ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Etapa I – Caderno I Prof. Rajane G. Weber

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORAPACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MEDIO2º Encontro UFJF com Orientadores de Estudo ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Etapa I – Caderno I Prof. Rajane G. Weber

2. Reinventando o Ensino Médio - REM Objetivos: • Contribuir para a ressignificação da escola pública e do ensino médio; • Desenvolver novas competências e habilidades que favoreçam o ingresso dos alunos no mundo do trabalho; • Preparar para o prosseguimento dos estudos. Características: • Percursos curriculares alternativos; • Flexibilidade; • Uso das novas tecnologias de ensino/aprendizagem; • Áreas de Empregabilidade; • Atividades interdisciplinares e instrumentos formativos extra escolares. ÁREAS DE EMPREGABILIDADE: TURISMO; COMUNICAÇÃO APLICADA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3. Caderno I: Ensino Médio e formação humana integralRomper com a dualidade Como era no IMPÉRIO ? Criação do Colégio Pedro II(Ens. Elementar e Secundário ), ao cargo da Corôa, para formar as elites nacionais, os altos quadros políticos, administrativos e intelectuais do país. Referência para os Liceus. Aulas avulsas como as aulas régias do tempo da colônia. Elitista e Propedêutico Ato Adicional de 1834: Ensino Elemetar, Secundário e Superior. 1879- Leôncio Carvalho: Ensino sem fiscalização do Estado, Laicismo, Escolas Normais e Positivismo

4. Como era na Primeira República? Constituição de 1891: descentralização do ensino=União responsável pelo secundário e superior e os estados pelo Fundamental e Profissional. O Estado não garantia a escolarização: com condições – ens. Privado sem condições- ensino público ESCOLANOVISMO (DÉC 20/30) Ed. Obrigatória, Pública, Gratuita, Laica, Dever do Estado (Manifesto Pioneiros) Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Formador Regional - SRE/Ubá

5. O manifesto educacional Fernando Azevedo: o liberal elitista Anísio Teixeira: o liberal igualitarista abolição do sistema dual de ensino elitistas= militância católica conservadora

6. Como era um pouco antes do Estado Novo Getulista ? Primeiro Ministro da Educação do Governo Vargas. O Ensino secundário é o mais importante ramo do sistema educacional. Reforça as barreiras entre diferentes tipos de ensino pós-primário: além das escolas secundárias, as profissionais e magistério primário, não articulados nem com o secundário nem com superior. O Exame de Admissão ao Ginásio reforça o caráter propedêutico e seletista. O curso secundário não oferecia certificação. Programas e métodos expedidos pelo Ministério da Educação e revistos a cada três anos. União Escola- Igreja: ensino religioso no currículo. Religião-Pátria-Família. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Formador Regional - SRE/Ubá

7. Com a queda de Getúlio a nova Lei Orgânica traz inovações... Mas... A passagem dos concluintes do curso básico profissional para o 2º ciclo do ramo secundário era proibida. Gustavo Capanema – Lei Orgânica do Ensino Secundário: ginásio(4 anos) e segundo ciclo(3 anos colegial) Concluindo... A pretensão do concluinte de um curso técnico de cursar uma faculdade era também desestimulada pela exigência de vinculação entre a especialidade técnica adquirida e a pretendida no curso superior. Ramos profissionalizantes se voltavam a formação da força de trabalho para os diferentes setores da economia. l - SRE/Ubá

8. Em síntese... Durante toda a primeira república... Houve uma nítida separação entre o ensino popular, constituído pelas escolas primárias, pelo ensino normal e pelo profissional, e a educação das elites, com as melhores escolas primárias, os ginásios e as escolas superiores.

9. Neste contexto é criado,ainda em 1915, o primeiro EXAME VESTIBULAR... Para garantir eficiência na seletividade de candidatos ao ensino superior... Atenção! Vocês se lembram ? Quem tinha direito de acesso a este grau de formação ? Quem podia seguir o caminho indicado pela seta?

