Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS

Painel 2 Regional Sudeste Raquel Raichelis - sistematizadora Brasília, março 2011 Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS

Construção de novas institucionalidades na política de assistência social no Brasil • Processo intenso de reordenamento: dos entes federados; do controle social; dos sujeitos políticos (entidades, usuários e trabalhadores) • Conteúdos específicos da assistência social na Seguridade Social brasileira – processo em construção • Agenda nacional da assistência social voltada para o trabalho e trabalhadores do SUAS

Trabalhador da Assistência Social • Momento novo, identidade de trabalhador a ser construída • Diálogo entre várias profissões com diferentes trajetórias na assistência social e no SUAS; • Momento que desperta grande ansiedade e expectativa - multiplicidade de questõesexigem fóruns específicos para serem adequadamente tratadas (questões trabalhistas, sindicais, organizativas); • Questões que interpelam as universidades e faculdades, para formar profissionais qualificados para as políticas públicas e na política de assistência social; • Luta pela qualificação (desde a formação inicial até a educação continuada) não pode ser desvinculada da luta por melhores condições de trabalho e de salário do conjunto da classe trabalhadora

Riscos – falsas dicotomias • Luta corporativa - legítima, importância de entidades representativas fortes e instâncias de articulação e organização coletivas – atenção para risco de corporativismo • Falsos problemas: separação entre teoria e prática; entre os que estão na ponta e os que estão na gestão ou na formação – desafio de construir unidade na diversidade • Competição entre as profissões enfraquece luta coletiva do conjunto dos trabalhadores (reforça ideário neoliberal)

Importante • Fortalecer a pauta de luta do conjunto dos trabalhadores submetidos aos mesmos processos de precarização do trabalho; • Dados da MUNIC são reveladores: aumento do pessoal ocupado na assistência social das administrações municipais (3,2% do total), maior elevação (73,1%) dos trabalhadores sem vínculo permanente • Implantação do SUAS se dá às custas da precarização do trabalho – agenda de lutas

SUAS exige • Novas formas de regulação, organização e gestão do trabalho • Trazer para o debate reflexões sobre o compromisso ético-político e a direção teórico-metodológica do trabalho • Conhecimentos e estratégias das várias profissões envolvidas com a implementação do SUAS;

Trabalho no SUAS • Social, coletivo, complexo e combinado; • Orientado por projetos profissionais que podem convergir mas também se contrapor; • Incorpora acúmulo e contribuições de diferentes profissões (antigas e novas); • Mas deve assimilar criticamente os conhecimentos e habilidades de cada área profissional.

Que conhecimentos e habilidades? • Que contribuam para leitura crítica e de totalidade da realidade social; • Que iluminem a direção política estratégica do trabalho profissional; • Que subsidiem a qualidade dos serviços socioassistenciais; • Que estimulem processos interventivos que promovam protagonismos, principalmente dos usuários; • Que garantam o fortalecimento da cultura de gestão democrática e de ampliação de direitos.

Que conhecimentos e habilidades? • Que superem a cultura do pragmatismo e das ações improvisadas; • Que não reforcem análises que naturalizam, moralizam e criminalizam a pobreza; • Que subsidiem a crítica ao produtivismo quantitativo (nº de reuniões, visitas domiciliares, atendimentos, cadastramentos, etc.); • Que reforcem a capacidade fortalecer a direção social ético-política do trabalho coletivo.

Recente (e ainda insuficiente) regulação da rede socioassistencial (estatal e privada) • NOB-RH/SUAS: não está implementada nos estados e municípios (resistência de gestores) • Diretrizes da NOB-RH/SUAS se concentram na gestão das unidades estatais; • Relações e organização do trabalho com forte presença das entidadesde assistência social ; • Grande parte das entidadesprivadas não passou por reordenamento institucional, resiste à regulação pública e ao controle social; • Risco de banalização do SUAS: cumprimento dos requisitos mínimos para acessar financiamento.

