Processo Seletivo

1. Processo Seletivo

2. Parecer CNE nº 98 - 6 de julho de 1999 Regulamenta o Processo Seletivo para acesso à graduação Pode desenvolver e aperfeiçoar novos métodos de seleção e admissão; Garantir a igualdade de oportunidades de acesso; O concurso vestibular continua sendo válido, mas não exclusivo; Conclusão do ensino médio ou equivalente; Deve envolver algum tipo de classificação; Demonstrar proficiência no uso da Língua Portuguesa (comunicação e expressão); Utilização do ENEM.

3. Portaria MEC nº 2.941 - 17 de dezembro de 2001 Determina a obediência ao Parecer CNE nº 98/99 de 06/7/99 Obrigatoriedade de redação (eliminatório); Realização máxima de dois processos seletivos para cada período de ingresso; Serão considerados apenas resultados do ENEM obtidos pelos candidatos nos três anos anteriores à realização do processo seletivo; O resultado da prova da redação do ENEM poderá ser considerado em substituição à prova exigida nesta Portaria.

4. Lei nº. 11.331, de 25 de julho de 2006 • Os resultados do processo seletivo serão tornados públicos pelas instituições de ensino superior • Obrigatoriedade da divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação • Cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital

5. Portaria Normativa MEC nº 40 – 12 de dezembro de 2007 • Revoga a Portaria MEC nº 1.120, de 16/7/99; • Em consequência perdeu eficácia a Portaria SESu nº 1.449, de 23/9/99, fundamentada na referida Portaria 1.120/99, que exigia a publicação, no Diário Oficial da União, “dos editais de abertura de processo seletivo para ingresso em cursos de graduação”.

6. Dispõe que o edital de abertura do vestibular ou processo seletivo do curso, a ser publicado no mínimo 15 (quinze) dias antes da realização da seleção, deverá conter pelo menos as seguintes informações: • Denominação e habilitações de cada curso • ato autorizativo de cada curso, • número de vagas ofertadas, por turno de funcionamento, de cada curso e habilitação. • número de alunos por turma; • local de funcionamento de cada curso; • normas de acesso; • prazo de validade do processo seletivo. • O edital de processo seletivo ou vestibular deve, portanto ser publicado. • O veículo de divulgação fica a critério de cada IES.

7. Registros Acadêmicos

8. GESTÃO DA SECRETARIA ESCOLAR Gestão: pressupõe a idéia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seus encaminhamentos e agindo sobre elas em conjunto. Sendo assim, um bom relacionamento é a base para uma boa gestão, uma vez que dirigir é uma atividade interpessoal e o Secretário Acadêmico desenvolve seu trabalho com outras pessoas e por meio delas. Considerando o Secretário Acadêmico como peça chave para o sucesso do trabalho da SecretariaAcadêmica, eleé o responsável por criar condições adequadas de trabalho, em que haja respeito e confiança, definindo e distribuindo tarefas, dando apoio aos que estão sob sua liderança, revendo e avaliando resultados, de forma a assegurar condições para o alcance dos objetivos estabelecidos coletivamente. Secretarias Acadêmicas administradas com eficiência e liderança mantêm atmosfera e ambiente de trabalho tranquilos e propícios à aprendizagem.

9. GESTÃO DA SECRETARIA ESCOLAR A SecretariaAcadêmica é o centro da administração da IES, já que congrega uma equipe que colabora com a Direção e com todos os demais setores envolvidos nos processos da vida acadêmica. O atendimento de qualidade, por parte da SecretariaAcadêmica, faz toda a diferença, pois é por meio dela que vemos refletido todo o desenvolvimento da IES. A qualidade da informação e sua disponibilidade imediata significam decisões melhores e mais rápidas.

10. O trabalho desenvolvido pela SecretariaAcadêmica resume-se em: ATENDIMENTO aos profissionais da educação de ensino superior, pais e alunos, representantes da comunidade e de órgãos públicos ESCRITURAÇÃO ACADÊMICA, por meio do registro de: dados dos alunos, professores e demais funcionários; dados sobre os resultados pedagógicos alcançados pela IES; redação e expedição de correspondência administrativa ARQUIVAMENTO de toda documentação: dos alunos, da IES, de escrituração acadêmica, pedagógicos, correspondências e legislaçõe EXPEDIENTE – efetiva registros acadêmicos FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

11. ESCRITURAÇÃO ACADÊMICA • Escrituração Acadêmica é o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida acadêmica do aluno e da IES, com a finalidade de assegurar, em qualquer época, a verificação: Da identidade de cada aluno; Da regularidade de seus estudos; Da autenticidade de sua vida acadêmica; Do funcionamento da IES. • A organização da vida acadêmica faz-se através de um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, abrangendo os seguintes documentos: Requerimento de Matrícula; Diário de Classe; Atas de Resultados Finais; Histórico Escolar; Transferência; Portaria; Declaração.

