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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade. Redução da litigiosidade e o acordo com o grupo ok FÓRUM SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 27 de setembro de 2012 – Brasília/DF. CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Presentation Transcript

  1. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade Redução da litigiosidade e o acordo com o grupo okFÓRUM SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO27 de setembro de 2012 – Brasília/DF

  2. CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 • PREÂMBULO • Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. • "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa". (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-02, DJ de 8-8-03) (A Constituição e o Supremo)

  3. Processos da União - Administração Direta - set/2012 • 3.351.306 processos ativos cadastrados no SICAU (Sistema Integrado de Controle das Ações da União) • na Justiça Federal (comum e especial) • na Justiça Estadual • na Justiça do Trabalho • na Justiça Eleitoral • 1ª instância e Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE)

  4. Dos 3.351.306 processos: • A União é autora em aproximadamente 5% • A União é ré em aproximadamente 95% • Agosto/2012 • 10 maiores temas - Procuradoria-Geral da União • valores envolvidos = + 122 bilhões de reais

  5. MUDANÇA DE PARADIGMA • cultural: do combate para a construção de soluções • reflexivo: possibilidade de conciliar, criar alternativas, resolver administrativamente questões, em vez de transportar para o Judiciário as soluções • análise econômica: economia gerada com a desjudicialização

  6. MUDANÇA DE PARADIGMA • RESULTADOS ESPERADOS: • 1) fortalecimento profissional • 2) a Administração Pública resolvendo seus próprios conflitos • 3) economia para a União • Orçamento do Poder Judiciário para 2012 = + 30 bilhões • Custo médio anual de uma Vara Federal de porte médio = aproximadamente 1 milhão de reais

  7. Resultados da ... ... Semana Nacional de Conciliação do CNJ e do Grupo de Atuação Pró-ativa

  8. Resultado das Conciliações: 12.515 servidores

  9. Resultado das Conciliações:

  10. JORNADAS DE CONCILIAÇÃO Rio São Francisco • Em 1 ano e meio: • dos 1.277 processos desapropriatórios sob a competência das Procuradorias da União da 5ª Região: = 90% resolvidos com: • imissão da UNIÃO na posse do imóvel • pagamento da justa indenização aos desapropriados • translação do domínio do imóvel para a titularidade da UNIÃO

  11. – RESULTADO ACORDOS COM DEVEDORES DA UNIÃO 2010/2011 e Meta para 2012 • Em 2010 = 126 = R$ 6 milhões • Em 2011 = 806 = R$ 30 milhões • aumento de 640% = 2 meses de conciliação (junho e outubro/2011) • Meta para 2012 = + 1.000 parcelamentos = + R$ 50 milhões • reparação mais rápida e menos onerosa para o erário (com a administração de processos na Justiça)

  12. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO / PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade

  13. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade MAPA ESTRATÉGICO DAPROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO:redução de litigiosidadeOferecer alternativas diferenciadas para a prevençãoe para a solução de conflitos

  14. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade CELEBRAÇÃO DE ACORDOSações judiciais envolvendo a união (autora ou ré)lei nº 9.469, de 1997ações com valores acima de R$ 500.000,00, necessária autorização do Ministro de Estado ou Presidente de Tribunal

  15. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade ACORDO GRUPO OKcondenação imposta pelo Tribunal de Contas da União

  16. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade ACORDO GRUPO OK

  17. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade

  18. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade

  19. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade

  20. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade

  21. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade ATUAÇÃO PROATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO • GRUPO PROATIVO:155 Advogados da União atuantes em todos os Estados da Federação e Distrito Federal • PROPÓSITO:Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade • ATUAÇÃO: cobrança e recuperação de créditos da União, das mais diversas naturezas não tributários e não inscritos na dívida ativa • INSTRUMENTOS: mutirões de conciliação, celebração de acordos para pagamento à vista ou parcelado, protesto de títulos, inscrição no CADIN, ações judiciais de cobrança, ressarcimento, improbidade administrativa, patrimoniais, execuções de títulos, medidas cautelares para bloqueios e arresto de bens e outros haveres

  22. CONTATOS PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO HELIA BETTERO - Procuradora-Geral da União pgu.gab@agu.gov.br - 2026-8633 / 8635 / 8637 RENATO DANTAS DE ARAUJO - Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade renato.araujo@agu.gov.br - 2026-8507 MARCELO SOUZA DE TOLEDO SALLES - Coordenador-Geral de Defesa da Probidade marcelo.salles@agu.gov.br - 2026-8641  PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – 1ª REGIÃO: ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - Procuradora-Regional da União na 1ª Região ana-carvalho@agu.gov.br - 2026-9617 / 9618 DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - Subprocurador Regional da União na 1ª Região diogo.santos@agu.gov.br -2026-9617/9618 ROBERTO D’HORN SOBRINHO - Coordenador de Atuação Proativa roberto.franca@agu.gov.br - 2026-9763

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