Sistema Participativo de Garantia

1. Comissão de Produção, Comercialização e Consumo SistemaParticipativo de Garantia LançamentoSeminário de ECOSOL/ Osasco - FPES 2009

2. Definição de Empreendimentoeconômicosolidário Empreendimentos Econômicos Solidáriossão organizações com as seguintes características: 1) Coletivas (organizações suprafamiliares, singulares e complexas, tais como associações, cooperativas, empresas autogestionárias, clubes de trocas, redes, grupos produtivos, etc.); 2) Seus participantes ou sócias/os são trabalhadoras/es dos meios urbano e/ou rural que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a alocação dos resultados; 3) São organizações permanentes, incluindo os empreendimentos que estão em funcionamento e as que estão em processo de implantação, com o grupo de participantes constituído e as atividades econômicas definidas; 4) Podem ter ou não um registro legal, prevalecendo a existência real; 5) Realizam atividades econômicas que podem ser de produção de bens, prestação de serviços, de crédito (ou seja, de finanças solidárias), de comercialização e de consumo solidário;

3. Resoluções Fórum Brasileiro de ECOSOL • Criar um código de comercialização/marketing dos produtos a economia solidária (código de barra). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004) • avançar no debate sobre a certificação dos produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003) • criar selo de controle de qualidade adequado à economia solidária com certificação participativa de produtos e serviços. (III Plenária Nacional de ES / 2003) • Criar um sistema público de certificação dos produtos da ECOSOL e de selos específicos para esses produtos. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007) • Consumo ético. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006) • Criação do Selo Nacional de ES com critérios estabelecidos pela ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

4. Criação de certificação dos empreendimentos e assessorias da ECOSOL. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006) • Certificação de produtos da Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

5. Resolução IV Plenária • A economia solidária deve privilegiar a certificação participativa, mas havendo a necessidade de ampliar a discussão sobre o Sistema Nacional de Comércio justo, havendo necessidade refletir sobre o processo de produção, quebrando a lógica de exploração infantil, exploração da mulher, exploração do meio ambiente, verificando o processo integral da produção e comercialização. • Que o FBES atue no fortalecimento dos sistemas de certificação participativa integrando quem produz, quem comercializa e quem consome.

6. ResoluçõesCoordenaçãonacional e executiva: A Coordenação Nacional, em sua VIII reunião (desembro de 2008), definiu 6 linhas prioritárias de ação para o triênio 2009-2011, que vale destacar, pois podemos dizer que as linhas 1, 2, 3, 4 e 6 de alguma maneira reforçam a importância de avançar neste tema: ‣ Linha 1: Fortalecimento político e organizacional dos Fóruns Estaduais, consolidação/constituição de Fóruns microrregionais e municipais para maior integração e interiorização do FBES, e articulação macrorregional entre Fóruns Estaduais. ‣ Linha 2: Fortalecimento dos empreendimentos solidários como atores econômicos nos territórios, buscando sua organização em redes e cadeias nos campos da produção, comercialização, logística, consumo e finanças solidárias como estratégia para um outro modelo de desenvolvimento ‣ Linha 3: Proposição, mobilização e incidência para políticas públicas de reconhecimento e fomento da economia solidária como estratégia para um outro modelo de desenvolvimento. Incluir a incidência regional. ‣ Linha 4: Divulgação da Economia Solidária junto à sociedade pela construção de outro modelo de desenvolvimento. ‣ Linha 5: Articulação com outros movimentos sociais e atores da sociedade civil organizada alinhados na construção de outro modelo de desenvolvimento e criação de espaços de articulação e alianças internacionais para o fortalecimento da Economia Solidária mundialmente, em especial na América Latina.

7. ‣ Linha 6: Estratégias para a sustentabilidade e autonomia financeira dos Fóruns Nacional e Locais, nas dimensões: auto-financiamento (fundos, selo, banners no site, doações, etc); captação de recursos públicos; e cooperação internacional. • Na VIII Reunião da Coordenação Nacional, em dezembro de 2008, foi aprovada a proposta de “Criação de um selo do FBES com o “Produto da Economia Solidária”, que seria comprado do FBES e dos FEES pelos empreendimentos solidários para dar segurança e confiança aos produtos e com isso também dar retorno financeiro ao FBES e Fóruns Locais (ficar atento sobre sobreposição de selos locais e nacional)”. Esta proposta foi apresentada no âmbito do debate de sustentabilidade do FBES (linha de atuação 6). • Na reunião da Coordenação Executiva de fevereiro de 2009, deliberou-se que este tema não deveria estar no âmbito da sustentabilidade do FBES, mas sim relacionado prioritariamente às linhas 1 e 2. Vale reproduzir aqui a deliberação (pg. 16): ‣ Foi decidido que desencadearemos um processo para lançar um selo no Dia Nacional da Economia Solidária, 15 de dezembro de 2009. Este processo terá as seguintes etapas: • Estudar e elaborar uma proposta (incluir a contratação de algum especialista para desehar esta proposta, que será debatida e deliberada na coordenação executiva) • Durante a caravana de mobilização e divulgação da economia solidária, a proposta será avaliada pelos Fóruns Estaduais e Locais e aperfeiçoada

