Revisão

1. Revisão Seguridade Social e Política Social Profa. Adriana Barros

2. Questões • 1. A partir da década de 30, nos governos de Getúlio Vargas, houve mudanças significativas no Estado brasileiro. Com relação a essas mudanças, é incorreto afirmar que elas foram marcadas • a) pela implantação progressiva de políticas sociais. • b) pelas garantias de alguns direitos aos empregados com carteira assinada. • c) pela criação de instrumentos de cooptação e controle dos trabalhadores. • d) pela criação de um sistema de proteção social centrado na previdência social. • e) pela implantação de um sistema de seguridade social universal. LETRA E

3. Direitos sociais  fruto de reivindicação dos movimentos dos trabalhadores  busca de legitimidade das classes dominantes • Expansão das políticas sociais do Brasil nos períodos ditatoriais: 1937-1945 e 1964-1984. • Divisor de águas na política social brasileira em 1923  aprovação lei Eloy Chaves que prevê a criação de caixas de aposentadoria e pensão (CAPES)  algumas categorias de trabalhadores. • Getúlio Vargas política trabalhista controlava greves movimentos operários criava sistema de seguro social. • seguros sociais institutos de previdência social para aquelas categorias já organizadas: Marítimos, bancários e industriários.

4. Questões • 2. No Brasil, as reformas do Estado implementadas a partir da segunda metade da década de 90, sob as orientações dos organismos financeiros internacionais, têm sido denominadas por alguns autores de “contrarreformas”. A justificativa desses autores para esta denominação é porque as reformas implementadas pelo Estado • a) retiram os avanços constitucionais relativos aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), duramente conquistados pela classe trabalhadora. • b) estendem direitos às categorias profissionais com maior poder de barganha. • c) são regressivas do ponto de vista da classe dominante. • d) desregulamentam alguns direitos sociais assegurados na Constituição de 1988. • e) diminuem direitos apenas dos trabalhadores de maior importância para o setor produtivo. LETRA D

5. Os anos 90 reformas neoliberais  maior favorecimento do mercado e de redução do papel do Estado. Novas relações entre estado e sociedade  descentralização das atribuições e responsabilidades de intervenção na área social nas três esferas de governo. Constituição de 88  progresso democrático  avanço no padrão de proteção social do país  efetivação não foi concretizado ao longo da década de 90  introdução dos ideais neoliberais nos processos sócio-políticos do país  desmonte da política de bem-estar social

6. Questão • 3. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se • a) pela não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. • b) por ter previsão de ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, majoritariamente, do setor privado. • c) pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. • d) por articular um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação. • e) por excluir a participação do segmento dos trabalhadores nas políticas que a compõem. LETRA C

7. Constituição de 1988 • Introdução de Inovações no Plano Político-Institucional: descentralização;participação social - controle social. • Conferências e conselhos

8. Questões • 4. No cenário do neoliberalismo, é correto afirmar que o enfrentamento das novas expressões da questão social tem-se dado mediante • a) uma forte intervenção do Estado, ampliando os gastos sociais. • b) um sistema de proteção social amplo e sem restrições, resultado das fortes lutas dos movimentos sociais. • c) uma progressiva responsabilização da sociedade civil, via Organizações Não Governamentais (ONG), incentivo ao voluntariado, refilantropização da assistência, entre outros. • d) uma crescente desresponsabilização do Estado, paralelo à crescente alocação do fundo público na reprodução do trabalho. • e) um aporte de recursos públicos necessário à efetivação dos direitos sociais universais. LETRA C

9. O carro-chefe dessa proposição é a renda mínima, combinada à solidariedade por meio das organizações na sociedade civil. • "A filantropia substitui o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva. O emergencial e o provisório substituem o permanente. As microsoluções substituem as políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional". (SOARES 2003); • A questão social se torna objeto de intervenção não mais do Estado, mas sim de ações filantrópicas. As políticas sociais são substituídas por programas de combate à pobreza,a substituição do Estado pelo terceiro setor, a substituição da universalidade pela focalização e o autofinanciamento

10. Questões • 5. As políticas sociais brasileiras, durante o período ditatorial, caracterizaram-se pela • a) descentralização via municipalização, com comando único em cada esfera de governo. • b) implementação do assistencialismo, com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), iniciando o denominado “primeiro damismo” na condução das políticas assistenciais. • c) ampliação de algumas políticas de proteção social como forma de legitimação dos governos da ditadura. • d) implantação de políticas sociais repressivas e de caráter universalista. • e) centralidade nas decisões, desburocratização na viabilização dos serviços sociais e participação social. LETRA C

11. Na década de 70 ocorre uma relativa ampliação no modelo de Seguridade Social brasileira, como é o caso do FUNRURAL, da renda vitalícia para os idosos, do aumento do teto do beneficio mínimo, além da abertura da previdência social para os trabalhadores autônomos e empregados domésticos e da ampliação da assistência médico social. • Entretanto, paralelamente à expansão das políticas sociais, ocorre a privatização de alguns serviços de saúde, educação e moradia.

