1 / 26

DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO LINHA AZUL

Hist?rico. MODELO ANTERIOR (IN 47/2001) MODIFICA??ESMODELO ATUALMODELO FUTURO. Linha Azul Atual ? IN 476/2004. Despacho Aduaneiro Expresso Requisitos obrigat?rios para as empresasN?o h? requisito obrigat?rio para os recintos alfandegadosCanal verde preferencial para as importa??es, expo

lilith
Télécharger la présentation

DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO LINHA AZUL

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

    1. DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) 1 Parte Viso Geral ABRIL 2007

    2. Histrico MODELO ANTERIOR (IN 47/2001) MODIFICAES MODELO ATUAL MODELO FUTURO

    3. Linha Azul Atual IN 476/2004 Despacho Aduaneiro Expresso Requisitos obrigatrios para as empresas No h requisito obrigatrio para os recintos alfandegados Canal verde preferencial para as importaes, exportaes e trnsito aduaneiro Setor beneficiado: indstria com atuao expressiva no comrcio exterior (h excees) Pagamento de tributos e contribuies no registro da DI

    4. Requisitos obrigatrios: Regime de tributao do IR Lucro Real Inexistncia de dbitos de tributos e contribuies Inexistncia de pendncias junto SRF No ter sido submetido a regime especial de fiscalizao art. 33 da Lei n 9.430/96 Atividade industrial, exceto nos ramos de fumo, produtos de tabacaria, armas e munies, bebidas, jias e pedras preciosas

    5. Requisitos obrigatrios: Controle contbil informatizado (sistema prprio) Sistema corporativo informatizado (sist. prprio) Inscrio no CNPJ h no mnimo 2 anos Patrimnio Lquido >= R$ 20.000.000,00 ou prestao de garantia equivalente diferena No exerccio anterior ou nos ltimos 12 meses: Mnimo de 100 operaes de comrcio exterior Somatrio de importaes e exportaes efetivas >= US$ 10,000,000.00

    6. Requisitos obrigatrios No possuir scio Residente ou com domiclio fiscal em pas ou dependncia com tributao favorecida ou que oponha sigilo relativo composio societria das PJ ou que no coopere no mbito de preveno e represso lavagem de dinheiro No efetuar operaes de comrcio exterior por conta e ordem de terceiro, isto , no ser prestadora de servio de registro de operaes de comrcio exterior para terceiros contratantes

    7. Requisitos obrigatrios: Relatrio de Auditoria de Controles Internos abrangendo as operaes dos ltimos 4 semestres, contemplando, no mnimo, os seguintes tpicos: Dados cadastrais de matriz e filiais Instalaes fsicas industriais e comerciais de matriz e filiais Sistema de contabilidade e obrigaes fiscais e tributrias

    8. Relatrio de Auditoria de Controles Internos Logstica de comrcio exterior Registros aduaneiros de matriz e filiais (soma total > USD 50 mil FOB) Regimes Aduaneiros Especiais (Admisso Temporria) Segurana da logstica de comrcio exterior

    9. Formalidades Relatrio de Auditoria de Controles Internos Firmado por: Responsvel legal perante o CNPJ Responsvel tcnico da produo Responsvel tcnico da contabilidade Equipe responsvel pela realizao da auditoria interna Observar regulamentao do exerccio profissional

    10. Termo de Compromisso e cronograma de regularizao Obrigatoriedade de recolhimento prvio dos tributos devidos e respectivos acrscimos legais, conseqentes da Auditoria de Controles Internos Regularizao exeqvel em at 6 meses, no caso de pendncias impossveis de saneamento imediato ou que dependam de ao de terceira pessoa

    11. Documentao para Habilitao Estatuto ou Contrato Social consolidados Relatrio de Auditoria Demonstraes financeiras autenticadas por pessoa competente (IN 200/02) e Contabilista Arquivo em meio magntico contendo o Relatrio de Auditoria, planilhas e demais arquivos (ADE COFIS 15/01)