12. ESCRITURAÇÃO ACADÊMICA A Escrituração Acadêmica e o Arquivamento de documentos são de responsabilidade do Secretário(a) Acadêmico(a) da IES. Alguns princípios como objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade devem ser observados no ato da efetivação do registro. Todo registro acadêmico efetuado pela IES serão, obrigatoriamente, assinados pelo responsável pelo registro e por um dos dirigentes, co-responsáveis pela verdade do registro. Suas assinaturas deverão estar acompanhadas dos respectivos nomes.

14. DEFINIÇÕES Processo: Conjunto de atividades que envolvem uma ação/evento. Procedimento: Documento que apresenta o planejamento de atuação de cada atividade. Documento: Especifica o que a instituição deve fazer e como ela irá proceder na realização das atividades. Registro: Evidência de que determinada atividade foi executada/cumprida. Acusa a implantação efetiva dos procedimentos. Informação: Dados significativos que fazem parte da instituição e que não são documentos ou registros.

15. CALENDÁRIOS Acadêmico Lei nº 9.394/96 Art. 47º. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Administrativo Outros

16. CURRÍCULOS E PLANOS DE ENSINO

17. NORMAS E PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS Os professores são responsáveis pelo cumprimento dos planos de ensino das disciplinas que ministram. Devem entregá-los em prazos determinados. Os programas são estabelecidos pelo corpo Docente, nos termos do Projeto Pedagógico de cada curso aprovados pela IES, visando os objetivos pedagógicos planejados. A secretária Acadêmica responde pela fiel escrituração, classificação, arquivamento e recuperação dos registros dos atos acadêmicos; cuida da organização, controla e expede os documentos dos alunos.

18. Devem ser arquivados nas secretarias • Parecer CES/CNE nº 869/2000 – Alteração Curricular A implantação de novos currículos, mínimos ou plenos, deve adotar processo gradual que facilite os ajustamentos adequados. Os alunos que retornarem, por se encontrarem com matrícula trancada ou reprovados, deverão integrar-se no currículo em andamento. Há autonomia para a alteração. Deve ser aprovado pelo Conselho Superior da IES.

19. Dependências e Adaptações Regulamentadas pela Instituição de acordo com o Regimento Geral e Critérios de Avaliação e Dependência. Não aconselha-se especificar no Regimento Geral.

20. APROVEITAMENTO E CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS

21. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Os critérios são estabelecidos pela instituição. Deverão ser anexados ao requerimento, além do histórico escolar, os conteúdos curriculares e as ementas das disciplinas cursadas. Estudos de cursos autorizados ou reconhecidos têm a mesma validade; Considera-se a carga horária, o plano de ensino e o tempo em que foi cursado. Ao Portador de Diploma de curso superior são concedidos os mesmos direitos.

22. APROVEITAMENTO DISCENTE EXTRAORDINÁRIO Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação, específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. Aceleração de estudos (Ex.: Técnico→Superior). Instituição estabelece os critérios.

23. CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS A validade nacional de títulos e graus Títulos universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Partes do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira Que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela CAPES e reconhecido pelo MEC O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases)

24. Irregularidade nos estudos de nível médio. Irregularidade no documento de conclusão do ensino médio. Estudos efetivados em cursos ou IES sem autorização ou credenciamento. Estudos feitos em cursos livres. Apesar da autonomia universitária, onde as convalidações deveriam passar somente pelo Conselho Superior competente, vê-se a solicitação de aprovação homologada pelo CNE. CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS Parecer CES/CNE nº 23/1996 O que basicamente caracteriza a necessidade de convalidação de estudos é a existência de atos escolares irregulares, de instituições de ensino ou de alunos. Processo de declaração de validade de estudos feitos em cursos fora dos sistemas legais.

