Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica

1. Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE DA ABRADEE 26 de outubro de 2004

2. Agenda • Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica • A Universalização da Distribuição • Até Abr/02 • Após Abr/02 • Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos • Universalização: Impactos e Conclusões

3. Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica

4. Setor de Distribuição: 64 concessionárias

5. ABRADEE: 97% do Mercado e 44 Associadas

6. A Universalização da Distribuição: Até Abr/02

7. Regras Para Novas Ligações: Até Abr/02 • Decreto 41.019/57 e Portaria DNAEE n. 05/90: • investimento mínimo calculado com base na rentabilidade do investimento, objetivando neutralizar o impacto tarifário • a questão  menor velocidade na universalização do atendimento • forma então existente para o incremento do atendimento da área rural  Programas Específicos (ex.: Luz no Campo) Estas regras permitiram o atendimento de boa parte dos domicílios brasileiros

8. Evolução do Atendimento 4,5% a.a. 4,3% a.a. X 103 5,8% a.a. 8,1% a.a. • 53,2 milhões de Clientes Faturados em dez/03- Domicílios  90 % do total- 2 milhões de novas ligações por ano (média dos últimos 5 anos) 7,4% a.a. Fonte: Abradee

9. Taxa de Atendimento: PNAD 2003 Fonte : IBGE / PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (não inclui a área rural da Região Norte)

10. Fonte: IBGE (Censo e PNAD até 2002), MME (projeção 2004-2006) e elaboração Abradee Taxa de Atendimento: 1966-2003 • Redução do Estoque de Domicílios sem E.Elétrica entre 1998-2003 200.000/ano • Luz para Todos do MME: 400.000/2004; 500.000/2005-2006; 300.000/2007-2008

11. Domicílios da Área Rural Sem Energia Elétrica • Nordeste  53% • Norte  24% • Sudeste  10% • Centro-Oeste  6% • Sul  7% Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região C. Oeste Região Sul Fonte: Censo IBGE

12. Universalização da Distribuição - Após Abr/02

13. Regras para Novas Ligações: Após Abr/2002 Regras estabelecidas pela Lei 10.438/02: • Atendimento sem ônus para o consumidor para toda nova ligação que apresentar: • carga instalada de até 50 kW • atendimento em tensão inferior a 2,3 kV • A regulamentação levará em conta: • as características da carga atendida • a rentabilidade do investimento • a capacidade econômica e financeira do distribuidor local • a preservação da modicidade tarifária • as desigualdades regionais

14. Regras para Novas Ligações: Impacto no Investimento Fonte : Custos Estimados pela Abradee

15. ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO ANO MÁXIMO PARA ALCANCE DA UNIVERSALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO Ia > 96% 2004 90 % < Ia ≤ 96% 2006 83 % < Ia ≤ 90% 2008 75 % < Ia ≤ 83% 2010 65 % < Ia ≤ 75% 2012 53 % < Ia ≤ 65% 2014 Ia ≤ 53% 2015 Regras para Novas Ligações – Res. Aneel 223/03 • Estabeleceu prazo para cada concessionária atingir a universalização do atendimento (prazo máximo  2015) • O prazo para universalização deveria ser antecipado caso fossem disponibilizados recursos a fundo perdido.

16. Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos

17. Programa Luz Para Todos: Metas • Previsão de atendimento: 2.000.000 de unidades: - 400.000 em 2004 - 500.000 em 2005 - 500.000 em 2006 - 300.000 em 2007 - 300.000 em 2008 • Investimentos necessários estimados pelo MME: R$ 7,5 bi Média de 400.000/ano

18. Estados CDE RGR Programa Luz para Todos: Recursos Fundos Setoriais: R$ 5,4 bilhões CDE – Subvenção: R$ 3,7 bilhões RGR – Financiamento: R$ 1,7 bilhões Subvenção dos Estados e municípios: R$ 1,05 bilhões Executores Distribuidores: R$ 1,05 bilhões Total: R$ 7,5 bilhões