8. Depois desta caravana, será executada a proposta e preparativos para o lançamento do selo no Dia Nacional da Economia Solidária. ‣ Indicativos: • O selo deve certificar os empreendimentos de economia solidária, e não o produto. Isso significa que o que se certifica é que “o produto/serviço foi produzido no seio da economia solidária”, a partir dos princípios e das deliberações da IV plenária do que é um empreendimento solidário. • Os FEES é que vão validar o empreendimento. O procedimento detalhado terá que ser elaborado e aprovado ainda. Mas é importante que se estabeleça os critérios para um FEES poder ser um certificador (a partir da definição e critérios do que é um Fórum Local tirados na IV Plenária); os princípios (a partir da carta de princípios e outros documentos); os critérios para um empreendimento ser considerado um empreendimento solidário (a partir dos critérios deliberados na IV Plenária); e um método para esta avaliação por parte dos FEES e Fóruns Locais. • Para evitar falsificação, embaixo do selo se apontará a página do FBES, em que haverá a lista de empreendimentos certificados. • A idéia é que esta proposta de selo se encaixe às propostas do SNCJS, para ser uma experiência de dar vida ao sistema. Isso precisa ser dialogado com o FACES. • Lançamento do selo no Dia da Economia Solidária: 15 de dezembro de 2009. • Outra idéia é que o selo seja integrado ao sistema FBES (CIRANDAS), ou seja, que o selo seja o caminho para um empreendimento solidário ter seu site e ferramentas dentro do sistema do FBES (CIRANDAS).

9. SELO NACIONAL ECOSOL Selo da Economia Solidária Desde 2006 o FBES está envolvido na construção, junto ao FACES do Brasil, Ecojus, SENAES, MDA e outros atores, na construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS). Durante este tempo, foi consolidada uma proposta quanto aos critérios e gestão deste sistema público que encontra-se em tramitação na Presidência da República e que será um grande avanço no reconhecimento não só dos empreendimentos de Economia Solidária mas também de modos de se fazer a comercialização que contenham em si os princípios e valores da Economia Solidária e do Comércio Justo e Solidário. Neste sentido, o FBES tomou a iniciativa, em sua VIII Reunião Nacional em 2008, de propor o lançamento de um selo organizacional da Economia Solidária, com o objetivo de reforçar a identidade não só de princípios e valores mas também política da Economia Solidária como perspectiva de desenvolvimento sustentável, solidário e a partir da realidade do território e cultura locais. Ou seja, trata-se de um selo que indicará que um determinado empreendimento é de fato um empreendimento de Economia Solidária, que faz parte do movimento e que segue os princípios fundamentais definidos no SNCJS e na IV Plenária Nacional de Economia Solidária, como a democracia na atividade econômica (Autogestão), o protagonismo das mulheres, o respeito ao meio-ambiente, a participação em redes e cadeias solidárias e nos debates políticos do movimento nos Fóruns de Economia Solidária e em outros espaços e articulações da sociedade civil. Com o pré-lançamento, será iniciado um amplo debate nos Fóruns Locais de Economia Solidária e também com as organizações parceiras que participam da construção do SNCJS ou que têm acúmulo nos Sistemas Participativos de Garantia. Os Fóruns Estaduais de São Paulo e de Minas Gerais já estão fazendo o debate e devem se tornar referências para o debate nos outros estados e na construção nacional.

10. Mecanismos de Avaliação de Conformidade "O SNCJS prevê três mecanismos de avaliação de conformidade para esta categoria de selo: • Certificação por auditoria externa: também conhecida como de "terceira parte", esta proposta se dá com uma entidade externa de certificação, a ser contratada para realizar as atividades de inspeção e monitoria. As certificadoras de produtos orgânicos são um bom exemplo deste tipo de mecanismo de garantia, como o IBD, a AAO, a OIA entre outras. • Sistemas Participativos de garantias (SPGs): Os SPGs, também conhecidos como "certificação participativa" , tém como características principais o controle social, a participação colaborativa, o poder compartilhado e a responsabilidade solidária, além de ter um custo operacional bem mais baixo, e, portanto, mais adaptado à realidade do público do comércio justo e solidário. O movimento agroecológico brasileiro tem bons exemplos deste tipo de proposta, como a Rede Ecovida, a Rede Xique-Xique e a ACS Amazonia" • Declaração de EES-CJS Comprador ou Fornecedor: a Declaração de Comprador ou de Fornecedor é a garantia passada diretamente pelo produtor ou pelo canal de comercialização justo ao consumidor na forma de relacionamentos interpessoais. O parágrafo primeiro do artigo terceiro da Lei 10.831/2003 reconhece a existência desse mecanismo de garantia da qualidade, permitindo que os produtores possam se enquadrar sem modificação do seu padrão produtivo e comercial. Quando um espaço de comercialização se diz de comércio justo e solidário, ele pode optar por monitorar os produtos que oferta, exercitando esta modalidade".

