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Sessão Científica DCS/ENSP

Sessão Científica DCS/ENSP. Síntese da Mesa: Estrutura Básica da Administração Pública e Suas Atualizações no Estado Brasileiro. Proferida pelos Professores: Fernando Abrucio; Paulo Modesto e Francisco Gaetani. VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado – 2008

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Presentation Transcript

  1. Sessão Científica DCS/ENSP Síntese da Mesa: Estrutura Básica da Administração Pública e Suas Atualizações no Estado Brasileiro. Proferida pelos Professores: Fernando Abrucio; Paulo Modesto e Francisco Gaetani. VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado – 2008 Apresentação: Alex Molinaro - DCS/ENSP 17 de novembro de 2008 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  2. Qual Estado? “Soluções implementadas em certos contextos e por certos atores podem se tornar problemas em outros contextos e na percepção de outros atores” (Francisco Gaetani) Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  3. As camadas de Legislação • Constituição de 1967 / DL 200/69 • Fundações públicas de direito privado • CF 1988 • Emenda Constitucional 19/1998 • Legislação Agencias Reguladoras • Autarquias • Autarquias Especiais • Agencias Reguladoras • Agências Executivas Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  4. As camadas de Legislação • Fundações Estatais de Direito Público • Fundações Estatais de Direito Privado • Empresas Estatais (dependentes e independentes) • Empresas Estatais de Economia Mista • Organizações Sociais - OS • Organizações Sociais de Interesse Público - OSIP Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  5. Dilemas • Natureza (funções do Estado, públicas, privadas). • Accountability (política – Congresso – social). • Financiamento (OGU – captação de receitas). • Contabilidade (pública x privada). • Força de Trabalho (salários, aposentadoria, estabilidade). • Transparência (x cultura de confidencialidade). Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  6. Problemas Recorrentes • Debate público não estatal e as Organizações sem fins lucrativos. • Recursos Orçamentários e Receitas próprias de origem Governamental e Privadas. • Flexibilidade gerencial e RJU. • Compras e Contratos. Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  7. Impasses • Distintas Visões do Executivo. • Perspectivas dos Controles Interno e Externo. • Ausência de Consenso no Poder Judiciário. • Caráter supra-partidário do desafio. • Privatização e Terceirização. Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  8. Alguns Problemas e Dificuldades • Mecanismos de cooperação internacional. • Fundações de Apoio. • Transferências Voluntárias. • Discricionariedade. • Excepcionalidade. • Clientelismo, nepotismo e “aparelhismo”. Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  9. Principais Ações em Curso • Projeto Fundações Estatais de Direito Privado (tramitando no Congresso Nacional). • Revisão do funcionamento da Fundações de Apoio. • Implementação do Portal das Transferências Voluntárias. • Grupo de Juristas estudando alternativas para um novo marco legal para a administração pública brasileira. Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

  10. Fim Obrigado Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008

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