Questões levantadas pelos grupos:Proteção Social Básica • Ampliar a capacidade de conhecimento das vulnerabilidades e riscos sociais, especialmente a partir do CRAS; • Ampliar as temáticas que são abordadas no trabalho socioeducativo com as famílias, tendo como pressupostos: a garantia do direito socioassistencial; da participação social, do protagonismo e autonomização da população; • Trabalho interdisciplinar e divisão de competências (destaque para AS e Psicólogos); • Proteção social básica é básica no que? Minimamente para garantir a sobrevivência? O que é a dimensão preventiva da proteção social básica no SUAS que o CRAS deve trabalhar?

Proteção social especial – média complexidade • Resistência dos trabalhadores para ampliar conhecimento sobre diferentes modalidades de trabalho grupal; • Ampliar equipes de referência e de assessoria (por ex. jurídica); • Aprofundar conhecimento sobre acompanhamento familiar (orientação, mediações, resgate de vínculos); • Leitura da realidade social e do cotidiano das famílias; • Conhecimentos sobre direitos (humanos, civis, sociais, políticos), relações de trabalho, violência, diversidade cultural de raça , de gênero, etnia, métodos e técnicas de pesquisa (história de vida); • Questão destacada: falta de autonomia técnica, interferência dos gestores em relação às estratégias a serem adotadas.

Proteção social especial – alta complexidade • Destaque para as condições precárias de trabalho na rede conveniada de serviços, precarização dos convênios; • Diálogo mais intenso com o sistema de garantia de direitos (subordinação ao judiciário); • Ênfase às estratégias de atendimento individual; • Aprofundar conceito de rede, formas de articulação, diálogo com outros níveis de proteção; • Trabalho em equipe, atribuições e especificidades profissionais entre psicólogos e assistente sociais; • Trabalho com comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas), cultura, legislação; • Educação popular, método Paulo Freire, história da institucionalização brasileira; • Importância da participação política dos trabalhadores em fóruns, debates, para além dos serviços.

Grupo de Gestão • Disputa entre dimensõestécnica e política – controle da política partidária sobre o sistema; • Gestores não reduzidos ao cargo; Conhecimentos requeridos: • Das diretrizes e da legislação da AS e do SUAS; • Da administração pública (orçamento, níveis de governo); • Mecanismo de regionalização e intersetorial; • Gestão do trabalho (negociação, interlocução, liderança) • Sistemas de informação, planejamento, monitoramento e avaliação,diagnósticos sociais; • Mecanismos de estímulo à participação, gestão compartilhada, controle social.

Síntese • Reconhecimento do profissional como trabalhador da Assistência Social - processo político NOVO e INUSITADO; • IDENTIDADE DE TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – em construção; • Nova divisão sócio-técnica do trabalho na assistência social – qual critério para definição dos trabalhadores do SUAS? • Considerar: contribuição para a implementação do serviços; para a materialização dos direitos e para garantia da direção política estratégica do SUAS

Síntese • Qual é a formação profissional que as universidades e que as diferentes profissões estão realizando para capacitar trabalhadores para as políticas sociais e, também, para a política de assistência social – questão estratégica para agenda • Novo patamar de interlocução/negociação com empregadores e dirigentes institucionais exige qualificação teórica, técnica, ética e política

Conclusões • Mudanças nas relações de trabalho, no Estado e nas políticas sociais atingem o conjunto dos trabalhadores na administração pública brasileira; • Desafios da assistência social são maiores e mais complexos: HISTÓRICO DE DESPROFISSIONALIZAÇÃO; • Requisições do cotidiano (concurso público, plano de cargos e salários, condições de trabalho, carga horária, etc) não podem estar descoladas tanto das lutas gerais da classe trabalhadora quanto da estruturação da própria política; • Movimento da assistência social vai na contra-corrente da tendência neoliberal e pós-moderna; • Luta prioritária: APROVAÇÃO DO PL-SUAS

Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS