VOT 3ª RM / 2013

1. VOT 3ª RM / 2013

2. OBJETIVOS • Orientar e auxiliar os Encarregados do Pagamento de Pessoal na execução de suas tarefas; • Abrir um canal de comunicação entre o CPEx e as OM; • Exercer uma ação proativa, procurando antecipar os possíveis problemas com geração de direitos.

3. OBJETIVOS PARA CUMPRIR NOSSO OBJETIVO... PRECISAMOS DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS ... TIRANDO DÚVIDAS E APRESENTANDO SEUS PROBLEMAS.

4. SUGESTÕES NAS VOT • Férias gozadas na Ficha Cadastro. • Autorização do chefe do SPP para operar o SISCONSIG. • Disponibilização de relatórios para as OM. • Alongamento do prazo do FAP CODOM UA para inserção de dados. • - 1ª Corrida = 4 dias • - 2ª Corrida = 3 dias • - 3ª Corrida = 1 dia

5. CPEx CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO 2012 R$ 22, 9 BILHÕES COMANDO DO EXÉRCITO CERCA DE 80% DO ORÇAMENTO ANUAL 31 ANOS 1982 - 2013 REFLEXÃO !

6. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE DE PAGAMENTO AÇÃO DE COMANDO • PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO A CONFERÊNCIA INDIVIDUAL DO CONTRACHEQUE; • APOIAR A EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO; • (Ex : entrega de alterações, instruções, etc) • ENTREGA DO CONTRACHEQUE PESSOALMENTE; • USAR O AUXÍLIO DO SUBCOMANDANTE.

7. SUMÁRIO • MISSÃO • OUVIDORIA • PROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITO • SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL • EFETIVOS DE PAGAMENTO • FUNCIONAMENTO DO SIAPPES • CRONOGRAMA • CONTROLE E SEGURANÇA • ORIENTAÇÕES • CONSIGNAÇÕES • SIPPES • CONCLUSÃO

8. MISSÃO • EXECUTAR O PAGAMENTO CENTRALIZADO • NO COMANDO DO EXÉRCITO; • UTILIZANDO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. • (Centro de Processamento de Dados)

9. OUVIDORIA ATENDIMENTO 2012 TELEFONEMAS - 2.986 PESSOALMENTE - 2.926 INTERNET - 63.355 OUVIDORIA

10. PROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITO USUÁRIO Militares e Pensionistas Informa a existência do direito ao Setor de Pagamento de Pessoal de sua OM ou OPIP. Publica em BI a geração do direito e informa ao CPEx. 653 OM Processa no SIAPPES o direito gerado e deposita o pagamento na conta bancária. GESTOR DO SISTEMA

11. SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL • SIAPPES • SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL • (Pessoal Militar da Ativa, Inativo e Pensionista) • SIAPE • SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS • (Pessoal Civil, Inativo e Pensionista) • SRE SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (Militares em Missão no Exterior)

12. EFETIVO DE PAGAMENTO

13. CRONOGRAMA

14. CONTROLE E SEGURANÇA EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Portaria nº 008-SEF, de 06 de maio de 2008) “PRINCIPAL FERRAMENTA DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL”

15. CONTROLE E SEGURANÇA EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • ESCOLHA DOS EXAMINADOS É ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO OD. • MILITARES E CIVIS, PELO MENOS UMA VEZ AO ANO. • MILITARES / CIVIS QUE ATUAM NA GERAÇÃO DE DIREITOS, MÍNIMO DUAS VEZES AO ANO. • OS INTEGRANTES DA EQUIPE TERÃO QUE PARTICIPAR DE INSTRUÇÃO SOBRE EXAME DE PAGAMENTO. • O OD EMITE DESPACHO DETALHANDO AS MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS FALHAS E IRREGULARIDADES APURADAS. CUIDADO !!

16. CONTROLE E SEGURANÇA EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL • ministrarinstruçõessobreExame de Pagamentoparaosquadrosda OM; • fornecer à equipeosmeios e documentaçãonecessáriosaoexame; • confeccionar o despacho do OD conformesuasdeterminações • confeccionarnota paraBI publicando o relatório e o despacho do OD.

17. CONTROLE E SEGURANÇA RELATÓRIO DO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL • preenchimento do despacho do Ordenador de Despesa no relatório, semespecificar as ações a seremadotadasparacorrigiroserros. • REPETE-SE O “CARIMBO” : • “ arquive-se e a seção de pessoal tome as medidasnecessárias”. QUE MEDIDAS SÃO ESSAS ??? • O CORRETO É : • “ 2. MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO ITEM 4: • a. o Chefeda SIP/ X deveráalterar o percentual do Adicional de HabilitaçãoMilitar do Capitão ALOISIO de 12% para 20% e confecionar o Processo de ExercíciosAnterioresreferenteaoperíodoquerecebeu a menor”.

18. ORIENTAÇÕES COMPENSAÇÃO ORGÂNICA • PREVISTO NA MP2215/2001 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.307/2002. - 10% das implantações resultaram em dano ao erário. • PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS: • - implantação de cotas máximas para militar que realiza atividade especial, sem atentar para cumprimento do plano de provas. • Ex: O mergulhador incorpora 1 cota por ano de atividade. O militar necessita de 10 anos, cumprindo o plano de provas, para incorporar todas as cotas.

19. ORIENTAÇÕES • COMPENSAÇÃO ORGÂNICA • PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS: CONTINUAÇÃO - para pagar a compensação orgânica integral, basta colocar o militar na “SITUAÇÃO 1 (NA FUNÇÃO)”. - não há necessidade de preencher o campo relativo ao número de cotas. Ex: O militar operador de raio-x receberá integral o adicional, mesmo com cota homologada 00, desde que esteja na situação 1. 60% dos operadores de raio-x estão implantados errados.

20. ORIENTAÇÕES PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES • NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO OD ; • ERRADO: • “ Há coerência entre o requerido e a legislação vigente. não há inconveniência para o serviço. encaminhe-se.” • NÃO É RECONHECIMENTO DA DÍVIDA! • SUGESTÃO DO TEXTO CORRETO: • “ Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas, e, também a obrigação de seu pagamento, observando não ter havido negligência de agente da administração. Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão.” OU • “ Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas e, também, a obrigação do seu pagamento, observando ter havido negligência de agente da administração, que está sendo apurada em sindicância.Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão.”

21. ORIENTAÇÕES PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES • INFORMAÇÕES INCOMPLETAS: • - falta da data de nascimento, ou adoção, ou ainda reconhecimento de paternidade nos processos deauxílio natalidade; • - não considerar 13º salário eadicional de férias para o cálculo de valores devidos; • - falta do grupo data/hora do início e término da execução da missão, nos processos degratificação de representação (2%); • -não observação da prescrição qüinqüenal; • -fériaseauxílio fardamento não devem ser objetos de exercícios anteriores, devem ser sacados com AD3 com valor e A26 com valor; • - enviar para o CPEx processos deexercícios anteriores referente aauxílio pré-escolareauxílio transporte(competência da DCIPAS).

22. ORIENTAÇÕES - Retardar a alteração do Soldado do EV (PG 28) para Soldado engajado(PG 27 ou 32), acarretando a suspensão do pagamento desses militares (15 meses como EV). - Saques diversos com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento); - Despesa a anular(DA) com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento). - Saque de Auxilio Transporte atrasado (A96) e Assistência Pré-Escolar atrasada (A78) com campo prazo em branco (prazo tem que ser anterior ao mês do pagamento).

23. O Código G95 exige data no mesmo mês do pagamento G95 DA AUX TRANSP 0811 * * * * * * * * FAP referente ao mês 07/11 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

24. O código A96 exige data anterior ao mês do pagamento. A96 0811 AUX TRANSP AT * * * * * * * * FAP referente ao mês 07/11 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

25. O código A78 exige data anterior ao mês do pagamento. A78 0811 AUX PRE ESC AT * * * * * * * FAP referente ao mês 07/11 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

26. O código A94 não aceita valor. Colocar “M” número de meses. M03 INDZ FÉRIAS INATIVIDADE NÃO REMUNERADA 475,00 A94 * * * * FAP referente ao mês 07/11 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

27. Os códigos A56 e A57 não aceitam valor. M03 A57 5.395,50 AUX FARDAMENTO * * * FAP referente ao mês 07/11 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

