Seguridade Social - Conceito

1. Seguridade Social - Conceito • Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. • Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

2. SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (Constituição Federal, artigos 194 e seguintes). • A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. • É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.

3. Seguridade Social As bases do financiamento • CONSTITUIÇÃO DE 1988 • Artigo 195: A Seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, e das seguintes contribuições sociais: • I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: • a folha de salários (...) • a receita ou o faturamento • o lucro • II – do trabalhador (...) • III – sobre a receita do concurso de prognósticos

4. As bases do financiamento • Previsão de outras fontes de receita, além da • contribuição sobre a folha de salários: • “Como lembrado e determinado pelo Legislador Constituinte, num país com vasta mão-de-obra agrícola ou urbana com baixos salários e ocupação precária, não é possível conceber um sistema de amparo à velhice, morte ou invalidez baseado exclusivamente em contribuições regulares dos trabalhadores.” • Seguridade e Desenvolvimento: Um Projeto para o Brasil, ANFIP, Janeiro de 2003

5. Mundo do Trabalho e Desafios • Neoliberalismo • Quebra do Estado de Bem Estar Social • Visão negativa do estado promovida pelos neoliberais (elefante branco) • Predomínio das concepções de mercado

6. Cenário consequente • Fim da base para manutenção de direitos, em virtude da: • Poucos empregos formais e predomínio da informalidade • Corrupção generalizada em governos e empresários

7. Desafios para os Sindicatos e a manutenção de direitos • Sindicato e Projeto de Sociedade inclusiva na concepção de direito universal de toda pessoa; • Organização Social, Política e Financeira capaz de assegurar um estado que ampare o cidadão na suas dificuldades; • Papel do Sindicalismo combativo numa sociedade de cunho capitalista neoliberal

8. A Ação Sindical • Desafiada pela necessidade de estarmos presente em vários espaços; • Situação de cegueira situacional provocada pelo sistema • Cidadão está desatento ao papel do estado • Há muita reclamação, mas pouca ação para reverter o viés de mercado que perpassa o estado brasileiro

9. Nos sindicatos • Preparar mais dirigentes para a intervenção • Dotar as bases para enfrentamento das situações de ataque aos direitos • Conhecer os instrumentos constitucionais de defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs. • A luta pelo emprego formal • O risco do pseudo-assistencialismo (sindicatos assumir assistência a saúde)

10. A defesa da Seguridade Social • Advem de muito estudo; • Presença no cotidiano dos/as trabalhadoras • Visão mais ampla de projeto de sociedade • Muita mobilização social O MOMENTO É DESAFIADOR AO MOVIMENTO SINDICAL

11. OBRIGADO! Gilmarsoares.ferreira@gmail.com