Modelos de Sucesso E em Portugal?

1. Modelos de Sucesso E em Portugal? Obrigações Fiscais: Cumprimento Voluntário Uma prioridade da DGCI, um papel essencial dos TOC’s 2006-11-04

2. Contexto • Medidas adoptadas • Perspectivas

3. Contexto Repartição da Receita Fiscal do Estado - DGCI Correcções à Mat. Colect. 2.500 milhões de euros Correcções à colecta 700 milhões de euros 90% Valores em mil milhões de euros 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

4. Nível de fiscalidade (que tem aumentado) • Grande preocupação com o combate à evasão fiscal • Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise • Nível de litigância (aumento) • Medidas de combate à evasão e fraude • Sofisticação da fraude organizada • Comportamento ético dos agentes económicos Contexto O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

5. Contexto Despesa Corrente Primária/PIB e Receita Fiscal/PIB (Portugal - Excluindo medidas temporárias) DCP/PIB RF/PIB Fonte: Relatório do Banco de Portugal e Plano de Estabilidade e Crescimento * Previsão 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

6. Nível de fiscalidade (que tem aumentado) • Grande preocupação com o combate à evasão fiscal • Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise • Nível de litigância (aumento) • Medidas de combate à evasão e fraude • Sofisticação da fraude organizada • Comportamento ético dos agentes económicos Contexto O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

7. Contexto O reforço do combate à fraude e à evasão fiscal constitui objectivo essencial por seis ordens de razões: • A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal • A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos • A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial • A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes “recupera-se” imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económica 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

8. Contexto No sector da construção residencial, a informalidade sustenta a actividade das empresas menos eficientes e inovadoras Margem antes de IVA e pagamento de encargos sociais com o trabalho Margem após de IVA e pagamento de encargos sociais com o trabalho Construtor formal (ou cumpridor) 10 32 Construtor informal (ou não cumpridor) 9-13* 24 Pior desempenho operacional ... ... mais do que compensado pelo não cumprimento das obrigações fiscais Fonte: Portugal 2010, Relatório Mckinsey * Variação depende do grau de fuga aos impostos: ~50% (limite inferior) e ~80% (limite superior) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

9. Contexto O reforço do combate à fraude e à evasão fiscal constitui objectivo essencial por seis ordens de razões: • A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal • A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos • A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial • A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes “recupera-se” imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económica 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

10. Nível de fiscalidade (que tem aumentado) • Grande preocupação com o combate à evasão fiscal • Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise • Nível de litigância (aumento) • Medidas de combate à evasão e fraude • Sofisticação da fraude organizada • Comportamento ético dos agentes económicos Contexto O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

11. Contexto Tipologias genéricas de comportamentos que reduzem a carga fiscal Fonte: HM Revenue & customs 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

12. Contexto Tipologias de Fraude Agentes “parcialmente dentro do sistema” Agentes “totalmente fora do sistema” • Economia informal • Actividades criminosas Ataque ao sistema fiscal Tradicionais – droga, contrabando, prostituição, venda de mercadorias roubadas Fonte: HM Revenue & customs 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

13. Contexto Tipologias de Crime Fiscal: • Não entrega de imposto retido • IVA deduzido indevidamente (v.g. fraude carrossel) • Facturas falsas • Software fraudulento* • … * Altera e vicia registos de facturação e compras Fonte: HM Revenue & customs 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

14. Medidas Evolução da cooperação Auxilio na investigação Acesso a base de dados tributárias Brigadas mistas CRIMES TRIBUTÁRIOS COMPETÊNCIA RESERVADA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA • VALOR SUPERIOR A € 500 000, QUANDO ASSUMAM ESPECIAL COMPLEXIDADE, FORMA ORGANIZADA OU CARÁCTER TRANSNACIONAL. 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

15. Contexto • Medidas adoptadas • Perspectivas

16. Medidas Áreas de actuação Âmbito preventivo Âmbito correctivo Novas abordagens metodológicas 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

17. Medidas Maximização do cumprimento voluntário • Simplificando • Informação e educação • Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOC’s) • Incremento da cooperação entre organismos e serviços • Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor • Recolha de informações (intelligence) • Melhoria da qualidade de informação de terceiros • Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 • Controlo do local de residência fiscal declarado • Troca de informação entre Administrações Fiscais • Procedimentos de controlo dos faltosos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

18. Medidas Alargamento de serviços on-line Evolução do número de utilizadores Evolução das declarações submetidas pela Internet 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

19. Perspectivas Questionário aos Técnicos Oficiais de Contas 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

20. Medidas Produtividade – IRS 2003 Custo declarativo global 177,8 milhões de Euros Administração fiscal 20,8 milhões de Euros Contribuintes 157 milhões de Euros 76% das declarações Entregue em papel Entregue via internet 24% das declarações 86% do custo 14% do custo Custo por declaração 43 € (papel) Custo por declaração 23 € (internet) Custo médio unitário por declaração 39,5 € (papel+internet) Em 2006 foram entregues menos 489 mil declarações em papel, representando um poupança estimada em 9,78 milhões de euros Fonte: Relatório da IGF e estimativa da DGCI 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

21. Medidas Maximização do cumprimento voluntário • Simplificando • Informação e educação • Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOC’s) • Incremento da cooperação entre organismos e serviços • Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor • Recolha de informações (intelligence) • Melhoria da qualidade de informação de terceiros • Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 • Controlo do local de residência fiscal declarado • Troca de informação entre Administrações Fiscais • Procedimentos de controlo dos faltosos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