28. Faltou a justificativa do acréscimo. JUSTIFICATIVA 31 * * * * FAP referente ao mês 07/11 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

29. ORIENTAÇÕES PARECER Nº 090/ AJ / SEF Brasília, 06 de setembro de 2012 OBJETO - Analisar como se procede, no âmbito do SPED, a autenticação de documentos eletrônicos e verificar, com base na legislação vigente, se o método adotado tem validade jurídica. Encaminhar solicitações de pagamento via DIExassinadodepróprio punho (Lei 12.682 e Mensagem de Veto nº 313, 09 jul 12);

30. ORIENTAÇÕES SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS • Encaminhar alterações de pagamento via capeador, cumprindo calendário de pagamento mensal; • Consultar o calendário de pagamento mensal no SIAPENET; • Enviar, via DIEx (assinado pelo OD) solicitações de alterações de pagamento não remetidas via capeador; • Acessar o SIAPE para tomar conhecimento das mensagens de orientação sobre pagamento; • Manter, se possível, dois servidores com senha ativa no SIAPE, para evitar solução de continuidade; • Não permitir que servidores usem senha de outros.

31. ORIENTAÇÕES GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - O CPEx alterou o Manual do Usuário da Ativa referente ao procedimento de saque da Gratificação de Representação no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPES). - Anteriormente, o documento que autorizava o pagamento da gratificação era o Boletim Interno do Órgão Autorizador, o que gerava atrasos no saque. - Desde o pagamento de abril / 2012, esse campo já pode ser preenchido com Ofício, Ordem de Serviço, Boletim Interno ou Ordem de Operações do Órgão Autorizador.

32. GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO DIEx Nº 42 – S/1 / Gab CPEx 26 de maio de 2012 Chefe do Estado-Maior do CML

33. ORIENTAÇÕES http://cpex-intranet.eb.mil.br/FAPDigital/recebidos/recebidos.htm

34. ORIENTAÇÕES DADOS DOPAGAMENTO DE:Janeiro/2013 - 1ª corridaRelação de registros do(a)CODOM - OMtransferidos e prontos para processamento:

35. Protocolo Impresso na OM FAP Ativa.............= 1 FAP Inativo...................= 3 FAP Pensionista...............= 12 FIP Ativa.....................= 1 FIP Pensionista...............= 1 FAP Codom CPEx Ativa..........= 176 FAP Codom CPEx Inativo........= 5 FAP Codom CPEx Pensionista....= 4 FAE...........................= 13 Login da UG: CODOM: Pagamento: 01/2013 Data: 02 jan 2013 - 16:02:07 Responsável pela transmissão: CPF do responsável: XXX.XXX.XXX-XX Nome da máquina que transmitiu o pagamento: XXXXX-XX IP da máquina que transmitiu o pagamento: XXX.XXX.XXX.XXX Versão Utilizada - 6.4.2 Este protocolo não comprova a transferência de dados. Para confirmação das informações recebidas pelo CITEx e que serão processadas, solicito consultar a Intranet do CPEX http://cpex-intranet.eb.mil.br/FAPDigital/recebidos/recebidos.htm

36. DADO DOPAGAMENTO DE:Janeiro/2013 - 1ª corrida Relação de registros do(a)CODOM - OMtransferidos e prontos para processamento:

37. CONSIGNAÇÕES • O SISCONSIG é um sistema informatizado desenvolvido pela SEF e pelo CPEx. • Gerencia, em tempo real, os descontos das Entidades Consignatárias, autorizadas em folha de pagamento pelos militares e pensionistas. • As Entidades Consignatárias (EC) são credenciadas pelo Comando do Exército – SEF – CPEx.

38. CONSIGNAÇÕES • O OD deve estar cadastrado no SISCONSIG. A autorização de acesso com token é válida por 6 meses. • Proibido emprestar o certificado digital; • Observar a ordem de exclusão do SISCONSIG na implantação de PENSÃO JUDICIALou DESCONTOS OBRIGATÓRIOS; • O militar não pode receber menos que 30% do bruto. • Em caso de AVERBAÇÃO INDEVIDA, proceder de acordo com NI 341 / 2008.

