Escrituração Contábil Digital – ECD

1. Escrituração Contábil Digital – ECD Hitec no Twitter http://twitter.com/hitecnet Notícias Hitec no Blogg http://noticiashitecnet.blogspot.com Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg http://hitecnetncp.blogspot.com

2. SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

3. SPED CONTÁBIL Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

4. SPED CONTÁBIL • Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias: • As informações e documentos fiscais passam a existir somente em meio eletrônico. • A validade jurídica é garantida pela utilização de Certificado Digital (assinatura eletrônica).

5. SPED CONTÁBIL

6. SPED CONTÁBIL • Diário e Razão • Balancetes Diários e Balanços • Diário com Escrituração Resumida • Diário Auxiliar • Razão Auxiliar

7. SPED CONTÁBIL Legislação: Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007 • Anexo Único da IN RFB 787/2007 Formato: • Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008 • Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007 • Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009 • Demais Empresas com IRPJ Lucro Real Aplicação: • A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte Entrega:

8. SPED CONTÁBIL • Identificação do Participante por Lançamento Contábil • Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento • Controle de Saldos Contábeis Saldos por centros de custo Saldos antes do encerramento do exercício • Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício • Adequação ao Plano de Contas Referencial • Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa

9. SPED CONTÁBIL Administrador Contabilista Intranet Internet Extranet Internet Internet Empresário ou Sociedade Empresária SPED - Repositório Nacional . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Leiaute . Escrituração . Banco Dados BD Gerar Arquivo . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BD Programa Java Reque- rimento . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED BACEN SEFAZ Consulta Web - situação SUSEP SRF OUTROS

10. SPED CONTÁBIL Resumo da composição da Escrituração Contábil Digital • Bloco 0– Abertura, Identificação e Referências • Bloco I– Lançamentos Contábeis • Bloco J– Demonstrações Contábeis • Bloco 9– Controle e Encerramento do Arquivo Digital

11. Cenário do SPED Contábil

12. Certificados Digitais

13. Certificados Digitais

14. Desafio da Certificação Digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação • Mundo físico • Mundo digital Assinaturas, Não repúdio Integridade 8

15. Onde Fica Guardado o Certificado? A3 Token A1 Computador A3 Smart Card 9

16. O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: • Livros contábeis: Razão e Diário • Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 • Balanços e balancetes • Contratos, quitações, relacionamento B2B • Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

17. Dicas para o SPED CONTÁBIL

18. Pré-requisitos para o SPED • Estudar e entender a Legislação • Comprometimento da Alta Administração com o Projeto • Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos arquivos • Capacitação de equipes • Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e fornecedores • Programas para validar e transmitir as escriturações • Certificado digital para assinatura dos arquivos • Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação

19. Obrigatoriedade do SPED CONTÁBIL • Estarão obrigadas a entregar o SPED Contábil todas as empresas optantes pelo Regime de Lucro Real e as empresas com acompanhamento diferenciado. • As demais empresas de Lucro Presumido estão previstas para entregar o SPED Contábil só em 2012 referente a dados de 2011. • O acompanhamento econômico-tributário é sistema de fiscalização das empresas que existe desde junho de 2001. Contudo, com as novas Portarias da SRF de n°s 11.211/07 e 11.213/07, foi incluído, no monitoramento da Receita Federal, também o fluxo de informações e recolhimento das contribuições previdenciárias. • O objetivo do programa é acompanhar as empresas de maior potencial econômico, bem como a efetividade do recolhimento dos impostos, onde, uma equipe da Receita observará, periodicamente, as pessoas jurídicas selecionadas, examinando as respectivas variações de faturamento e arrecadação.

20. Antes de Enviar... • Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro • Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA • Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; • Transmitir o arquivo para o Sped.

21. GARE para a JUCESP

22. Requerimento para a JUCESP

23. Após enviado e autenticado • Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. • Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão (rqr/rec)

24. SPED CONTÁBIL Multas pela Não-Apresentação • A legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou fração de mês. • Assim, como o prazo termina no dia 30.06, se o livro for entregue no dia 01.07, a multa é de R$ 5.000,00. O valor é mantido até o último dia do julho. • Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 10.000,00. E, assim, sucessivamente. • A notificação NÃO é automática. Ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

25. TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO Objetivos e vantagens • As inconsistências encontradas nos arquivos foram classificadas em dois tipos: – “Erro” permite que apenas a funcionalidade de “Importação/Validação” seja executada. – “Advertência” não impede a execução das demais Funcionalidades.

26. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens • É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. – As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07 (Anexo II) – As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

27. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens FINALIDADE • Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ. • Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e- Lalur (em desenvolvimento). • Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.

28. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens • As instituições sujeitas à regulamentação do BACEN deverão utilizar Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif); as sujeitas à regulamentação da Susep, ficam dispensadas do preenchimento do campo a que se refere esta tabela de código. – Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) pode ser acessado por meio do link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/tabelas.a spx

29. SPED CONTÁBIL Plano de Contas Referencial Objetivos e vantagens

30. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL Objetivos e vantagens

31. DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens • Planos de contas • Contas de nível superior sempre sintéticas • (Contas de Aglutinação) • Lançamentos • -Somente em contas analíticas • -Dentro do período da escrituração • Débitos = créditos • Campos obrigatórios (data, conta, histórico, valor, indicador de DC, número do lançamento)

32. DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens • Saldos mensais • Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final; • Débitos e créditos = lançamentos • Saldos iniciais devedores = credores • Saldos finais devedores = credores - Contas de Resultado Zeradas • Saldo inicial = saldo final mês anterior

33. DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens • Saldos mensais • Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final; • Débitos e créditos = lançamentos • Saldos iniciais devedores = credores • Saldos finais devedores = credores - Contas de Resultado Zeradas • Saldo inicial = saldo final mês anterior

34. DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão ser fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos. Estas leis poderão alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, º 1º do CTN);

35. DICAS IMPORTANTES A3 Token

36. DICAS IMPORTANTES Objetivos e vantagens Tipos de certificados da ICP-Brasil

37. DICAS IMPORTANTES São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.

38. DICAS IMPORTANTES Procuração É possível assinar por meio de procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica cadastrada na Receita Federal não pode ser utilizada nesse caso.  *Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009.

39. DICAS IMPORTANTES § 4º No caso de assinatura por procurador, a procuração deverá conter os poderes para a prática do ato, ser arquivada na Junta Comercial e anotada nos registros de autenticação de livros, conforme disposto no inciso VII, art. 28 desta Instrução Normativa. § 5º Em se tratando de livro digital, esse deve ser assinado por contabilista legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), antes de ser submetido à autenticação pelas Juntas Comerciais;

40. DICAS IMPORTANTES INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

41. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

42. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO • INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011 • Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). • § 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às23h59min59s (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011. • § 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º." (NR)Art.

43. Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT Hitec no Twitter http://twitter.com/hitecnet Notícias Hitec no Blogg http://noticiashitecnet.blogspot.com Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg http://hitecnetncp.blogspot.com