10. Resumo de Como era no Estado Novo Getulista EXAME DE ADMISSÃO COM ACESSO RESTRITO ! Limitado número de estabelecimentos públicos secundários, conforme a Constituição de 1934. Apenas o curso secundário preparava para o vestibular e, sem o certificado deste, nenhum estudante poderia candidatar-se. Possibilidade de cursos profissionalizantes. Os cursos técnicos: para formação de força-de-trabalho. Universidade De 1920 a 1930, assistimos a expansão do setor privado que intensificaria na década de 1940. Dados de 1939: de 629 estabelecimentos, 530 eram particulares. Mas

11. Como era no Estado Novo Getulista ? “A finalidade exclusiva do ensino secundário não é a de ser a matrícula nos cursos superiores, e sim, a formação do homem para todos os setores da atividade nacional...”(ROMANELLI,1978,p.135) Mão-de-obra para trabalhar na indústria e no comércio. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Formador Regional - SRE/Ubá

12. Como era no período da Ditadura Militar? ATÉ AQUI: ensino secundário e outros ramos do ensino médio, paralelos sujeitos à jurisdição de diferentes órgãos. AGORA: Abre possibilidade de alunos do curso profissional se transferirem para o secundário. Faculta aos diplomados no segundo ciclo direito de de se candidatarem ao superior. O governo militar, por meio da Lei nº 5.692/71 que introduziu formalmente a mudança, ficando a obrigatoriedade do ensino de oito anos. Aglutina ensino primário e o primeiro ciclo do ensino secundário: o ginásio; o 2º ciclo do ensino médio=secundário com técnico. A DISTINÇÃO AGORA É CURRICULAR NO 2ª GRAU. Estabelece equivalência do curso técnico ao secundário. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Formador Regional - SRE/Ubá

13. Como era no período da Ditadura Militar? O empobrecimento dos currículos com a retirada dos conteúdos de formação geral imprescindíveis à compreensão crítica da realidade social. Deste lado, uma minoria que tinha acesso-permanência na escola. Deste lado, uma grande maioria excluída, ausente dos bancos escolares. Dados da exclusão! • No IBGE – 1970 – o Brasil contava 93 milhões de habitantes. 15,9 milhões matriculados no 1º grau e 1,1 milhão no 2º grau. • Em 1980, 3 milhões de matrículas eram contadas no 2º grau. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Formador Regional - SRE/Ubá

14. Da redemocratização até o período atual SURGE A EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LDBN VIVA A CONSTITUIÇÃO DE 1988: Gratuidade do Ens. Público,Educação para todos, Ensino Fund. Obrigatório, Valorização do prof. educação EDUCAÇÃO: DIREITO INALIENÁVEL DO CIDADÃO!!! Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Formador Regional - SRE/Ubá

15. A educação que queremos para o Brasil: FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Educação integrada ou unitária: para compreensão da vida social, da evolução técnico-científica, da história e da dinâmica do trabalho

16. Os movimentos sociais e os fóruns em defesa da escola pública reivindicaram: • Decreto nº 5.154/04 no Governo Lula. • Reintegra o ensino técnico ao ensino médio. • São contemplados FUNDEB. • É instituído o decreto nº5.840 de 13 de julho de 2006, que estabelece em âmbito federal o PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS = PROEJA, PROEJA FIC, e PROEJA INDÍGENA. Paulo Freire agradece!!!

17. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO ENSINO MÉDIO Sistematiza as principais conquistas democráticas dos movimentos sociais organizados.

18. Programa Brasil Profissionalizado Programa do Governo Federal que visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. Criado em 2007, o programa veio possibilitar a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio interligada à educação profissional: uma das METAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-PDE.

19. A distribuição do ensino médio • Regular • Normal/Magistério (aproveitamento de estudos – 18 meses) • Integrada à Educação Profissional (cursos técnicos) • EJA

20. DESAFIOS PARA O ENSINO MÉDIO FONTE: Adaptado do Censo Escolar 2011-2012

21. DESAFIOS PARA O ENSINO MÉDIO Você observou a redução de matrícula de 2011 para 2012? Você sabiaque de 4 alunos matriculados no ensino médio, 1 não tem sucesso em ser aprovado para série seguinte? Observamos também a queda de matrículas de concluintes do patamar de 1.750.662 (2006) para 1.388.852 em 2010. *REM...