25. Matrícula

26. FORMAS DE INGRESSO PROCESSO SELETIVO / CONCURSO VESTIBULAR ENEM (PROUNI) PORTADOR DE DIPLOMA TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE CURSO DESTRANCAMENTO REINGRESSO

27. Requerimento de Matrícula É o documento formal que vincula o aluno a uma IES; É elaborado pela IES, contendo dados de identificação do aluno, endereço residencial, curso, período, turno, ano letivo, cor, raça, data, assinatura e espaço para observação; O preenchimento deve ter acompanhamento, assistência e conferência de dados feitos por funcionários experientes ou treinados da SecretariaAcadêmica (além de documentos comprobatórios originais e cópias); A matrícula só pode ser deferida pelo(a) Secretário(a) quando for constatado que os documentos do aluno estão completos, conforme a legislação vigente, assumindo a responsabilidade sobre qualquer irregularidade na documentação apresentada pelo aluno.

28. Súmula 1 do CFE – DOU de 21/10/91  Para a matrícula em curso de graduação é indispensável a comprovação da conclusão do curso de 2º grau, ou equivalente. Súmula 2 do CFE – DOU 21/10/91  Concluída a matrícula dos candidatos classificados, se restarem vagas das que foram oferecidas no edital de convocação do concurso vestibular, pode a IES matricular diplomados em curso superior no curso em que ocorreu a sobra de vagas e de área compatível com o diploma apresentado.

29. Portaria MEC nº 837/1990 de 31 de agosto de 1990 (Art 3º) Nas Instituições Federais de Ensino Superior, ocorrendo vagas remanescentes, deverão estas serem preenchidas mediante matrícula de graduados e de transferência, nos termos da legislação e das normas vigentes. Lei nº 9394/96 (Art. 50) As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.

30. CANCELAMENTO / ALUNO REGULAR • O Cancelamento de matrícula representa o encerramento do vínculo do aluno com o curso e a IES O aluno que abandonar ou desistir do curso, pode deixar de pertencer ao quadro discente, dependendo do Regimento. • Constatada a perda de vínculo e desejando retornar aos estudos, deverá submeter-se a novo processo seletivo ou reingresso e solicitar, se aprovado, dispensa das disciplinas cursadas com aprovação. • O Abandono ocorre quando o aluno não requer trancamento ou não renova a matrícula. Esse aluno só voltará à IES mediante novo processo seletivo ou reingresso

31. Trancamento de Matrícula

32. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA Suspensão temporária dos estudos do aluno, mantendo seu vínculo com a IES e garantindo seu retorno ao cadastro de alunos, após solicitar reabertura de matrícula e inscrição em disciplinas no período seguinte. Regulamentado por cada instituição. O trancamento de matrícula poderá ser feito pelo prazo regimental respeitando o prazo de integralização do curso. O retorno aos estudos obrigará ao aluno, que tiver trancado a matrícula, a cumprir o currículo vigente. Caso haja alterações curriculares, deverá adaptar-se à nova estrutura, aproveitando todas as disciplinas cursadas com aproveitamento

33. Transferência

34. Transferência Externa • Passagem do vínculo do estudante regular para outra IES, com a finalidade de prosseguimento de estudos • A solicitação de Transferência Externa para outra IES não exime o aluno da responsabilidade pelo pagamento das mensalidades vencidas até o dia da solicitação. Transferência Interna • Passagem do vínculo do estudante regularmente matriculado de um curso e/ou turno e ou campus para outro dentro da mesma IES, respeitando o prazo de integralização curricular, sujeitando-se o aluno às adaptações curriculares.

35. Lei nº 9394/1996 - Art. 49  Aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo;  As transferências ex-officio dar-se-ão na forma da lei. Lei nº 9536 de 11 de dezembro de 1997 – Ex-officio Podem ser feitas por instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino; Feitas em qualquer época do ano, independente da existência de vaga; É feita quando se trata de servidor público federal, civil ou militar estudante ou dependente; Comprovada remoção ou transferência de ofício.

36. Portaria 230 de 09/03/2007 • Considerando como pressuposto a situação regular na instituição de origem. • Mediante Histórico Escolar ou documento equivalente. • As instituições não podem cobrar taxa de matrícula.

