, do mrito, da capacidade de fazer bem feito (dimenso do compromisso profissional). - Repdio aos favoritismos, privilgios e discriminaes de toda e qualquer espcie (respeito profissional). -Testemunhos de solidariedade, responsabilidade, integridade e compromisso com o bem comum (conscincia e compromisso de cidadania).

    19. UNESCO e OIT: Os pilares da educao na sociedade do conhecimento Aprender a conhecer Aprender a fazer Aprender a conviver Aprender a ser Orientao metodolgica: - ver - julgar - agir OIT: Resoluo n 195/2004 - Aprendizagem permanente Compromissos: qualificao e competncia - Educao Bsica, formao profissional inicial e aprendizagem permanente.

    20. Estrutura da Educao Nacional

    21. Concluindo...... O principal objetivo da educao criar homens capazes de fazer novas coisas, no simplesmente de repetir o que outras geraes fizeram homens criativos, inventivos e descobridores. O segundo objetivo da educao formar mentes que possam ser crticas, possam verificar e no aceitar o que lhes oferecido. O maior perigo, hoje, o dos slogans, opinies coletivas, tendncias de pensamento ready made. Temos que estar aptos a resistir individualmente, a criticar, a distinguir entre o que est provado e o que no est. Portanto, precisamos de discpulos ativos, que aprendam cedo a encontrar as coisas por si mesmos, em parte por sua atividade espontnea e, em parte, pelo material que preparamos para eles; que aprendam cedo a dizer o que verificvel e o que simplesmente a primeira idia que lhes veio ... Piaget