19. Programa Luz para Todos: Recursos Orçamento do MME : R$ 7,5 bilhões

20. Universalização: Impactos e Conclusões

21. Universalização: Impactos • A expansão da rede poderá aumentar o coeficiente do DEC e FEC e, possivelmente,piorar o Índice de Satisfação dos Consumidores (Xc) • Mesmo com as subvenções aportadas pelo Programa Luz Para Todos, deverá haver necessidade de aumento tarifário para algumas distribuidoras em função dos investimentos e da elevação dos custos de operação e manutenção das novas redes (~20%) • De forma geral, o nível médio das tarifas deverá aumentar

22. Universalização: Conclusões • A QUESTÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA  A QUESTÃO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS

23. Receita da Distribuição: Estrutura Fonte: CVM, Abradee

24. Tributos: Comparação Internacional • Brasil: maior carga tributária incidente na Tarifa de Energia Elétrica Fonte: EIA

25. Consumidor de Baixa Renda X População Pobre Percentual de Baixa Renda (38%) é maior do que o percentual de Pobres (34%) • 16 milhões de Consumidores de Baixa Renda Pobreza (2001)Fonte: IETS (Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade) Baixa Renda (Dez/2002)Fonte: ABRADEE

26. Tributos e Encargos: Perspectivas • Elevação do PIS/COFINS • Reforma Tributária: unificação das alíquotas do do ICMS • perspectiva de elevação da alíquota média de 21 % para 25 % • ICMS sobre o subsidio de Baixa Renda • Outros encargos: EPE; PROINFA; Universalização; subsídio Irrigação e à PCH/Alternativas.

27. Tributos e Encargos: Estimativa para 2004

28. Universalização: Conclusões • O Programa Luz para Todos, mantido o no de consumidores previstos, deverá ter o seu orçamento reformulado dadas as seguintes questões: • Custo Médio verificado está acima do preliminarmente estimado ( R$ 3.750,00) • Elevação do custo de materiais (~30%)

29. Universalização: Conclusões • A velocidade inicial do Programa poderá ser afetada: • Pelos procedimentos de lançamento do Programa nos Estados; pelo prazo necessário à assinatura dos convênios e contratos de financiamento, pelo tempo de cadastramento e adesão dos consumidores e pela elaboração de ante-projetos e orçamentos  • pelo possível descumprimento de prazos pelos fornecedores, dada a coincidência do início de diversos programas estaduais • pela dificuldade de contratação de mão de obra especializada • pela possível falta de materiais e equipamentos • pela dificuldade de cadastramento dos consumidores • pela velocidade do processo de incorporação das redes privadas que deverão ser utilizadas na universalização da Área Rural

30. Universalização: Conclusões •  Algumas indefinições; • ainda não se tem definido o universo de consumidores do Programa Luz para Todos, pois as metas foram estabelecidas com base no dados do Censo de 2000 e não em cadastramentos realizados pelas empresas • ainda não se tem definida a forma de equacionamento dos impactos nas tarifas dos acréscimos de custos do Programa • ainda não se tem definida a forma de compatibilização e de flexibilização das metas do Luz para Todos com as do Programa de Universalização • ainda não se tem definido o conceito de meio rural (paga-se IPTU, mas tem características de rural)

31. Muito Obrigado! • Rio de Janeiro (Sede) • Rua da Assembléia Nº 10 • Grupo 3201 - Ed. Cândido Mendes • CEP 20011-901 Rio de Janeiro RJ Brasil • Tel 55 21 2531 2053 Fax 55 21 2531 2595 • abradee@abradee.org.br • www.abradee.org.br Luiz Carlos Guimarães PRESIDENTE da ABRADEE Brasília SCN - Quadra 02 - Bloco D - Torre A Sala 1101 - Edifício Liberty Mall CEP 70712-903 Brasilia DF Brasil Tel 55 61 326 1312 Fax 55 61 315-9327 abradee-df@abradee.org.br