12. Questões • 06. Tendo-se o mercado como órgão regulador das relações sociais, o bem-estar social tende a ser transferido para o Estado, enquanto o alívio da pobreza extrema é de responsabilidade exclusiva do trabalho voluntário de diferentes segmentos sociais. ERRADO • 07. Apesar de caracterizarem uma nova institucionalidade na democratização das ações públicas, os conselhos de políticas, de direitos e tutelares podem ser utilizados por aqueles que apostam na reiteração do conservadorismo político, fundamentado em tradicionais práticas clientelistas e no cultivo do favor e da apropriação privada da coisa pública, segundo interesses particularistas. CERTO • 08 A consolidação dos direitos constitui condição para a ampliação da cidadania, que se concretiza por meio de políticas sociais entendidas, prioritariamente, como decorrentes da boa gestão tecnocrática.ERRADO

13. 06.Estado é regulador das relações sociais e do mercado, as políticas públicas é que se tornaram focalizadas e residuais atendendo apenas a pobreza extrema; • 07.Cooptação dos conselhos pelo poder público; • 08. Tecnocracia significa, literalmente, governo dos técnicos, que, pelo controle dos meios de produção

14. Questões • 09 De acordo com a perspectiva positivista, a desigualdade é considerada uma lei natural e imutável; por isso, só é possível lidar com os problemas decorrentes da divisão social e técnica do trabalho a partir do desenvolvimento de corporações e instituições cuja função seja a coesão social.CERTO • 10 A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade é própria da perspectiva idealista, na qual sujeito e objeto são historicamente situados e estão em relação de igualdade quanto ao seu papel no mundo.ERRADO • 11Na perspectiva funcionalista, os processos sociais são tratados como fatos sociais. Para conhecer esses fatos, o pesquisador deve, então, estudá-los de fora, como coisas exteriores, visto que, segundo essa orientação teórica, o objeto se sobrepõe ao sujeito.CERTO

15. 09. positivismo A concepção positivista de Comte é uma doutrina que consiste, em sentido restrito, na mais absoluta negação da filosofia, • o espírito humano deve renunciar a conhecer a natureza das coisas e contentar-se com as verdades tiradas da observação e da experiência dos fenômenos.

16. 10. Idealismo primeira metade do séc. XIX Doutrina idealista, caracterizada pela suposição de que a única realidade plena e concreta é de natureza espiritual, sendo a compreensão materialista ou sensível dos objetos um estágio pouco evoluído e superáveis no paulatino desenvolvimento cognitivo da subjectividade humana ;

17. Questões • Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes. • 12 As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.CERTO • 13 O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.CERTO • 14 A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.ERRADO

18. 12.No Brasil, o marco inicial para o que seria o esboço da política previdenciária é a chamada Lei Elói Chaves, promulgada em 1923, pelo Decreto Lei 4.682, que institui as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para atender uma categoria combativa e significativa para a economia da época: – os ferroviários;

19. 13.Por cidadaniaregulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, é definido por norma legal. (p. 74). • Ou seja, a cidadania é limitada por fatores políticos (CARVALHO, 2002: 115). Essa associação entre cidadania e ocupação, proporcionou as condições para que se formassem, depois, os conceitos de mercado de trabalho informal e marginalidade, • isso porque, no primeiro conceito, não estavam instalados os desempregados, ou sub-empregados, mas todos que por mais regulares e estáveis que estivessem não tinham suas ocupações regulamentadas pelo Estado. • As posturas de política social eram concebidas como privilégio e não como direito, já que uma série de trabalhadores (todos os autônomos e, principalmente, as trabalhadoras domésticas) ficavam à margem dos benefícios concedidos pelo sistema previdenciário da época. (José Murilo de Carvalho – Cidadania no Brasil)

20. 14. A SEGURIDADE SOCIAL configura-se como um sistema híbrido(BOSCEHTTI, 2008). Conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho(Previdência Social/modelo Bismarckiano) com direitos de caráter universal(saúde) e direitos seletivos/(Assistência Social)Modelo Beveridgiano) (Bismarck) – 1883 Seguros Sociais – específica por contribuição direta; Objetivo: desmobilizar as lutas operárias; (Beveridge) - 1942 Luta contra a pobreza; Garantia do Estado para situações de necessidades; Pleno emprego Serviço nacional de saúde Abono de família O estado contribui com a maior parte

21. Questões • 15 Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.ERRADO • 16 A atual configuração da previdência social brasileira limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo, na medida em que seus fundamentos colidem com as ideias neoliberais.ERRADO • 17 O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.ERRADO • 18 As recentes reformas da previdência social brasileira possibilitaram a ampliação significativa do número de segurados da previdência pública, reduzindo, assim, o avanço dos planos de previdência privada, observado em período anterior à reforma.ERRADO

22. 15. O sistema é contributivo (previdência); • 16.Ao contrário trabalham na lógica neoliberal, desmonte de direitos; • 17. Seguridade previdência, saúde e assistência; • 18. Segundo Cabral (2007), a Reforma Previdenciária, apresenta-se como um ciclo, dado por dois aspectos que se articulam: a flexibilização dos direitos de proteção ao trabalho e o significado estratégico da Previdência Complementar, como instrumento de poupança interna; • A reforma de 1998 aumenta o tempo de contribuição para aposentadoria proporcional, extingue as aposentadorias especiais, estabelece um teto máximo aos benefícios de R$ 1.869,34 (julho/2003) e sua desvinculação com o salário mínimo. Esses critérios, segundo Boschetti (2003), focalizam ainda mais os direitos na população contribuinte.

23. Questões • 19. Dadas as assertivas seguintes, no que diz respeito à relação entre o Serviço Social e as políticas sociais, I. As políticas sociais conformam um terreno de conflitos – por serem constituídas como respostas às exigências da ordem monopólica e ao protagonismo da classe trabalhadora – no qual a atividade profissional do assistente social é tensionada. II. As políticas sociais constituem-se a base da profissionalização do Serviço Social. III. Historicamente o profissional de Serviço Social desenvolve sua prática na implementação de políticas sociais. IV. No Brasil, existe um vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais e o surgimento da profissão de Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho. verifica-se que está(ão) correta(s) • a) I, II, III e IV. • b) I, apenas. • c) II, III e IV, apenas. • d) II e III, apenas. • e) I, II e III, apenas • LETRA A

24. Questões • 20. Considere as afirmações abaixo. • I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS. • II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção social. • III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como direito social. • A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla agenda de reformas, modificando o papel da proteção social. A partir da constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos • (A) I, apenas. • (B) I, e II, apenas. • (C) I e III, apenas. • (D) II e III, apenas. • (E) I, II e III. LETRA D

25. Questões • 21. O Estado de Bem Estar Social, consolidado no século XX em grande número de países, pode ser definido como • (A) organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo organizar, fora da esfera privada, o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social. • (B) um sistema que previne os riscos sociais diante da pobreza individualmente construída e se propõe garantir uma rede de serviços em todas as áreas sociais. • (C) organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo organizar, no âmbito da esfera privada, o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social. • (D) um sistema de proteção social que está destinado exclusivamente aos segmentos que se encontram fora do mercado de trabalho: doença, deficiência, infância e velhice. • (E) a questão social não foi pensada, na construção do Estado de Bem Estar Social como um problema público e portanto fora dos preceitos legais. Letra A

26. Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. • Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população

27. Questões • 22. Em um contexto de globalização financeira e produtiva, Soares (2003) afirma que ocorre • (A) desmercantilização dos serviços sociais e cobertura integral da proteção social. • (B) filantropia como direito social, pois na pós-modernidade tem-se como um dos valores fundamentais o estímulo à solidariedade, sobretudo com a nova presença da responsabilidade social no mercado. • (C) financiamento de programas permanentes e universalistas de alívio à pobreza. • (D) substituição das políticas sociais por “programas de combate à pobreza”, que tratam de, “minimizar” os efeitos do ajuste sobre os “mais pobres” ou os “mais frágeis”. • (E) a total responsabilização do Estado no enfrentamento da questão social. LETRA D

28. Questões • 23. A aprovação da regulação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS indica que • (A) sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o “caráter compensatório” do entendimento corrente da proteção social. • (B) a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais). • (C) a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano. • (D) para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários. • (E) é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais. LETRA A