22. DESAFIOS PARA O ENSINO MÉDIO JOVENS DE 15 E 17 anos matriculados no Ensino Médio (taxa líquida) 37,9% dos jovens na faixa etária de 18-24 anos com 11 anos de escolaridade • De 1991 a 2010, passou de 17,3% para 32,7%, atingindo 44,2% em 2004 e chegando a 50,9% em 2009. • Parte da outra metade (34,3%) estão no ensino fundamental. (PNAD-IBGE-2010). INDICADOR INTERNACIONAL DA EFICÁCIA DE UM SISTEMA EDUCACIONAL

23. DESAFIOS PARA O ENSINO MÉDIO QUASE METADE DOS JOVENS DE 18 a 24 ANOS Apenas trabalham! 15% só estudam Outros 15,5% estudam e trabalham, o que levam (por contingência, NÃO por escolha) ao ensino noturno e ao abandono precoce.

24. DESAFIOS PARA O ENSINO MÉDIO Uma alteração desse quadro deveria ser a expressão de mudanças estruturais mais substantivas que atenuem as profundas desigualdades sociais. Neste contexto a quem interessa pensar um sistema educacional voltado exclusivamente para os adolescentes e jovens que só estudam?

25. Rumo ao ensino médio de qualidade social: diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio, o direito à educação e a formação humana integral As DCNEM (Brasil,2012) sinalizam para um caminho distinto do atual. “ O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos” (Art. 3º) e que “[...] em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se [...] (Art.5º)” na “Formação integral do estudante” (Art. 5º Inciso I). • O GRANDE DESAFIO DO ENSINO MÉDIO: • Direito igualitário • Forma pública • Qualidade social referenciada • Responsabilização do Estado.

26. FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Os aspectos científicos e tecnológicos (intelectuais e cognitivos), humanísticos (dimensões existenciais, morais e espirituais) e culturais devem estar incorporados e integrados. “Não sois máquina! Homens é que sois!”

27. Tal formação não pode centrar-se exclusivamente (fim ao dualismo): Nos conteúdos voltados para o acesso no ensino superior: VESTIBULAR ou ENEM. Formação instrumental (mão-de-obra) para o mercado de trabalho. AMBAS MUTILADORAS DAS DIMENSÕES HUMANAS !

28. Superar as “expectativas de aprendizagem” Individualismo e exacerbação do foco nos resultados !

29. O TRABALHO COMO PRINCÍPIO EDUCATIVO: Romper com a divisão social do trabalho: uma maioria trabalha para enriquecer poucos. O sentido de trabalho como labor: trabalho que dignifica a condição humana. Trabalho amoroso. O Sentido ontológico. O sentido de trabalho como tripallium: trabalho escravo, trabalho servil...

30. Outros desafios às Políticas Públicas de Ensino Médio Uma política pública redistributiva e emancipatória seria aquela capaz de retirar do mercado de trabalho, formal e informal, todas as crianças e jovens até a idade legal de conclusão do ensino médio, o que pressupõe o desenvolvimento de iniciativas que combinem medidas na área da educação e da formação profissional e o acesso a programas de transferência de renda aos jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme reivindicação de movimentos sociais e insistente recomendação de especialistas, com ensaios bem ou mal sucedidos do governo atual (MORAES, 2006).

31. Projeto de lei nº 8.035/2010 – PNEapresentada pelo governo ao Congresso Nacional META 6 Oferecer Educação em Tempo Integral em 50% das escolas públicas e educação básica. META 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até 2020 a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. META 10 Oferecer o mínimo de 25% das vagas de EJA, na formação integrada à educação profissional, nos anos finais do ensino fundamental, bem como no ensino médio. META 4 Universalizar para o população de 4 a 17 anos o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

32. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO MÉDIO REDUÇÃO DE MATRÍCULAS NA REDE PRIVADA 27% em 1991 para 11,8% em 2010 Tarefa do Estado • A escola privada reduziu de modo expressivo sua participação percentual e absoluta neste nível da educação básica. • Ampliar a oferta pública de Ensino Médio de qualidade, gratuito, pedagogicamente integrado ao seu caráter formativo em termos de cultura, trabalho, ciência e tecnologia. Isto passa pela valorização dos professores e servidores da Escola. Manutenção e promoção de equipamentos escolares e construção de novas escolas.

33. Nas DCNEMsvemos, na formação integral do estudante, o trabalho como princípio educativo, a pesquisa como fundamento pedagógico e a integração entre educação e as dimensões do trabalho-ciência- tecnologia e cultura, como base da proposta de desenvolvimento curricular. Refletir a PROPOSTA DE FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL. Como desenvolver estudos que fundamentem estas práticas pedagógicas e possam ser materializadas?

34. Reflexão e ação