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valor aduaneiro

RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Introdu

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Presentation Transcript

    1. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALOR ADUANEIRO ACORDO DE VALORAO ADUANEIRA ARTIGO VII DO GATT

    2. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Introduo Valor Aduaneiro a Base de Clculo do Imposto de Importao - Art. 75 do Regulamento Aduaneiro Normas sobre Valorao Aduaneira Implementao do Controle de Valor Aduaneiro nas importaes brasileiras

    3. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INTRODUO IMPOSTO DE IMPORTAO Natureza extrafiscal Regulao econmica Adequao dos fluxos Proteo da economia domstica Relao internacional Diferentes fatores de produo Deslocamento e transferncia de riquezas

    4. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALORAO ADUANEIRA Histrico Artigo VII do GATT Definio do Valor de Bruxelas (noo terica de valor) Acordo de Valorao Aduaneira (noo positiva de valor)

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    7. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALORAO ADUANEIRA Princpios do AVA-GATT Neutralidade Eqidade Uniformidade Simplicidade Harmonia com as prticas comerciais No distino entre fontes de suprimento

    8. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALORAO ADUANEIRA Princpios (continuao) Primazia do valor de transao Leal concorrncia Preciso Sigilo Publicidade

    9. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALORAO ADUANEIRA Normas de Valorao 10 MTODO - Valor de Transao 20 MTODO - Valor de Transao de Mercadoria Idntica 30 MTODO - Valor de Transao de Mercadoria Similar

    10. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALORAO ADUANEIRA 40 MTODO - Valor Dedutivo 50 MTODO - Valor Computado 60 MTODO - Critrios Razoveis

    11. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Acordo de Valorao Normas de Valorao Aduaneira Artigo 1 - Primeiro Mtodo: VALOR DE TRANSAO Da mercadoria importada

    12. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALOR DE TRANSAO Preo efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias em uma venda para exportao para o pas de importao Compreende o pagamento total efetuado ou a ser efetuado, direta ou indiretamente, pelo comprador ao vendedor, ou em benefcio deste, como condio de venda. Dever ser ajustado pelo Artigo 8

    13. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PRIMEIRO MTODO CONDIES Venda consensual, bilateral, oneroso e comutativo acordo de vontades autonomia Para exportao Para o pas de importao Vendedor e Comprador X Exportador e Importador

    14. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Preo Efetivamente Pago ou a Pagar Todos os pagamentos Diretos Indiretos Descontos Contraprestaes Gastos com atividades de comrcio (publicidade) Seguro garantia

    15. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VALOR ADUANEIRO No integram o Valor Aduaneiro Despesas com construo, instalao, montagem, manuteno e assistncia tcnica executados no pas de importao Juros de financiamento Valor de programas para equipamento de processamento de dados

    16. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Impedimentos para aplicao Valor de Transao 1 - Se houver restries cesso ou utilizao das mercadorias pelo comprador EXCETO: a) quando impostas ou exigidas por lei ou pelo administrao pblica. b) quando apenas limitem rea geogrfica c) quando no afetem o valor

    17. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Impedimentos 2 - Quando a venda ou o preo estejam sujeitos a alguma condio ou contraprestao, para as quais no se possa estabelecer um valor 3 - Quando alguma parcela do resultado reverta em benefcio do vendedor 4 - Quando houver vinculao entre o comprador e o vendedor com afetao no preo (vinculao pode ser presumida)

    18. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VINCULAO PREO DE TRANSFERNCIA Para efeito do clculo do IRPJ e da CSLL, as despesas dedutveis e as receitas decorrentes de operaes internacionais entre empresas vinculadas sujeitam-se legislao relativa ao Preo de Transferncia. Trs mtodos para apropriar os custos e despesas (PIC, PRL e CPL) Quatro mtodos para apropriar receitas (PVEX, PVA, PVV, CAP)

    19. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL OUTROS IMPEDIMENTOS O Importador no apresenta elementos para comprovar o valor declarado ou apresenta-os de forma insuficiente. O importador no mantm em perfeita ordem os documentos comerciais, ou no os apresenta quando solicitado.

    20. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AJUSTES DO ART. 8 Devem basear-se em dados objetivos e quantificveis Somente os ajustes previstos podem ser feitos

    21. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AJUSTES - Artigo 8 Comisses e corretagens, exceto comisses de compras Custos de embalagens e recipientes Custo de embalar

    22. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AJUSTES - Artigo 8 Bens e servios fornecidos pelo comprador Materiais, componentes, partes e elementos para serem incorporados mercadoria Ferramentas, matrizes, moldes e elementos semelhantes empregados na produo das mercadorias Materiais consumidos na produo Projetos de engenharia, pesquisa, etc, realizados fora do pas de importao

    23. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AJUSTES - Artigo 8 Royalties e direitos de licena Qualquer parcela do resultado da revenda que reverta, direta ou indiretamente, em benefcio do vendedor

    24. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AJUSTES OPCIONAIS Custo de transporte at o porto ou local de importao Gastos relativos ao carregamento, descarregamento e manuseio Custo de seguro at o local de importao

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    31. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 40 E 50 MTODOS DEDUTIVO OU COMPUTADO

    32. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUARTO MTODO Preo de Revenda Da mercadoria importada idntica ou similar No primeiro nvel Maior quantidade total A pessoas no vinculadas Ao tempo ou aproximadamente ao tempo da importao

    33. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUARTO MTODO Dedues Comisses, lucros e despesas gerais Custos de transporte, seguro e associados Tributos

    34. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL QUINTO MTODO Valor Computado Custo de Produo no exterior Montante de lucros e despesas gerais Demais despesas

    35. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SEXTO MTODO Critrios Razoveis Princpios do AVA-GATT Princpios do Artigo VII do GATT Flexibilidade Valores preferencialmente j analisados

    36. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SEXTO MTODO No deve ser baseado: Preo de venda de mercadorias nacionais Sistema de valor mais alto Preo no mercado interno do exportador Preo de venda para pas diferente Em valores mnimos Em valores arbitrrios

    37. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARBITRAMENTO Em casos de Fraude, Sonegao e Conluio (MP 2158-35 de 2001): Arbitramento do preo Preo de exportao para o Pas Preo no mercado internacional Laudo tcnico

    38. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMPROVAO Apresentao de documentos Prestao de informaes Troca de informaes entre o importador e a Aduana Controle do Valor Verificar a adequao do valor declarado s regras do AVA-GATT

    39. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONTROLE DE VALOR EM VIGOR Decreto 4.345/2002, IN SRF 327/2003 Procedimento de fiscalizao de zona secundria (jurisdio do importador) Possibilidades Manuteno do mtodo com aceitao do valor declarado Manuteno do mtodo com recomposio do valor Desclassificao do mtodo e valorao por mtodo substitutivo

    40. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FRAUDES NO COMRCIO EXTERIOR Introduo Clandestina Subfaturamento Falsa declaraao de contedo Outras

    41. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FRAUDES NO COMRCIO EXTERIOR Caractersticas Vrios ilcitos concorrentes Falsidade documental Empresas laranjas (Interposio) Organizao criminosa Logstica prpria

    42. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FRAUDE NO VALOR Subfaturamento nos Preos Falsidade documental Remessas clandestinas de divisas Utilizao de empresas constitudas no exterior Utilizao de parasos fiscais

    43. RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FIM OBRIGADO PELA ATENO dao.santos@receita.fazenda.gov.br

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