    12. Procedimentos para habilitao: Apresentar requerimento na Unidade da SRF com jurisdio aduaneira sobre a Matriz Instruir com Relatrio de Auditoria em cpia impressa e em meio magntico, inclusive papis de trabalho e planilhas geradas Regularizar as pendncias junto aos rgos competentes e/ou apresentar Termo de Compromisso Ato Declaratrio Executivo do Chefe da Unidade concesso a ttulo precrio com prazo de validade indeterminado

    13. Habilitao vlida para despachos aduaneiros de importao, exportao e trnsito aduaneiro em qualquer local alfandegado do Territrio Nacional, para todos os estabelecimentos; Na hiptese de Indeferimento caber recurso voluntrio para o SSRF no prazo de 10 dias; Sucessora de empresa j habilitada ser habilitada por 180 dias comprovar condies dos incisos IV e VIII do art. 3;

    14. Procedimentos para manter-se na Linha Azul: Manter atualizados os documentos e informaes apresentados por ocasio do pedido Franquear fiscalizao da SRF o acesso direto e irrestrito aos seus sistemas informatizados Fornecer todas as informaes necessrias verificao do cumprimento das obrigaes tributrias e aduaneiras Apresentar a cada 2 anos, aps a habilitao, novo Relatrio de Auditoria elaborado por pessoas que no tenham participado em uma das duas auditorias anteriores

    15. DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) 2 Parte Relatrio de Auditoria

    16. Relatrio de Auditoria ADE Coana 06/2005: Carter obrigatrio (dever) 4 semestres civis Irregularidades sanadas ou Termo de Compromisso Assinaturas dos responsveis : CNPJ, Contabilidade, Produo, Auditoria Anexo I: Roteiro; Anexo II: Relatrio

    17. Roteiro Anexo I: Dados Cadastrais: Contrato ou Estatuto Social Preencher as planilhas indicando o item, se foi ou no executado, referncia com o Relatrio, o que foi encontrado e a respectiva providncia Itens: filiais inativas, endereos, scios estrangeiros, Cadastros nos rgos de fiscalizao, procuraes, Licenas de funcionamento.

    18. Roteiro Anexo I: Contabilidade e Registros Fiscais: Metodologia da escriturao Guarda dos Livros e Documentos Cumprimento das obrigaes tributrias Controle de Estoque Regularidade com os rgos que fiscalizam o exerccio profissional

    19. Roteiro Anexo I: Qualidade do Despacho Aduaneiro: Retificaes de Declaraes Erros sem retificao Pena de Perdimento Controle de Estoque Fluxo do despacho Multas

    20. Roteiro Anexo I: Comrcio Exterior e Processo Produtivo: Classificao Fiscal Identificao completa do part number, inclusive NCM, NVE, destaque e ex Produto qumico: composio, frmula, componente ativo Processos de Consulta; laudos; pareceres Critrios de Classificao Fiscal Erros de classificao fiscal e antidumping

    21. Roteiro Anexo I: Comrcio Exterior e Processo Produtivo: Quantidades vs. Declaraes Identificao de Declaraes com divergncias em relao respectiva Fatura Verificar se houve ou no retificao para os casos acima Converses de unidades Veracidade dos estoques

    22. Roteiro Anexo I: Comrcio Exterior e Processo Produtivo: Valorao Aduaneira Correo do Mtodo de Valorao declarado Cumprimento da legislao prevista no AVA: Artigo 1 Ajustes artigo 8

    23. Roteiro Anexo I: Comrcio Exterior e Processo Produtivo: Origem Correo da Origem declarada Certificado de Origem Regras de Origem

    24. Roteiro Anexo I: Regimes Aduaneiros Especiais: Admisso Temporria Boa Aplicao Logstica Segura: Inviolabilidade das embalagens Transportadores e Armazenadores Monitoramento das pessoas e operaes

    25. Relatrio Anexo II: RELATRIO CIRCUSTANCIADO: Metodologia Equipe de Auditoria Avaliao Parecer Abranger e comentar todos os subitens previstos no Anexo II, mesmo que no seja aplicvel.

    26. LINHA AZUL Comentrios dos presentes nesta palestra Observaes iniciais sobre o novo modelo Grau de interesse das empresas da regio em aderir ao programa - Quantificao Propostas / Sugestes/Concluses Importante: Centralizar todos os questionamentos e dvidas no CIESP-SP Curso especfico - UNICAMP

More Related