29. A idéia é sair das conseqüências dos problemas e trabalhar com as causas entendendo os níveis de complexidade cada condição enfrentada no trabalho com os mais pobres;

30. Questões • 24. No Brasil, a década de 80 foi considerada pela maioria dos teóricos comoI. A década perdida do ponto de vista econômico. II. Período de conquistas democráticas. III. A década de governos ditatoriais. IV. Período de efervescência política. V. A década de redemocratização do país. Estão corretos os itens • a) I e III, apenas. • b) I, II, III, IV e V. • c) I, II, IV e V, apenas. • d) II, IV e V, apenas. • e) I, II e V, apenas LETRA C

31. Questões • 25. De acordo com Maria do Carmo Brandt de Carvalho, cada política setorial, desde que pretenda incluir os segmentos mais pauperizados, comporta uma fatia assistencial como mecanismo de distribuição de bens e serviços das camadas excluídas. Neste caso, incorpora • (A) a inclusão dos mais pobres aos programas de saúde e educação. • (B) os princípios de equidade e redistributividade. • (C) a socialização dos serviços públicos oferecidos às camadas mais pobres. • (D) os programas e serviços compensatórios aos portadores de necessidades especiais. • (E) a redistribuição dos serviços públicos oferecidos às camadas mais pobres. LETRA B

32. Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa; • Política Social se inscreve numa ação redistributiva, concepção política que não se perde no jogo do poder ou no desequilíbrio de forças, mas se insere numa ação estatal de alocação e distribuição de valores.

33. Questões • 26. A política social junta-se a um instrumento sempre • presente nas ações do Estado e se apresenta como • mecanismo neutro e facilitador das ações pelo sistema • racional de condutas que desenvolve em função de • objetivos a serem atingidos. Este instrumento refere- se à • (A) democracia. • (B) racionalidade. • (C) metodologia. • (D) tecnocracia. • (E) burocracia. LETRA A

34. Questões • 27. No entendimento de Ana Elizabeth Mota, as transformações que ocorrem no mundo do trabalho trazem profundas modificações nas relações Estado x Sociedade Civil. No âmbito das políticas sociais, essa modificação considerada é • (A) a substituição do Estado pelas organizações particulares sob o livre controle dos indivíduos no planejamento e execução das políticas sociais. • (B) a presença permanente do Estado na implementação das políticas sociais e o controle das políticas sociais pelas organizações não-governamentais. • (C) o diagnóstico elaborado pelos assistentes sociais para elaboração dos planos de assistência. • (D) a implementação dos conselhos comunitários para fiscalizar as políticas sociais e o acompanhamento pelo poder público. • (E) a presença dos conselhos municipais de assistência na execução das políticas sociais e a elaboração de diagnósticos sociais. LETRA A

35. Questões • 28. As políticas públicas de seguridade social no mundo capitalista tomam perfis diferenciados, a partir do pensamento Keysiano, sugerindo modos diversos do Estado-Nação, isto é, a proteção social no âmbito de seu território. Assim sendo, as políticas públicas: • (A) no Brasil, o Estado de Bem-estar social garantiu à sua população pactos da mesma ordem que os estabelecidos no primeiro mundo. • (B) de seguridade social constituíram o que denominamos Estado de assistência à classe menos favorecida, nos países do terceiro mundo. • (C) no Brasil, é o Estado de Bem-Estar social que consagrou, porque foi considerado a oitava potência econômica mundial. • (D) nos países do terceiro mundo, introduzidos no chamado capitalismo tardio transnacional, porque já iniciaram a reversão da sua condição de colônia. • (E) consagraram o que se costuma denominar estado do Bem-Estar Social ou Estado Providência, nos países capitalistas avançados. LETRA E

36. Questões • 29. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o consequente fortalecimento da Assistência Social como política de seguridade social e, portanto, como um direito do cidadão, a proposta consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da assistência social. São eles: • (A) diretrizes nacionais para plano de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e princípios éticos. • (B) princípios éticos, equipes de referência, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e regras de transição. • (C) princípios éticos, equipes de saúde especializada, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários das equipes de saúde, e, regras de transições • e princípios éticos. • (D) organização do cadastro nacional de trabalhadores do SUAS, regras de transição e princípios éticos. letra B

