Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de

1. Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Contextualização: Política Nacional de Habitação (PNH), Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e Plano Nacional de Habitação (PlanHab) Inês Magalhães Secretária Nacional de Habitação São Paulo 09 de novembro de 2009

2. AVANÇOS NA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NO PERÍODO 2003-2009 • Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS): Estruturação do setor habitacional nos três níveis de governo, integração de recursos e ações para enfrentamento do déficit habitacional • Mercado Imobiliário: medidas no marco regulatório, como alienação fiduciária, patrimônio de afetação e multiplicador, ampliaram o credito habitacional no país • Programa de Aceleração de Crescimento (PAC): marco histórico na política de urbanização de favelas no Brasil. • Plano Nacional de Habitação (PlanHab): planejamento sistematizado de longo prazo para a área de habitação, com participação intensa da sociedade civil. • Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV): estímulos à construção de moradias novas, alocação de recursos para nova modelagem de subsídios e financiamento para os segmentos de mais baixa renda.

3. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL NO PAÍS Déficit e demanda futura por habitações Milhões de domicílios Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). Déficit por urbanização emAssentamentos Precários Milhões de domicílios Fonte: Elaborado a partir de FJP (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). Fonte da Previsão: Elaboração Consórcio Via Pública/ Fupam LabHab/ Logos Eng

4. DÉFICIT HABITACIONAL BRASIL 2007 6,3 milhões de moradias Fonte: IBGE – PNAD 2007

5. DÉFICIT HABITACIONAL BRASIL 2007 Fontes: Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2006 - Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI), Déficit Habitacional no Brasil 2005

6. DÉFICIT HABITACIONAL 2007: SÃO PAULO

7. ASSENTAMENTOSPRECÁRIOS • 820.513 domicílios • do estado de SP encontram-se em assentamentos precários • 80,69% localizam-se nas RMs; • 45,21% localizam-se na cidade de São Paulo; • corresponde a 12,55% do total de domicílios situados no município. FONTE: SNH/MCidades; CEM/Cebrap, 2007

8. EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS Fonte de Informação: MCIDADES e Relatório CEF – Agosto 2009 Não inclui investimentos do Minha Casa Minha Vida

9. EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos Meta: 23.000.000 Unidades

10. INVESTIMENTOS FEDERAIS EM SP 2003-2008 (em milhões) Fonte: CAIXA e MCidades/SNH/DICT (DEZ/2008)

11. PAC HABITAÇÃO Urbanização de assentamentos precários como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país • 3.556 ações: em todos os Estados e em 1.974 municípios • 544 de urbanização de favelas • 1.112 de produção de novas moradias • 793 de assistência técnica para produção habitacional • 1.107 de revisão/elaboração de planos de habitação • R$ 13,4 bilhões • OGU: R$ 10,1 bilhões e 940 mil famílias beneficiadas • Financiamento: R$ 3,3 bilhões e 310 mil de famílias beneficiadas

12. Enfrentando o déficit habitacional no país... Política Nacional de Habitação (PNH) Sistema Nacional de Habitação (SNH) Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) Sistema Nacional de Mercado (SNHM)

13. Adesão ao SNHISRequisitos Básicos • Termo de Adesão ao SNHIS • Constituição de Fundo de Habitação de Interesse Social • Constituição de Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social • Relatórios Periódicos de Gestão do Conselho • Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social

14. PLANHABPlano Nacional de Habitação Social • Equacionamento as necessidades habitacionais do país • Estratégia de inclusão social com desenvolvimento econômico • Instrumento da nova PNH • Planejamento de longo prazo • Aperfeiçoamento do arcabouço institucional e jurídico

15. Estrutura do Plano Nacional de Habitação Uma estratégia de desenvolvimento econômico e inclusão social 1. O que é o PlanHab A participação da sociedade na construção do Plano Nacional de Habitação 2. Como o PlanHab foi elaborado 3. Contextualização Como está o problema da habitação Os horizontes da questão habitacional nos próximos 15 anos 4. Projeções e cenários Como equacionar as necessidades habitacionais até 2023 5. Objetivos e estratégias Um leque de alternativas para enfrentar o problema habitacional 6. Linhas programáticas Começando a equacionar o problema da habitação no Brasil 7. Metas Como e o que fazer para colocar o PlanHab de pé 8. Etapas e ações de implementação

16. PlanHab • Eixos estratégicos: • Modelo de financiamento e subsídios • Política urbana e fundiária • Desenho institucional • Cadeia produtiva da construção civil HORIZONTE TEMPORAL 2023: 4 quadriênios REVISÕES A CADA PPA: 2011, 2015 E 2019

17. METODOLOGIA PARTICIPATIVA • CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO:CTH/Concidades; CCFGTS e CGFNHIS; Fórum dos Secretários de Habitação e ABC • GRUPO DE ACOMPANHAMENTODO PLANHAB:12 membros do ConCidades • SEMINÁRIOS REGIONAIS DO PLANHAB:CO, SE, S, NE e N • OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS:movimentos de moradia, empresários, sindicatos, categorias profissionais etc. • SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTASdo setor habitacional

18. CONTEXTUALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE APOIO para subsidiar a elaboração do PlanHab: • Déficit Habitacional no Brasil – FJP/CEI • Projeção da Demanda Demográfica Habitacional – CEDEPLAR/UFMG • Aplicações de Geoprocessamento para a Política de Habitação em Assentamentos Precários – CEM/CEBRAP • Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros e Déficit Habitacional – CEM/CEBRAP

19. Programa Minha Casa Minha Vida Meta: Acesso a 1 milhão de moradias às famílias com renda até 10 salários mínimos Aporte de Recursos: R$ 34 bilhões • OGU: R$ 25,5 bilhões • FGTS: R$ 7,5 bilhões • BNDES: R$ 1,0 bilhão

20. Programas e Instrumentos do MCMV • Fundo de Arrendamento Residencial e Programa para municípios com população até 50 mil habitantes: atendimento até 3 salários mínimos • Financiamento do FGTS:aumento do subsídio: atendimento até 6 salários mínimos • Fundo Garantidor:refinanciamento de prestações e barateamento do seguro • PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural: agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual até R$ 60.000,00 • Programa Habitacional Popular/ Entidades- transferência ao FDS (Fundo de Desenvolvimento Social): atendimento até 3 salários mínimos • Custos cartoriais: barateamento e agilização do ciclo produtivo • Licenciamento Ambiental:redução de prazo e procedimento • Financiamento de Infraestrutura: investimentos em infraestrutura interna e externa • Financiamento da Cadeia Produtiva: BNDES • Regularização Fundiária.

21. Secretaria Nacional de Habitação contato: snh@cidades.gov.br