11. SistemaParticipativo de Garantia - FPES • O SPG impulsionadopelo FPES irágarantirque o EES é parte do processocoletivo de construçãodaeconomiasolidária; • Verificando se o mesmo se orientampelosprincípios e critériosdaeconomiasolidária e do comérciojusto e solidário, contidosnasresoluções do FBES e no SNCJS; • O SPG nãoiráverificarprocedimentos/ técnicasreferentesaoprodutoemsi, mas o mesmoteráquegarantiralgumascondições. Porexemplo: se o produtoreivindica-se orgânico, o EES teráqueprovar. Através de outrosselos de garantia, oumesmo, de declarações de órgãoscompetentes.

12. Princípios de adesão: • Fortalecimento da Democracia, Respeito à Liberdade de Opinião, Organização e Identidade Cultural • Condições Justas de Produção, Agregação de Valor e Comercialização; • Apoio ao Desenvolvimento Local e Sustentável • Respeito ao Meio Ambiente. Restrição a utilização de substâncias nocivas à saúde humana, ao meio ambiente e aos animais, e estimular produção limpa; • É proibida a utilização de material que contenha Organismos Geneticamente Modificados (OGM); • Respeito aos direitos das Mulheres, das Crianças, dos jovens, dos idosos, dos Grupos Étnicos e dos(as) Trabalhadores(as) e consumidores(as), promovendo equidade de gênero, geração e etnia; • Informação e proteção dos(as) Consumidores(as);

13. CritériosMínimos: • Grupos geridos democraticamente, respeitando-se a liberdade de participação e opinião de cada membro; • A liderança (representante) deve ser escolhida de forma democrática, legítima e representativa no grupo; • Administração transparente, tanto no que se refere às tomadas de decisão, como no gerenciamento de recursos e definição de políticas; • Respeito aos requisitos de segurança e salubridade para aqueles(las) que os(as) desenvolvam; • Não será tolerado o trabalho infantil forçado e perigoso com menores de 16 anos. • Equidade de gênero e a não discriminação baseada em raça, religião, posição política, procedência social, naturalidade, escolha sexual, estado civil e/ou portadores(as) de necessidades especiais; • ParticipaçãonosFórunsLocais, Regioniais e /ounosFórunsEstaduais de ECOSOL.

14. CritériosProgressivos Os critériosprogressivosserãoanalisados a partir de um anodaemissão do Selo. Caso o empreendimentonãoconseguircumpri-los terámaisseismeses. Ao final desseprazo a nãoexecuçãolevará a exclusão do EES. • Constituição Legal do EES; • Aquisição de registrosjuntoaosórgãoscompetentes. Ex. Alimentação (junto a vigilânciasanitária)/ Agricultura Familiar (Secretaria de Agricultura)/ Artesanato (SUTACO, Micro empreendedor Individual e oureconhecimentopelopoderpúblico). • A composição do preçoé realizado de forma participativa e transparente no conjuntodacadeiaprodutiva;

15. SELO ORGANIZACIONAL ECOSOL (CIRANDA)

16. Fóruns Locais e Macros • Mapear e Articular os empreendimentos econômicos solidários, produtores da agricultura familiar e artesãos; • Realizar visita técnica; • Contribuir com o preenchimento do formulário eletrônico; • Realizar reuniões nos Fóruns com os EES candidatos e os que aderiram ao SPG/Selo visando o aperfeiçoamentos e aprovação dos mesmos; • Observação: O EES quando solicitar sua adesão, além de conhecer os princípios, critérios e condições do SPG/ Selo impulsionado pelo FPES receberá os seguintes documentos: a) Carta de Princípios do FBES; b) Deliberações da IV Plenária; c) Princípios e Critérios do SNCJS.

17. FPES (GT PCCS) • Realização de Oficinas e Atividadessobre o SPG e SNCJS; • Organizar as solicitações de certificação; • Analisar as declaraçõessolidárias e osreconhecimentospelosFórunsLocais/ Regionais e Redes de ECOSOL; • Emissão do Selo ECOSOL (o Selo Nacionalteráseupré-lançamento no dia 15 de dezembro e será um Selo organizacional); • Aprovação das entidades de apoio e fomento e/ouinstituiçõespúblicas (CentrosPúblicos, IncubadorasPúblicas) quecompõem o processo de construção do SPG’s do Fórum Paulista de ECOSOL – aptas a assinar o reconhecimentosolidário dos EES. • ReuniãoAnual com todosos EES queaderiramao SPG/Selovisandoqualificar e fortalecer o processo de certificação no Estado.

18. Passos de Verificação e Reconhecimento • Autodeclaração do EES (preenchimento de formulárioeletrônico); • Declaração Solidária de entidade de apoio e fomentoou central de representação de EES ou de equipamentospúblicos de ECOSOL (ex. Centrospúblicos, incubadoras, departamentos, secretaria e programas); • Reconhecimento do Fórum Local, Regional e ou de Redes de Economia Solidária; • Aprovação pelaComissãoEstadual de Produção, Comercialização e Consumo do FPES.