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PROPRIEDADE INTELECTUAL. Diego Martins dmvb@cin.ufpe.br Evilásio Vilar evs@cin.ufpe.br. INFORMÁTICA E SOCIEDADE. TÓPICOS. Propriedade Intelectual. Histórico. Apresentação. Propriedade Industrial. Patente. Marca. Desenho Industrial. Indicação Geográfica. Direitos Autorais.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL Diego Martins dmvb@cin.ufpe.br Evilásio Vilar evs@cin.ufpe.br INFORMÁTICA E SOCIEDADE
TÓPICOS Propriedade Intelectual Histórico Apresentação Propriedade Industrial Patente Marca Desenho Industrial Indicação Geográfica Direitos Autorais Pirataria de Software
HISTÓRICO Propriedade Intelectual Convenção de Paris (1883) - marco inicial Convenção de Berna - obras literárias e artísticas Convenção de Roma - intérpretes e organismos de radiodifusão Acordo TRIPS (1996) - comércio
APRESENTAÇÃO Propriedade Intelectual Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Organização Mundial do Comércio (OMC) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
APRESENTAÇÃO Propriedade Intelectual Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 14/05/96) Lei do Software (Lei n° 9.609, de 19/02/98) Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610, de 19/02/98)
PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual Patente Diretoria de Patentes (DIRPA) - obtenção da patente prazo de vigência - 20 anos Marca Diretoria de Marcas (DIRMA) - obtenção do registro prazo de vigência - 10 anos Desenho Industrial Diretoria de Patentes (DIRPA) - obtenção do registro Divisão de Desenho Industrial (DIMIDI) prazo de vigência - 10 a 25 anos
PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual Indicação Geográfica Diretoria de Marcas (DIRMA) - obtenção do reconhecimento
DIREITOS AUTORAIS Propriedade Intelectual Criações intelectuais softwares prazo de vigência - 50 anos obras literárias e artísticas esculturas projetos arquitetônicos
PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual Integradores de hardware Internet sites de vendas de software pirata downloads ilegais Vendedores ambulantes reduzidos em 80% em São Paulo no primeiro semestre de 2003
PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual
PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual
PIRATARIA DE SOFTWARE Propriedade Intelectual
CONCLUSÃO Propriedade Intelectual Índice de pirataria: Estável em países ricos Decréscimo em países em desenvolvimento Entidades de controle combatem em 3 vertentes principais: mudanças na legislação, educação, repressão Futuro no Brasil: Pressão externa Instalação da CPI da pirataria no dia 5/6/03 Maior severidade nas punições (3000x o valor da mercadoria)