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Brasília, 24 de abril de 2013

Ministério das Comunicações. Audiência Pública CCTCI/Câmara dos Deputados. “PROJETOS E AÇÕES DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 2013”. Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações. Brasília, 24 de abril de 2013. Ministério das Comunicações. Dados setoriais.

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Brasília, 24 de abril de 2013

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Presentation Transcript

  1. Ministério das Comunicações Audiência Pública CCTCI/Câmara dos Deputados “PROJETOS E AÇÕES DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 2013” Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações Brasília, 24 de abril de 2013

  2. Ministério das Comunicações Dados setoriais

  3. Ministério das Comunicações O Brasil no mundo, segundo a União Internacional de Telecomunicações Em um ano, o Brasil subiu 5 posições no índice global de competitividade de TIC do Fórum Econômico Mundial União Internacional de Telecomunicações.Measuring the Information Society 2012. FórumEconômico Mundial. The Global Information Technology Report 2013

  4. Ministério das Comunicações Banda larga Fev 2013: 65,7 Fev 2013: 20,7 Fonte: Anatel

  5. Ministério das Comunicações Telefonia móvel Mar 2013: 264 Fonte: Anatel

  6. Ministério das Comunicações Telefonia Fixa – Acessos em Serviço (milhões) Jan 2013: 44,5 29,9 14,6 Fonte: Anatel • Competição cada vezmaiorna telefonia fixa, com aumento da fatia de mercadodasentrantes.

  7. Ministério das Comunicações Televisão por assinatura - Assinaturas por Tecnologia • Em um ano de aprovação do SEAC, foramapresentadosàAnatel 300 pedidos de outorga. • A entrada de uma empresa de TV a cabo em Municípios ainda sem essas redes aumenta em 35% o número de usuários de banda larga fixa (Baigorri et alli 2012) Fonte: Anatel

  8. Ministério das Comunicações Desafios

  9. Ministério das Comunicações Meta: Banda Larga BARATA, com AMPLA OFERTA e QUALIDADE

  10. Ministério das Comunicações Ampla oferta de Banda Larga:Expansão das redes e serviços de telecomunicações

  11. Ministério das Comunicações Licitação de frequências para telefonia móvel: 2,5 GHz e 450 MHz

  12. Ministério das Comunicações REPNBL • Promove a implantação, ampliação e modernização das redes de suporte à banda larga • Desoneração de impostos federais (IPI, PIS/Pasep e COFINS) • Diretrizes de avaliação de projetos: • Redução das diferenças regionais • Modernização das redes de telecomunicações e elevação dos padrões de qualidade percebidos pelos usuários • Massificação do acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga Medida em vigor Baseado nos dados históricos do setor foram projetados os dados para os investimentos Investimento Total sem o REPNBL Investimento adicional com o REPNBL (+ R$ 18 Bi) Acréscimo nos investimentos

  13. Ministério das Comunicações Data Centers

  14. Ministério das Comunicações Lei Geral de Infraestrutura de Telecomunicações • Problema: Legislação heterogênea de municípios dificulta implantação de infraestrutura de telecomunicações (especialmente antenas) • Melhoria da qualidade depende de expansão da infraestrutura • PL aprovado no Senado • Aguarda votação na câmara

  15. Ministério das Comunicações Regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) • Trata do mercado atacadista de telecomunicações (venda entre operadoras) • Redução nos custos de30%, estimulando a competição e diversidade de serviços; • Enfrenta os principais problemas relatados por empresas entrantes: preço e prazos de fornecimento da linha dedicada. • Plano Geral de Metas de Competição PGMC • Regulação assimétrica em determinados mercados relevantes; • Favorece o compartilhamento de redes e de infraestrutura; • Reduz barreiras à entrada de novos competidores.

  16. Ministério das Comunicações Telebrás – expansão da rede Fevereiro de 2013: 885 municípios na área de cobertura da rede terrestre 269 municípios já atendidos comercialmente Implantação 2012 Implantação 2012/2013 Implantação 2013/2014 Acordos e Parcerias Projeto Unasul

  17. Ministério das Comunicações Telebrás – Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas MC MD Banda X – 2 Spots fixos e 1 móvel Banda Ka – Fibra no Céu

  18. Ministério das Comunicações Banda Larga Barata:Aumento da competição e diminuição dos preços

  19. Ministério das Comunicações • Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas  Todas as escolas públicas rurais serão atendidas com banda larga até 2015, como decorrência do leilão de 450 MHz

  20. Ministério das Comunicações Incentivos fiscais ao serviço • Smartphones incluídos na Lei do Bem • Dispositivo de acesso à Banda Larga que mais cresce no Brasil • Apenas para produtos produzidos no país • Modems, tablets e roteadores digitais já eram beneficiados • Isenção de tributos federais para a banda larga rural • 450 MHz • Satélite • Redução das taxas para comunicações máquina a máquina • Regime Especial de Tributação do PNBL, para implantação de redes

  21. Ministério das Comunicações Peso dos impostos no preço da banda larga fixa (BLF)

  22. Ministério das Comunicações Banda Larga com Qualidade

  23. Ministério das Comunicações Regulamento de Qualidade de Banda Larga Fixa e Móvel • Estabelecimento de metas de qualidade. • Consumidor pode aferir qualidade da sua conexão em www.brasilbandalarga.com.br • Indicadores de rede: Percentual da Velocidade Contratada Mínima Anatel continua acompanhando os planos de ação de melhoria das empresas de telefonia móvel

  24. Ministério das Comunicações Novo pacote de medidas pró-consumidor • Criada a Câmara Nacional das Relações de Consumo, • Regulamentada a contratação no comércio eletrônico • Consulta Pública do Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações • Exige canal único de comunicação com o usuário • Aumenta a quantidade mínima de postos com atendimento presencial • Detalha regras sobre a forma de ressarcimento ao consumidor

  25. Ministério das Comunicações Prioridades 2013

  26. Ministério das Comunicações Digitalização da TV e faixa de 700 MHz

  27. Ministério das Comunicações Digitalização da TV

  28. Transição para a TV Digital Ministério das Comunicações Secretaria de Comunicação Eletrônica • Proposta de novo Decreto (em trâmite na Casa Civil): • flexibilização do simulcasting(transmissão simultânea dos sinais analógicos e digitais) e possibilidade de digitalização no próprio canal analógico • alteração do cronograma de desligamento • Estudo da obrigatoriedade do desligamento do sinal analógico em determinados municípios para liberação da faixa de 700 MHz; • Replanejamento do espectro para liberação da faixa de 700 MHz, em conjunto com a ANATEL, conforme proposta de cronograma de desligamento dos 885 municípios determinados.

  29. Ministério das Comunicações Uso da Faixa de 700 MHz para a banda larga móvel • Ampliar a disponibilidade de espectro para o atendimento ao PNBL destinando a faixa de 700MHz para o provimento de banda larga móvel em quarta geração (4G) • Características de propagação favoráveis à realidade brasileira • Consulta Pública 12/2013 da Anatel • Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 700 MHz • Disponível para contribuições desde 28/02/2013 até 14/04/2013 Área de Cobertura Custos de Implementação

  30. Ministério das Comunicações Princípios para futuro leilão da faixa de 700 MHz

  31. Canal da CidadaniaEmissoras educativas com outorga para transmitir de TV digital podem solicitar autorização para multiprogramação, funcionando nos moldes do Canal da Cidadania, desde que vinculadas a governos estaduais e municipais. Radiodifusão ComunitáriaPlano Nacional de Outorgas (PNO 2012/2013): 13 avisos de habilitação contemplando todas as cidades ainda sem emissoras outorgadas no paísRádio DigitalEstão sendo planejados novos testes dos sistemas DRM e IBOCO Conselho Consultivo de Rádio Digital continuará em atividade de planejamento e a condução dos testes. Ministério das Comunicações

  32. Ministério das Comunicações Inclusão Digital Redução das Desigualdades, Inclusão Social e Desenvolvimento Local

  33. Ministério das Comunicações • Cidades Digitais • Parceria com os governos municipais para Inclusão Digital • Chamada Pública 2012 • Infraestrutura implantada nos 80 municípios selecionados até agosto de 2013 • Implantação de conteúdos de governo eletrônico no segundo semestre de 2013 • Capacitação de 400 servidores em parceria com a RNP a partir de maio de 2013 • Formação de 3.500 cidadãos por meio do Pronateca partir de maio de 2013 33

  34. Ministério das Comunicações Cidades Digitais Chamada Pública 2013 - PAC • Aberta aos municípios com menos de 50 mil habitantes - de 4 fevereiro a 5 de abril de 2013 • 1901 propostas enviadas ao Ministério das Comunicações: • NE: 32,93%; SE: 29,30%; S: 22,09%; CO: 9,26%; N: 6,42% • Avaliação e encaminhamento das propostas ao GPAC – abril 2013 • Seleção dos municípios pelo GPAC – maio 2013

  35. Ministério das Comunicações • Juventude Rural • Parceria com a Secretaria Nacional da Juventude-SG/PR • 33 projetos de Inclusão Digital em 18 unidades da federação • 8 mil jovens rurais em capacitação no uso das TICs • GESAC • Acesso público à internet • Nova licitação de 27 mil conexões em maio de 2013 • 2.660 telecentros • 7.000 escolas • 13.000 unidades de saúde e • 4.400 pontos de acesso público para políticas públicas de governo Redes Digitais da Cidadania Parceria com os governos estaduais para a Inclusão Digital • Termos de Cooperação com 8 Estados assinados em janeiro de 2013

  36. Ministério das Comunicações Conteúdos Digitais Criativos Infraestrutura para produção de conteúdo nacional

  37. Ministério das Comunicações Conteúdos Digitais Criativos • Implantação de 4 centros de produção e pós-produção de conteúdos digitais criativos em APLs instalados em capitais brasileiras (RS e PE convênios em andamento) • Lançamento de editais para fomento à produção e desenvolvimento de aplicativos e conteúdos digitais para TV Digital e Dispositivos Móveis • Repositório para disponibilização de aplicações e conteúdos digitais de governo eletrônico – loja virtual pública • PRONATEC – Vagas em cursos técnicos e de formação inicial continuada 37

  38. Ministério das Comunicações Implantação de centros de Produção e Pós-Produção Investimento de R$ 30,8 mi Projeto Disseminação Ginga Investimento de R$ 5 mi • Capacitação de 40 profissionais de emissoras públicas • Laboratórios de Teste de Conteúdos e Aplicações Interativas de TV Digital em 10 emissoras públicas • Repositório Público de Conteúdos e Aplicações Interativas de TV • Condomínio empresarial • Incubadora • Estúdios para cinema e televisão • Estúdio de áudio • Estúdio de motion capture • Laboratório para aplicativos e jogos eletrônicos para dispositivos móveis 38

  39. Ministério das Comunicações Obrigado! Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações

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