37. Questões • 30. As políticas públicas têm sua origem nas relações de força de uma sociedade que, em embates constantes, formará o conjunto de decisões tomadas no interior do Estado. Decisões que afetam as relações econômicas são consideradas políticas econômicas, decisões que se referem ao modo de vida em sociedade, são políticas sociais. Mas, embora sejam concebidas separadamente, as políticas econômicas e as sociais estão intrinsecamente ligadas. Luciana Vargas Netto Oliveira. Estado e políticas públicas no Brasil: desafios ante a conjuntura neoliberal (com adaptações). Assinale a opção incorreta sobre a temática do texto. • a) O padrão de revolução burguesa que se estruturou no país, pouco favorável a rupturas políticas categóricas ou a movimentos sociais impetuosos, construiu um país moderno, mas travado social e politicamente. • b) O público (no sentido estatal) tem a marca da dominação oligárquica da troca de favores, conhecida como clientelismo. Isso assegura, até os dias de hoje, um pacto de poder econômico das elites modernas para com a estabilidade deste poder vigente. • c) Na evolução do capitalismo há predomínio da política social sobre a política econômica, prioridade que pode ser visualizada historicamente no Brasil como agenda do gasto social. • d) Compromissos políticos de desenvolvimento econômico e processos internos de integração social do Estado são desmantelados frente ao capitalismo transnacional, pois o Estado nacional não consegue regular sobre ele. • e) Desenvolvimento econômico com desenvolvimento social ocorre com a integração das políticas econômicas e sociais para acentuar que o gasto social tenha uma natureza redistributiva em múltiplas dimensões. LETRA C

38. Questões • 31. A tendência contemporânea de constituição de espaços públicos democráticos é a progressiva destituição da interpenetração do público e do privado, e o consequente resgate da dimensão pública, agora não mais só estatal, mas um campo político transparente e democrático, no qual as negociações e os interesses múltiplos representam a pluralidade de segmentos e setores sociais. As relações entre Estado, mercado e sociedade ganham novas dinâmicas com os emergentes espaços públicos que assumem a mediação de tais interesses antagônicos. O novo nessas inter-relações são a prevalência do “bem comum” e a perspectiva de se resguardar a coisa pública, inerente ao regime republicano, em que os processos de garantia dos direitos ocorrem dentro do próprio sistema capitalista. Alba Tereza B. de Castro. Esfera pública como espaço de cidadania (com adaptações). • Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta. • a) A configuração de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais não contributivos, como direito reconhecido para todos os cidadãos, exige um aparato legal, instituído na Constituição do país e planos de desenvolvimento normativo, de ordenação administrativa e de ação. • b) O plano de desenvolvimento normativo de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais estabelece um marco jurídico que regule o setor. • c) A exclusão vivenciada pela população coloca um imperativo à atuação social das mais variadas organizações da sociedade civil em direção aos direitos sociais e cidadania desta população. • d) O plano de ordenação administrativa de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais define as estruturas e normas de gestão que sustentarão e darão concretude ao sistema. • e) Os planos de ação de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais organizam os serviços do setor. LETRA C

39. Questões • 32.Assinale a afirmativa correta. • Podemos afirmar que a “questão social” é o alvo das políticas sociais como objeto de uma intervenção estatal contínua e sistemática, quando na relação do sistema capitalista com o Estado • a) o comando do Estado e do governo passa para os trabalhadores. • b) interesses de classe tomam do Estado a sua natureza de poder. • c) a preservação e o controle da força de trabalho são funções estatais, e os monopólios abrem mão do seu objetivo de superlucros. • d) não existirem mais contradições no interior do sistema estatal. • e) Nenhuma das alternativas está correta. LETRA C

40. Questões • 33.Sobre o SUAS – Sistema Único da Assistência Social, analise os itens abaixo. • I. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal a pessoas idosas – a partir de 65 anos – e pessoas com deficiência – de qualquer idade –, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família. • II. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC na Escola para a educação de beneficiários com deficiência de até 18 anos. • III. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC Idoso para beneficiários com deficiência a partir de 65 anos. • IV. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de promover a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, por meio da apropriação de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de aptidões e interesses, com vistas à construção de um projeto pessoal de futuro profissional. • V. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de estimular a reflexão sobre a relação entre ser humano e natureza, contribuindo para a construção de uma visão crítica e proativa sobre a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. • Assinale a opção que apresentar todos os itens corretos. • a) I, II e III apenas. • b) V apenas. • c) I, II e IV apenas. • d) III e IV apenas. • e) I, II e V apenas. LETRA E

41. X - promover a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, por meio da apropriação de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de aptidões e interesses, com vistas à construção de um projeto pessoal e/ou coletivo de futuro profissional