22. Perspectivas • Sistema fiscal assenta no princípio da “verdade declarativa” Importância das declarações: - Correcto enquadramento dos sujeitos passivos; - Como “ponte” entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal (correcta evidenciação das correcções fiscais - Q07 da declaração Modelo 22) 2. Cooperação CTOC/DGCI - Vinheta dos TOC’s como “selo de - Senha de acesso dos TOC’s qualidade • Corresponsabilização sujeitos passivos/TOC’s Importância da atitude pedagógica (TOC’s como intervenientes com conhecimentos técnicos capazes de induzir os sujeitos passivos a um correcto cumprimentos das normas fiscais) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

23. Medidas Maximização do cumprimento voluntário • Simplificando • Informação e educação • Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOC’s) • Incremento da cooperação entre organismos e serviços • Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor • Recolha de informações (intelligence) • Melhoria da qualidade de informação de terceiros • Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 • Controlo do local de residência fiscal declarado • Troca de informação entre Administrações Fiscais • Procedimentos de controlo dos faltosos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

24. Medidas Âmbito preventivo • Acções de prospecção (recolha de informação para posterior cruzamento) • Detecção de contribuintes não registados ou mal enquadrados • Controlo dos novos sujeitos passivos (rápida detecção de empresários sem estrutura organizativa) • Melhoria dos serviços prestados ao contribuinte (novas funcionalidades on-line, divulgação de informação fiscal, call-center) • Maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais (entrega de declarações via Internet; pagamento via Home Banking, etc.) • Alterações legislativas (alteração do regime de responsabilidade do IVA; acesso à informação bancária, revisão do regime simplificado de tributação, etc.) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

25. Medidas Evolução do n.º de inspectores tributários * Estimativa a Outubro de 2006 Fonte: DGCI 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

26. Medidas Âmbito correctivo • Imobiliário (controle dos mútuos, contratos de promessa e acesso a informação bancária) • Retenções na fonte (controle das entregas, cruzamento da modelo 10 com as guias de pagamentos) • Manifestações de fortuna / Sociedades “off-shore” / Pagamentos a não residentes • Sujeitos passivos que em 2003 apresentam um valor de endividamento perante os sócios não compatível com o rendimento declarado por estes. A acção proposta tem como objectivo confrontar o endividamentos das sociedades perante os sócios e verificar da compatibilidade deste endividamento face ao rendimento dos sócios. 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

27. Medidas Âmbito correctivo • Sujeitos passivos de IVA enquadrados no art.º 53º do CIVA que declaram rendimentos para efeitos de IRS superiores a 10.000 euros. • Controle de sujeitos passivos de IRC com resultados tributáveis nulos ou prejuízos fiscais durante 3 anos consecutivos. • Acções dirigidas a empresas do sector da construção civil. • Acções dirigidas a empresas do sector do trabalho temporário. • Acções dirigidas a empresas do sector de limpezas e segurança. • Acções dirigidas a artistas 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

28. Medidas Novas abordagens metodológicas • Controlo do processos declarativo – Cruzamento automático da informação – Controlo da entrega de retenções na fonte – Implementação de avisos automáticos em casode falta ou quebra de retenções • Selecção de contribuintes - análise de risco – Introdução de novas ferramentas - Data Mining • Acções conjuntas com outras entidades (GNR, BF, IGAE, SEF, PJ) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

29. Medidas Var. 04/05 116% Valores em milhões de euros * Estimativa 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

30. Medidas Var. 04/05 85% Valores em milhões de euros * Estimativa 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

31. Contexto • Medidas adoptadas • Perspectivas

32. Perspectivas Actuação mais célere • Emissão de notas de cobrança • Detectar faltosos • Emissão de coimas • Penhora de bens Maior número de cruzamentos • Faltosos • Discrepâncias detectadas pela Administração Fiscal • Entidade pagadora ≠ Entidade declarante • Troca de informações com Adm. Fiscais de outros países Discrepâncias detectadas junto de terceiros • Segurança Social • Notários • INGA • Tribunais • Câmaras Municipais • Outros 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

33. Perspectivas * Estimativa 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

34. Perspectivas 116.259 emitidos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

35. Perspectivas Utilizar instrumentos específicos • Derrogação do sigilo bancário • Manifestações de fortuna Maior eficácia na Justiça Tributária • Evolução significativa na cobrança de coimas • Correcções atempadas Eficácia da investigação criminal / dos tribunais • PJ / Ministério Público • Tribunais Tributários 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

36. Perspectivas Processos de levantamento do Sigilo Bancário 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

37. Perspectivas Facilitar o cumprimento • Entrega da declaração via internet, do anos “em aberto” • - 2002, 2003 2004 e 2005 • Pagamento em qualquer local • Pré-preenchimento parcial • Alertas de divergências aos contribuintes • Sistema de Gestão de TOC’s Aposta no cumprimento voluntário • Inspecção tributária • Execução coerciva São instrumentais 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos

38. Perspectivas Atitude do agente económico face às obrigações fiscais Estratégia para o cumprimento da administração fiscal Alto Não cumpre Força da lei tolerância zero Tenta não cumprir Desincentivar por controlo Tenta cumprir Ajudar a cumprir Cumpre Facilitar Baixo 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos