Reforma e Modelo do Setor Elétrico Brasileiro

Reforma e Modelo do Setor Elétrico Brasileiro VI SISEE - Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica GESEL/UFRJ Foz do Iguaçu, 19 e 20 de Agosto de 2010 Prof. José Bonifácio S. Amaral Filho Professor Instituto de Economia – UNICAMP Pesquisador Associado GESEL / UFRJ 1

Antecedentes da Reforma: SEB até 1994 1ª Reforma do SEB – 1995-2002 2ª Reforma do SEB – 2003-2004 (modelo atual) Sumário GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 2

Antecedentes Proeminência estatal pós-1945 (federal e estadual), crises de abastecimento, insuficiência tarifária 1964 : Grupo privado AMFORP vende suas empresas 1965-74: ‘anos dourados’ (realismo tarifário, autofinanciamento elevado, recursos setoriais IUEE/EC, RGR), crescimento de mercado e várias obras de geração Pós-74 – queda crescimento econômico, aceleração da inflação e contenção tarifária, grandes investimentos setoriais (II PND) e endividamento externo setorial GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 3

Antecedentes Desvalorização cambial em 1979 (30%) para ajuste ao 2º choque do petróleo: afeta o endividamento do setor elétrico Grupo privado BRASCAN (no Brasil desde 1899) vende o controle da Light para a Eletrobrás em 1978 Setor elétrico brasileiro “100% estatal”, praticamente Estatais geradoras (G-T), integradas (G-T-D), distribuidoras (D) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 4

Antecedentes Contenção tarifária afeta a “remuneração garantida”(10% a.a.) e aumenta a Conta de Resultados a Compensar (“CRC”) Recessão 1981-83 e desvalorização cambial em 1983 (30%) agravam as dificuldades financeiras do setor 1983 - Empresas estaduais param de pagar encargos setoriais 1981-85: baixa geração de recursos próprios, aumento da centralização dos recursos setoriais GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 5

Antecedentes 1985 - PRS (Plano de Recuperação Setorial) prevê aumentos tarifários para maior geração de recursos próprios mas é frustrado pela progressiva aceleração inflacionária 1988 - REVISE – Revisão Institucional do Setor de Energia Elétrica busca propostas para reequilíbrio setorial, inclusive para atração de capitais privados Programas de ajustamento na América Latina (BIRD / BID), e ‘Washington Consensus’ atingem o setor elétrico GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 6

Antecedentes 1990 (governo Collor) –Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 8031) inclui as empresas do grupo Eletrobrás Dificuldades financeiras setoriais aumentam devido à grave insuficiência tarifária e grau de endividamento das estatais 1993 – insuficiência de remuneração atinge US$ 25 bilhões em meio à inadimplência generalizada : intra-setorial (encargos setoriais, suprimento de energia) extra-setorial (dívida externa com aval da União) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 7

Antecedentes Lei nº 8631/93 - mudanças importantes no setor elétrico : - Fim da “remuneração garantida” e Conta de Resultados a Compensar ; compensadas dívidas intra e extra-setoriais - Fim da equalização tarifária nacional • Reajustes tarifários por “fórmulas paramétricas” - Lei anuncia que a ”revisão dos níveis tarifários obedecerá legislação específica” (nova regulação econômica) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 8

1ª Reforma SEB Governo FHC (1995-2002) Lei das Concessões (Lei 8987/95) : diretrizes gerais Lei da reforma do setor elétrico (Lei 9074/95): “Produtor Independente”, “Consumidor Livre”, “livre acesso” às redes T-D; “Rede Básica” ( > 230 kV) Incentivo às privatizações estaduais: PEPE-BNDES e Programa de Ajuste Fiscal dos Estados Privatização das Distribuidoras iniciada em 1995, com aumentos tarifários pré-privatização, para melhorar a geração de recursos e valor de venda no leilão GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 9

1ª Reforma SEB Lei 9427 /96 : Criação da ANEEL, agência reguladora independente Novo “regime econômico e financeiro da concessão do serviço público de energia elétrica”, (Exposição de Motivos: estimular concessionário eficiente por meio da “regulação por incentivos”) Tarifas baseadas no “serviço pelo preço”: “tarifas máximasfixadas por contratos e novos valores decorrentes de reajuste e revisão, nas condições do Contrato ”(metodologiaprice-cap; fim do regime de “Custo do Serviço”) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 10