37. Frequência Escolar

38. é o documento fundamental para registro do diagnóstico inicial da turma, frequência do aluno, planejamento, avaliações e relatório final do professor, bem como da carga horária prevista na Matriz Curricular. é o documento de escrituração acadêmica coletiva, em que devem ser registradas, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma e o resultado do desempenho e frequência dos alunos. Objetivos: a) Registrar: A frequência do aluno; A avaliação e o controle do aproveitamento do aluno; Os dias letivos, inclusive datas de recuperação, provas, exames finais, se houver; A execução do currículo, por meio do conteúdo programático ministrado; A carga horária. b) Comprovar a veracidade e a regularidade dos atos praticados. Diário de Classe

39. Compete à SecretariaAcadêmica fornecer ao professor o Diário de Classe, de forma legível e sem rasuras, e só a ela compete acrescentar o nome dos alunos matriculados no decorrer do ano letivo e as observações referentes a transferência, cancelamento, trancamento, remanejamento, classificação, especificando o amparo legal, bem como anular os espaços destinados à frequência dos mesmos. Compete ainda à SecretariaAcadêmica conferir as notas registradas nos Diários de Classe. A escrituração do Diário de Classe é de exclusiva competência e responsabilidade do professor, que deverá mantê-lo atualizado e organizado, registrando a frequência e notas dos alunos, o conteúdo programático, as aulas previstas e dadas, observando o Calendário Acadêmico aprovado. Quando ocorrer reposição de aulas, as mesmas devem ser registradas. Compete à Coordenação de Curso verificar e vistar, semestralmente, os Diários de Classe e não permitir a sua retirada da IES, pois os mesmos devem estar sempre à disposição da SecretariaAcadêmica para informações necessárias, mantidos em local apropriado, que assegure sua inviolabilidade. Deve-se evitar qualquer tipo de rasuras. Caso haja necessidade, as rasuras devem ser devidamente observadas e assinadas por quem as efetuou. Diário de Classe

40. Antes da Lei nº 9394/96: Sistema federal de ensino = a frequência estava disciplinada na Resolução CFE 4/86, que fixou em 75% . Com a LDB 9394/96: Geralmente é aceito nos Regimentos o mínimo de 75%. No entanto, as IES são livres em defini-lo.

42. Não há no sistema educacional brasileiro

43. EXERCÍCIOS DOMICILIARES

44. Regime especial de compensação das ausências: (Lei n.º 6.202/ 75 e Decreto-Lei n.º 1.044/ 69) Situação de doença infecto-contagiosa, gestação e incapacidade física de locomoção por motivo de saúde Compensação de ausências por meio da realização de exercícios domiciliares (tarefas essas que não substituem as provas e trabalhos das disciplinas, apenas compensam as ausências e garantem o acompanhamento da matéria durante o período de afastamento).

45. Planilha de Notas e Ata de Resultados Finais Principal documento de escrituração acadêmica onde se registra-se o resultado final da situação do aluno no período letivo, sendo o documento que legitima sua vida acadêmica e que servirá de base para registro do Histórico Escolar. A relação nominal dos alunos deve estar de acordo com o Diário de Classe. No espaço destinado ao Resultado Final deverão constar as notas obtidas pelo aluno. A nomenclatura das áreas de conhecimento ou disciplinas deve ser registrada conforme o estabelecido na Matriz Curricular aprovada. A data de encerramento do processo de avaliação deve ser a data do último dia de atividade previsto no Calendário Acadêmico. Os espaços em branco devem ser cancelados. As Atas de Resultados Finais devem ser conferidas e assinadas pelo Coordenador de Curso e pelo Docente, cabendo-lhes inteira responsabilidade por estes atos.

46. Histórico Escolar É o documento que registra a vida acadêmica do aluno. No cabeçalho, além dos dados da IES, como nome, número do ato legal de Autorização de Funcionamento, devem constar os dados do aluno O registro das notas deve ser de acordo com o das Atas de Resultado Finais. O registro da carga horária deve ser de acordo com a estabelecida na Matriz Curricular aprovada. O Histórico Escolar não deve conter rasuras e espaços em branco. Todos os esclarecimentos sobre a vida acadêmica do aluno devem constar no Histórico Escolar, contendo o nome, data e assinatura do responsável pela emissão.

47. ALUNOS ESTRANGEIROS Acordo com o Mercosul Acordo cultural PEC-G (Esplanada dos Ministérios) Acordo cultural Brasil / Cabo Verde Outros

48. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Gerenciando os registros e controles acadêmicosTerminologiasFluxos e Rotinas entre Pólos e SedeControles e Registros Certificação

49. TERMINOLOGIA Sede; Pólo; Tutores: Presencial e a Distância;

50. Mitos sobre EAD Educação em Massa Docentes desqualificados Poupa tempo O diploma é obtido mais facilmente Isolamento do aluno