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Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Floriano@intercorp.com.br. 14/02/05. Referências: - Contextualização das Reformas - Análise da Seguridade Social -Desafios e Alternativas. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS REFORMAS. A REFORMA PREVIDENCIÁRIA. Os modelos : Estrutural

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  1. Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Floriano@intercorp.com.br 14/02/05

  2. Referências: - Contextualização das Reformas - Análise da Seguridade Social -Desafios e Alternativas

  3. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS REFORMAS

  4. A REFORMA PREVIDENCIÁRIA • Os modelos: • Estrutural • Sistema público extinto e substituído pelo sistema privado • com contas individuais: Chile, Bolivia,México • -Misto • Novo modelo de contas individuais que complementa o sis- • tema público, que continua existindo: Argentina, Uruguai • -Paramétrica • Mantém as características básicas do sistema atual, com • ajustes:Panamá, Brasil (F.P., idade, redutor etc)

  5. REFORMAS DEFENDIDAS - 1 Substituir: • Regimes financeiros de repartição, onde a arrecadação financia os atuais benefícios, • pelos de capitalização, onde são constituídos fundos, incrementar a ação dos mercados de capitais e tentar incentivar o crescimento econômico;

  6. REFORMAS DEFENDIDAS - 2 Substituir: • planos de benefícios definidos, onde o valor da aposentadoria é conhecido previamente, • por planos de contribuição definida, onde cada um recebe de acordo com o que contribuiu, com os fundos constituídos em portfolio e a expectativa condicional de vida no momento da aposentadoria

  7. REFORMAS DEFENDIDAS - 3 Substituir: • Gestão pública unificada • Pela gestão descentralizada e realizada através do mercado para instaurar a concorrência entre administradoras, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir custos operacionais.

  8. O modelo do Banco Mundial • Pilares da segurança econômica na velhice

  9. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 2.508,72 Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo INSS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS REPARTIÇÃO SIMPLES

  10. Análise da Seguridade Social

  11. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL -  A Seguridade Social ( art. 194, C.F.) – Conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,previdência e assistência social sendo financiada ( art. 195) por toda a sociedade de forma direta e indireta, por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais, tais como, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido, Concursos de Prognósticos, Contribuição sobre a Folha de Salários e a CPMF ( exclusivamente à Saúde , Previdência Social e Pobreza) Seguridade Social - significa articular Previdência, Saúde e Assistência, que são políticas integradas e complementares.

  12. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL Balanço da Seguridade 2004

  13. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL O “DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO” RECEITAS RPL 93,77 DESPESAS BP 125,75 DÉFICIT 31,98

  14. Seguridade Social sustenta o ajuste fiscal Seguridade Social que deveria assegurar direitos à saúde, previdência e assistência social continua sendo utilizada para engordar superávit primário da União

  15. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL Repasse das Contribuições Sociais - COFINS, CSLL, CPMF e Fundo da Pobreza Executado em 2004

  16. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL Em 2004, mais de 9,8 milhões de famílias sobreviveram diretamente às custas de benefícios rurais e assistenciais

  17. INDICADORES DE GASTO SOCIAL E RENDA PER CAPTA - PAÍSES SELECIONADOS

  18. NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES OCUPADOS NO SETOR PRIVADO* - 2001

  19. EVASÃO FISCAL 1997-2001 • - Categoria informalidade evolução de evasão • -Emp. Rurais 71% 42% • Emp Urbanos 27% 80% • Cont Individuais 77% 62% • Emp.Domésticos 71% 56% • Produto Rural - 41%, enquanto a • receita potencial cresceu 31%

  20. Renúncia Fiscal 1997-2001 • - Categoria Acréscimo no período • -Segurado Especial 84% • Produtor Rural (P F. e J.) 43% • Clube de Futebol 84% • Emp.Doméstico 64% • Entidades Filantrópicas 94% Conclusão: para cada R$ 1,00 de arrecadação potencial, R$ 0,40 se perde na evasão e renúncia

  21. (R$ Bilhões)

  22. Desafios e Alternativas

  23. Desafios permanecem • Reconstruir o Estado • Construir uma política de desenvolvimento nacional • Priorizar os investimentos públicos • Enfrentar o passivo financeiro com crescimento econômico e redução do endividamento • Promover a inclusão • Fortalecer a Seguridade Social

  24. ALTERNATIVAS E DESAFIOS • Defesa radical da integridade do sistema de Seguridade Social: • Políticas integrativas: a) Orçamento(separação dos OSS e OF) b) CNPS e reativar CNSS c) Ativação efetiva dos CEPS • Gestão com controle social (quadripartite); • Ministério da Seguridade Social • Manutenção da pluralidade de fontes de financiamento

  25. ALTERNATIVAS E DESAFIOS • Prioridade da Previdência Social: • incorporação das camadas excluídas • Flexibilização da folha, com financiamento plural, privilegiando as empresas intensivas em mão-de-obra (faturamento líquido = faturamento bruto - folha); • Fim das renúncias previdenciárias e adequação das alíquotas do SIMPLES para zerar as perdas; • Resgate do estoque da dívida (tratamento único para os setores público e privado ).

  26. ALTERNATIVAS E DESAFIOS • Excluir a DRU das contribuições sociais • Criar compensação por parte do Tesouro para as renúncias fiscais • Proposta de EC vedando definitivamente qualquer tipo anistia fiscal • Qualquer fonte de custeio para o RGPS deve ser gerida pelo MPS e pelo INSS

  27. FIM OBRIGADO!!!

  28. Fator Previdenciário

  29. Fator Previdenciário – Nova metodologia • Idade Metodologia Metodologia antiga • nova • 2003 2002 2001 2000 1999 • 24,2 21,6 21,5 21,4 21,3 • 20,5 17,9 17,8 17,7 17,6 • 65 17,1 14,4 14,3 14,2 14,1

  30. Fator Previdenciário – Nova metodologia • Idade a partir entre entre entre até • 02/12/03 02/12/02 01/12/01 01/12/00 30/11/00 • 01/12/03 01/12/02 30/11/01 • 55 0,74 0,83 0,84 0,84 0,84 • 0,90 1,04 1,04 1,05 1,05 • 65 1,12 1,32 1,33 1,34 1,35

  31. Fator Previdenciário – Nova metodologia Ex.: Valor da aposentadoria para um trabalhador, com 35 anos de contribuição e média contributiva de R$ 500,00 concedida em: • Idade a partir entre entre entre até • 02/12/03 02/12/02 01/12/01 01/12/00 30/11/00 • 01/12/03 01/12/02 30/11/01 • 55 387 433 451 468 484 • 458 514 512 509 505 • 65 551 630 600 569 535 Obs.: Até 11/99, não existia FP e o PBC era 36 meses

  32. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL Balanço da Seguridade 2003

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