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LT CAT. Enfª do trabalho Jamilie Sena. O que significa LTCAT?. Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho )?
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LT CAT Enfª do trabalho Jamilie Sena
O que significa LTCAT? Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)? Embora ambos os documentos estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho, cada um se presta à finalidade diferente. OPPRA é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente. OLTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.
LT CAT As empresas podem ser multadas caso não possuam o LTCAT? O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que: A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97
A Disponibilidade do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Este documento deve estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.
Qual é o prazo de validade do LTCAT ? O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente, enquanto o “layout” da empresa não sofrer alterações.Evolução da legislação que regulamenta o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) A Lei 3807/60 introduziu o benefício denominado aposentadoria especial na legislação previdenciária que exigia a apresentação de Laudo Técnico somente para o agente ruído, não mencionando esta exigência para os demais agentes Nocivos. A Constituição Federal de 1988, Com o novo ordenamento jurídico do país sancionou a concessão de aposentadorias no regime geral de Previdência Social, que passou a ter critério único, com exceção das aposentadorias especiais.
EPI & EPC Enfª do trabalho Jamilie Sena
CONCEITO DE EPI E EPC Todo dispositivo ou produto, de uso individual/coletivo utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. NR 6
NR 6 • Comercialização de EPI : • Necessidade de Certificado de Aprovação (CA), • Expedição/renovação/fiscalização e definição de prazos de validade dos CA’s são competência do órgão competente em segurança e saúde no trabalho. • Requerimentos ao fabricante: • Instruções em português, incluindo orientação de utilização, manutenção e restrições de uso, • Responsabilidade da qualidade dos EPI’s e requerer novo CA se houverem alterações nas especificações.
EMPREGADOR • A empresa é obrigada: • Fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco; • Em perfeito estado de conservação e funcionamento; • Nas seguintes circunstâncias: • sempre que EPC não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; • enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; • e para atender a situações de emergência.
EMPREGADO • Cabe ao empregador quanto ao EPI : • adquirir o adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; • fornecer ao trabalhador somente aqueles com C A; • orientar e treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação; • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
EMPREGADO • Cabe ao empregado quanto ao EPI: • usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; • responsabilizar-se pela guarda e conservação; • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; • cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
EPI • Protetores para cabeça • Protetores para o tronco • Proteção dos membros superiores • Proteção dos membros inferiores
PROTEÇÃO PARA A CABEÇA • Capacetes de segurança: impactos, partículas desprendidas, perfurações e choques. • Protetores Faciais: impactos, respingos, substâncias nocivas, radiações, fagulhas e outros materiais biológicos.
PROTEÇÃO PARA OS OLHOS • Óculos de Proteção ou Óculos de Segurança: impactos, substâncias nocivas, radiações, agentes biológicos.
PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA Máscaras (proteção respiratória): - Química (filtros químicos) e - Biológica (filtros mecânicos) - Gases anestésicos
PROTETORES PARA O TRONCO Aventais e vestimentas: risco químico, exposição ao fogo, respingos, projeção de partículas, baixar temperaturas.
PROTETORES PARA OS MMSS Luvas, mangas e cremes protetores: atuam contra riscos biológicos, queimaduras químicas, calor ou frio, mordidas, cortes, choques elétricos, dermatites de contato e outros.
E o que é EPC? O EPC é o Equipamento de Proteção Coletiva que não depende da vontade do trabalhador para atender suas finalidades que colabora e muito no processo minimizando os efeitos negativos de um ambiente de trabalho que apresenta diversos riscos ao trabalhador. Assim, o EPI será obrigatório somente se o EPC não atenuar os riscos completamente ou se oferecer proteção parcialmente.
EPC • Proteção coletiva • Excelentes condições de trabalho • Minimizar a exposição dos • trabalhadores aos riscos • Reduzir consequências dos acidentes