39. NOTAS Informativas – SIAPPES (Militar)

40. Margem consignável 4.417,56 Margem disponível para averbação 1.114,20

41. NOTA INFORMATIVA Nº 341 – 22 SET 2008 6. QUANDO HOUVER SUSPEITA DE FRAUDE (Caracteriza a má-fé ou o dolo) a. Caberá à UG pagadora remeter à EC documentos julgados pertinentes, que evidenciem a suspeita de fraude. b. Concomitantemente, deverá a UG pagadora solicitar à EC que sejam apresentadas as justificativas, porventura existentes. b. Após receber a justificativa da EC, e verificada a existência de indícios de má-fé ou dolo, o Ordenador de Despesas da UG deverá enviar ao CPEx toda a documentação que materialize a possível fraude. c. Caberá ao CPEx iniciar o processo administrativo, com o objetivo de verificar a responsabilidade civil da EC, de forma a fundamentar, se for o caso, a aplicação de penalidade administrativa, com base no contrato de credenciamento existente. d. Caso o CPEx não constate a configuração de fraude por dolo ou má-fé, a documentação será restituída à UG pagadora, para conhecimento e controle. e. As UG pagadoras somente deverão encaminhar a documentação para o CPEx após a efetivação dos procedimentos.

42. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

43. OFERTA DE CRÉDITO CONSIGNADO EMPRESA “CENTRAL BANCÁRIA” CORRESPONDENTE BANCÁRIO PROIBIDO !! na abordagem e oferta de crédito consignado não tínhamos conhecimento deste procedimento tampouco compartilhamos desta forma de atuação. A empresa foi advertida com a proibição desta prática BANCO SANTANDER S/A

44. DENÚNCIAS DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS Informamos que diante das denúncias ora trazidas à baila descredenciamento da empresa Faci Money Soluções Financeiras Sendo certo que a empresa deixará de prestar serviços de Correspondente bancário DESCREDENCIADA !! BANCO CRUZEIRO DO SUL

45. CPEx CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO 30 ANOS 1982 - 2013 ORIENTAÇÕES GERAIS

46. PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 – CPEx, DE 23/08/11) • 1.AUXÍLIO NATALIDADE ATRASADO • - POR NASCIMENTO: soldo da data do nascimento; • - POR ADOÇÃO: soldo da data da adoção; • - POR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE : soldo da data do reconhecimento de paternidade. • ATENÇÃO PARA PARTO DE MÚLTIPLOS. 2. DÍVIDAS DO MÊS DE DEZEMBRO CONSIDERAR A INCIDÊNCIA DO 13º SALÁRIO Ex: Promoção por ressarcimento de preterição.

47. PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 DE 23/08/11) 3. ADICIONAL DE FÉRIAS - lançar na planilha apenas a diferença do valor de férias que fazem parte da dívida. 4. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AT - deverá constar o grupo data-hora da partida e da chegada e, ainda, o número de dias. 5.PENSÃO JUDICIAL - atentar para a incidência de pensão judicial sobre o objeto da dívida. 6. RESTITUIÇÃO DE VALORES - pensão militar referente a curso realizado antes de 29 dez 2000 (MP 2.215, DE 29 DEZ 2000) – NÃO HÁ.

48. PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 DE 23/08/11) 8. PROCEDIMENTOS - atualizar o IPCA do mês anterior; - realizar o protocolo online de Exercícios Anteriores; - lançar no FAP para a 1ª corrida. 9. PROCESSOS COM VALORESMENORES DE R$ 8.000,00 - devemser protocolados online e implantados no FAP CODOM CPEx UG, 10. PROCESSOS COM VALORESMAIORESDER$ 8.000,00 - devemser protocolados online e remetidos para o CPEx.

49. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA 1. O OFICIAL OU PRAÇA, LICENCIADO EX-OFFÍCIO POR TÉRMINO DE PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, - fará jus a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado. 2. BASE DE CÁLCULO - o valor da remuneração correspondente ao posto ou à graduação na data do processamento do pagamento da referida compensação.

50. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA 3. NÃO FAZEM JUS À PECUNIÁRIA - LICENCIADOS A BEM DA DISCIPLINA; - LICENCIADOS A PEDIDO; - DESINCORPORADOS; - ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, entre outras, constantes na MSG SIAFI 2010/0552817, de 17 maio 2010. Atenção: Ficha Cadastro da Pecuniária é única.