42. Questões • 34.A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Assinale a opção correta. • a) Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física devidamente comprovadas pelo empregador. • b) São considerados Benefícios da Previdência Social, os Auxílios: Acidente | Doença | Reclusão; Pensão por morte; Salário-família; Salário-maternidade; Assistência Social - BPC - LOAS • c) A perda da qualidade de segurado é considerada para a concessão de aposentadoria por idade, mesmo que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que completou a idade. • d) Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio reclusão durante todo o período da reclusão, desde que o trabalhador esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. • e) A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem a opção da previdência privada, em que a interseção entre o público e o privado objetiva reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. LETRA B

43. A) A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. • Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). • É o caso de profissionais que atuam na construção civil, indústrias metalúrgicas e hospitais, por exemplo. • É voltado para quem tem atividade insalubre, danosa ou perigosa e depende do tempo de exposição ao risco. Se, no emprego, o profissional está exposto a ruídos excessivos (acima de 85 decibéis), radiação, calor, frio ou poeira em excesso, agentes patológicos (parasitas, bactérias e vírus), fica em ambientes apertados ou muito tempo em pé, pode pedir a aposentadoria. Tudo deve ser medido por um médico da empresa.

44. c) Segundo a Lei nº10.666, de 8 de maio de 2003, a perda de qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido; d) Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período da reclusão. O benefício será pago se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

45. Questões • 35. O modelo neoliberal adotado, por governos de muitos países, como forma de garantir a sustentação ao capitalismo significou para os sistemas de proteção social: • (A) ampliação das garantias sociais, pois alçou uma dinâmica progressiva que associou a função reguladora do Estado e o desenvolvimento do capital. • (B) arranjo sociopolítico que amplia o estado de bem-estar social, somente possível no âmbito da ordem do capital. • (C) ampliação do estado democrático e, com isso, a descentralização das políticas sociais. • (D) dinâmica crítica que progressivamente requisitou a eliminação das garantias sociais. • (E) diminuição de ações sociais, mas sem ônus sócio-humanos de monta. LETRA D

46. Questões • 36. Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de • (A) regulamentação dos mercados com o fechamento comercial e financeiro. • (B) desmercantilização dos serviços sociais. • (C) políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes. • (D) direito social que substitui a filantropia. • (E) substituição da focalização pela universalidade como base do direito de cidadania. LETRA C

47. Questões • 37. Segundo Sposati, a política pública no Brasil tem como desafio combinar o crescimento econômico com a distribuição de renda. Tal afirmação justifica-se pelo fato de que • (A) os atuais problemas brasileiros estão sustentados no modo como houve a miscigenação racial e cultural brasileira. • (B) o atual modelo apenas resolveu os problemas fiscais do Estado sem aumentar a arrecadação tributária. • (C) deve haver espaço para melhorias decorrentes de ação redistributiva do Estado, facilitando o fosso entre os extremos da distribuição de renda. • (D) a distribuição de renda não pode compor a lógica do crescimento econômico por si só, havendo necessidade da implantação do modelo do estado mínimo. • (E) para sustentar esta proposta, deve haver a primazia do crescimento econômico e apenas com a consolidação deste ponto deve-se pensar na redistribuição de renda. LETRA C

48. Questões • 38. A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa apresenta as seguintes características: • I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada; • II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes; • III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de compensação de perdas e danos. • Está correto o que se afirma em • (A) I, II e III. • (B) II e III, somente. • (C) I e III, somente. • (D) I e II, somente. • (E) I, somente. LETRA A

49. Questões • 39. A seguridade social no Brasil, nos dias atuais, está expressa na Carta Constitucional de 1988. As políticas que compõem a Seguridade e suas diretrizes são: • (A) saúde, previdência social e educação, com diretrizes de descentralização, participação e universalização. • (B) saúde, previdência social e assistência social com diretrizes de descentralização e participação social. • (C) previdência social, saúde e assistência social tendo como diretrizes organização gerencial social do Estado, e centralização. • (D) previdência social, educação e saúde com diretrizes de centralização, participação social e universalização. • (E) previdência social, saúde e assistência social, tendo como diretrizes a participação social, universalização e centralização. LETRA B

50. Questões • 40. A partir das determinações constitucionais e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu importantes alterações: • I. a extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário mínimo como valor mínimo e garantia da irredutibilidade dos benefícios; • II. o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego; • III. a extensão dos direitos previdenciários rurais com aumento do limite de idade. • Está correto o que se afirma em • (A) I, somente. • (B) I e II, somente. • (C) II e III, somente. • (D) I e III, somente. • (E) I, II e III. LETRA B