International Biodiversity Convention: Key Aspects and Implementation

1. Regulamentação Internacional • Convenção sobre Diversidade Biológica • Países Megadiversos e Afins Cristina M. Amaral Azevedo - MMA

2. Convenção sobre Diversidade Biológica Anos 80: Perda crescente de biodiversidade  IUCN, WWF, UNEP: Estratégia Mundial para a Conservação (abordagem integrada: conservação e desenvolvimento); 1989: proposta de novo tratado internacional – visão sistêmica sobre conservação e uso sustentável; 1992: CDB aberta para assinatura na CNUMAD. Entra em vigor em 29/12/93. Hoje: 188 partes.

3. Princípio • Soberania dos Países sobre os seus próprios recursos genéticos

4. Objetivos • Conservação; • Utilização Sustentável; • Repartição Justa e Eqüitativa de Benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos

5. Meta Promover o desenvolvimento e a conservação da biodiversidade, bem como estabelecer uma nova relação entre provedores e usuários de recursos genéticos

6. Como Funciona • Programas Temáticos; • Temas Transversais; • Clearing House Mechanism; • Conferência das Partes – COPs; • Secretariado; • Grupo científico: SUBSTTA; • Grupos de Trabalho: ABS, 8j • Mecanismo Financeiro; • Protocolos: Biossegurança.

7. Programas Temáticos: estabelecer princípios básicos, metas e agenda: • Biodiv. Marinha e costeira; • Agrícola; • Florestal; • Insular; • Águas interiores; • Áreas secas e sub-úmidas; • De montanhas.

8. Temas Transversais: • Biossegurança (Protocolo de Biossegurança, 107 partes); • Acesso e RB; • Conhecimento Tradicional; • DPI; • Indicadores; • Taxonomia; • Educação e conscientização; • Incentivos; • Espécies exóticas.

9. Clearing House Mechanism (CHM):mecanismos para colocar em contato provedores e usuários de bens, serviços e informação. CDB: estabeleceu um CHM para assegurar que todos teriam acesso à informação necessária para seu trabalho sobre biodiversidade: • Acesso a documentos, estudos de caso, etc.. • Taxonomia global, programa de espécies invasoras..

10. Estrutura: • Conferências das Partes (COPs): COP 7 em 2003, COP 8 no Brasil em 2006; • Secretariado: sede em Montreal; • Corpo científico : SBSTTA; • Grupos de Trabalho: ABS, 8J; • Mecanismo Financeiro: GEF.

11. Artigos • Art. 2: Termos; • Art. 6: estratégias Nacionais; • Art. 8J: Conhecimento Tradicional; • Art. 15: Acesso a Recursos genéticos; • Art. 16: Acesso e Transferência de tecnologia.

12. Art. 2: Termos • Condição in situ: condição em que os recursos genéticos existem em habitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; • Material genético: todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade; • País de origem de rg: possui estes recursos em condições in situ; • Recurso genético: material genético de valor real ou potencial.

13. Art. 6: Estratégias Nacionais • Conservação e Uso Sustentável da diversidade biológica; • Integrar programas e políticas setoriais pertinentes.

14. Art. 15: Acesso a RG • Soberania sobre os RG; • facilitar o acesso entre as partes; • acesso sujeito a termos acordados mutuamente (MATs); • acesso sujeito a consentimento prévio fundamentado (PIC).

15. Art. 16: Acesso a Tecnologia • Permitir/facilitar a tranferência entre as partes; • DPIs podem influir na implementação da CDB  partes devem cooperar

16. Grupo de Trabalho sobre Acesso e Repartição de Benefícios • Diretrizes de Bonn • Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios

17. Diretrizes de Bonn • bases voluntárias para o desenvolvimento de regimes de acesso e repartição de benefícios (COP 6/ 2002): • Estratégia de conservação e uso sustentável; • Consentimento prévio fundamentado; • Termos mutuamente acordados: custos de transação, transparência, segurança às partes; • Benefícios monetários e não monetários; a curto, médio e longo prazos.

18. Regime Internacional • Única maneira de coibir a biopirataria em nível internacional; • Certificado da legalidade do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais; • Informação sobre a origem do recurso genético e do conhecimento tradicional nas solicitações de DPI; • Mecanismo de solução de controvérsias; • Negociações: duas reuniões antes da COP 8: fevereiro de 2005 – Tailândia e início 2006 – Espanha.

19. Megadiversos e Afinswww.megadiverse.org • 2002 – Declaração de Cancun: África do Sul, Bolívia, Brasil, China, Costa Rica, Colômbia, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, México, Malásia, Peru, Quênia e Venezuela. • Objetivos: • Assegurar que os benefícios sejam revertidos em prol do desenvolvimento dos países de origem, povos indígenas e comunidades locais; • promover um regime internacional para assegurar a repartição de benefícios; • desenvolver um regime sui generis de proteção ao conhecimento tradicional associado.

20. Implementação da CDB • Comunidade Andina das Nações – Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia – Decisão 391, 1996 • Filipinas (95); Bolívia (97); Costa Rica e México (98); Venezuela e Quênia (99); Brasil (00,02); Índia (03); África do Sul (04)..