1ª Reforma SEB 1996 - consultoria Coopers &Lybrand contratada pelo MME, para ‘planejar’ a reforma setorial e propor novo modelo 1996-98 - Projeto Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro Lei 9648/98: Criação do ONS e do MAE “Contratos Iniciais” 1998-2002 com transição 2003-2006 para a livre contratação a preços de mercado GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 11

1ªReforma SEB Planejamento indicativo substitui planejamento determinativo: CCPE - Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão Livre Contratação de suprimento e uso de “Valor Normativo” como limite para repasse às tarifas das distribuidoras Concessões de geração: leilão por maior pagamento à União (e não pela menor tarifa de geração) e livre preço de venda Self-dealing : compra de energia de empresas do mesmo grupo GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 12

1ªReforma SEB 1999/2000 – dificuldades com a expansão da geração leva ao Programa Prioritário de Térmicas (PPT), sem obter êxito: Racionamento 2001-2002, com redução de 20% no consumo de eletricidade e perda de economias de escala Tentativas de ‘revitalização’ e ajuste do modelo em 2001-2002 Sobras de energia e tentativas de venda em leilões em 2002 GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 13

2ª Reforma SEB Governo LULA (2003-2010) 2003 – descontratação progressiva dos “contratos iniciais” (25% ao ano, 2003 a 2006), amplia excedente das geradoras 2003 – 1º ciclo de Revisão Tarifária das Distribuidoras : Custos Não Gerenciáveis = 65% (Parcela A), pass-through Custos Gerenciáveis = 35% (Parcela B), sob ação do regulador GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 14

2ª Reforma SEB 2003 - novo governo reabre discussões sobre o modo de funcionamento do setor elétrico brasileiro 2004 - aprovada pela Lei 10.848 uma nova proposta de modelo setorial, com as seguintes diretrizes: • Segurança de suprimento (CMSE, planejamento EPE) • Modicidade tarifária (competição: leilões de menor tarifa) • Inclusão social (Programa “Luz para Todos”) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 15

2ª Reforma SEB Principais alterações do novo modelo : • Dois ambientes de mercado – regulado (distribuidoras D) e livre (grandes consumidores CL) • Lastro físico obrigatóriopara os vendedores de energia e • Contratação integral 100% das necessidades pelos agentes de consumo (D e CL); penalização por insuficiência; • Distribuidoras contratam com 5 anos de antecipação, para sinalizar necessidade de expansão e início de obras • Compra de energia pelas distribuidoras: leilões de menor tarifa “energia nova”- usinas a construir (hidro A-5, térmica A-3) “energia existente”- usinas já construídas (A–1) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 16

2ª Reforma SEB Principais alterações do novo modelo (cont.) • Geradores : competição pelo mercado, no leilão de energia • Fim do ‘self-dealing’ - proibida a aquisição de energia de empresas vinculadas ao mesmo grupo de controle • Planejamento da expansão - criada Empresa de Pesquisa Energética - EPE, para estudos e licença prévia ambiental de projetos hidrelétricos para serem levados aos leilões • Criação do CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para zelar pela segurança de suprimento • Nova governança do ONS • MAE CCEE – Câm. de Comercialização de En. Elétr. GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 17

2ª Reforma SEB Principais alterações do novo modelo (cont.) • Programa “Luz para Todos” – 1,8 milhão ligações novas de eletricidade no meio rural (9 milhões de pessoas) GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 18

Instituições do setor elétrico brasileiro Homologação da política energética em articulação com as demais políticas públicas. CNPE Conselho Nacional de Política Energética MME Ministério de Minas e Energia CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico Monitorar condições de atendimento; ações preventivas para garantir segurança do suprimento Formular e implementar políticas para o setor energético, de acordo com diretrizes do CNPE. ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras S/A EPE Empresa de Pesquisa Energética ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica Holding de empresas G-T-D federais e Itaipu Binacional; Gestão recursos setoriais; Gestão do PROINFA, Luz para Todos e PROCEL; Parcerias estratégicas Estudos para a definição da Matriz Energética e planejamento da expansão do setor elétrico (geração e transmissão) Regulação do setor elétrico; fiscalização dos serviços, agentes e instituições; fixação de tarifas; leilões de energia; universalização do atendimento,. ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico Coordenação e controle da operação de geração e transmissão no sistema elétrico interligado. Administração de contratos, liquidação do mercado de curto prazo, leilões de energia por delegação. CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Agentes do setor elétrico Geração – Transmissão – Distribuição – Comercialização Consumidores do Ambiente de Livre Contratação Consumidores do Ambiente Regulado

Obrigado ! boni@eco.unicamp.br GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ 20

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