O Novo Marco Regulatório e as Perspectivas da GD

1. O Novo Marco Regulatório e as Perspectivas da GD VII Seminário deGeraçãoDistribuída - INEE 14 e 15 de setembro Rio de Janeiro Paulo Pedrosa Diretor da ANEEL

2. Objetivo GD – Mercados Potenciais GD – Inserção no Setor Elétrico Evolução do Marco Legal Cenário Setorial – Agentes e instituições Desafio da Regulação GD – Decreto no 5.163/04 Agenda

3. Visão geral e desafios - colher contribuições GD como parte de um cenário de mercado em amadurecimento, ambiente institucional em transformação, aparentes indefinições e conflitos no Marco Legal Necessidade de regulação coerente e consistente, perseguindo ótimo global, com geração de valor para o setor elétrico, seus consumidores e as cadeias produtivas do País Objetivo

4. Ciclo virtuoso da GD: Inserção competitiva x compulsória Sinergia em benefício de todos (energia e produção de açúcar, siderurgia, calor, frio...) – sinal econômico: gerar / gerenciar demanda Aumento do número de agentes e financiabilidade Redução e diluição do impacto ambiental Menores prazos de implantação Segurança do sistema, redução de investimentos globais (geração, redes e serviços) e custos associados Mudança de paradigma: economia de escala economia de escopo GD no Setor Elétrico

5. Distribuidora local – chamadas públicas – 10% do mercado Pequena Distribuidora – até 100% do mercado Pool – Leilões Proinfa I – Valor de referência por fonte - rateio pelos consumidores Proinfa II - 10% do consumo em 20 anos Consumidores livres Consumidores livres especiais – comunhão de fato ou direito Leilão de ajustes Autoprodução Serviços ancilares - reserva Complementação pela CDE no Sistema Interligado Participação na CCC para construção e combustível nos sistemas isolados GD – Mercados Potenciais

6. Decreto 2.335 (ANEEL) Evolução do Marco Legal Implantação da ANEEL Lei 8.631 - Fixação dos Níveis das Tarifas de energia elétrica e extingue o Regime de Remuneração Garantida Lei 9.074 – Concessão de serviços de energia elétrica Lei 9.478 – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) Constituição Federal (art. 175) ... ... 1988 1993 1995 1996 1997 ... ... ............... J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Lei 9.427 (ANEEL) Lei 8.987 (Concessão de serviços públicos) Lei 9.648 (MAE e ONS) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Lei 10.433 MP 86 2002 2002 2002 2004 2001 1998 1999 2000 D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Decreto 5.163 Lei 10.438 MP 1.819 Considerada Inconstitucional Lei 10.604 Decreto 2.655 (MAE e ONS) PL 2.905 Lei 10.848

7. Tarifa pelo custo Presença dominantemente estatal Estado Investidor e garantidor Planejamento e operação cooperativos Proteção contra riscos Solidariedade entre concessões - RENCOR Eficiência através da fiscalização e controle Evolução do Setor Elétrico

8. Concessões Tarifa pelo preço Livre negociação de contratos – Distribuição/Comercialização Coexistência de agentes estatais e privados Investimentos privados Riscos geridos pelo mercado Contratos bilaterais - Entrega física x hedge financeiro Eficiência pela competição:  Evolução do Setor Elétrico Direta – G e C No acesso – T Competidor virtual - D

9. Resgate do planejamento Tarifa pelo preço Contratação regulada Coexistência de agentes estatais e privados – parcerias Riscos reduzidos para agentes do setor Eficiência através do planejamento, fiscalização e controle e da competição Evolução do Setor Elétrico No acesso – G e T Direta – G e C para Consumidor livre Competidor virtual - D

10. Sistema orgânico, de grande complexidade Papéis de agentes e instituições em evolução Prevalece dimensão fiscal e de absorção de políticas públicas Mudanças nas regras, nos direitos estabelecidos geram cadeia de efeitos Riscos reduzidos para um segmento afetam os demais Limites para as tarifas – aumento da inadimplência e furto Regulação deve perseguir o ótimo econômico global Ambiente Institucional

11. Geradores atuais Exposição a preços spot baixos quando descontratados Exposição a preços spot elevados e à diferença de preços entre submercados quando contratados Dificuldade de avaliação da variação de custos – Transmissão até o centro do Mercado – crescimento das redes e sinal locacional Geradores hidráulicos – riscos hidrológicos - redução de sua energia alocada e exposição, sem alívio, a preços altos no recebimento do MRE em outros submercados Ambiente Institucional Desafio Regulatório – coexistência no mesmo sistema de mercados distintos – Energia velha e nova, de contratação regulada e livre, fontes convencionais, alternativas e G.D.

12. Distribuidores Negócio de distribuição em evolução Distribuidora: repassadora de encargos, tributos, energia comprada e custos operacionais Receita proveniente do aluguel de ativos Contrato de Concessão assegura receita de equilíbrio (revisões) Distribuidoras impedidas de vender a Consumidores Livres e participar da expansão da oferta Contratação no pool – baixa exposição a riscos Ambiente Institucional

13. Conciliar conflito aparente em dispositivos específicos da legislação e regras gerais e conceitos de um ambiente em evolução vencer impasses esclarecer como regras se subordinam antecipar e simular efeitos segurança jurídica Desafio Legal – Procuradoria Federal – A.G.U. Desafio da Regulação

15. I - Rateio entre acessantes, maiores custos para G sem repasse, maior risco e custo de capital para G II - Redução de receita de D entre revisões, aparente conflito com legislação, risco de sobras contratuais, maior risco e custo de capital investido em D III - Aumento de custos para os consumidores cativos quando consumidor livre adquirir energia de fontes incentivadas, aparente conflito com legislação IV - Custos de transmissão a serem ressarcidos incluiria encargos e tributos? aparente conflito com legislação V - Efeitos de um desconto de 50% combinado com o acesso a “uniões de fato ou de direito” com carga superior a 500 kW ou 50 kW (sistemas Isolados) G.D. - custo do transporte

16. Ambiente de Contratação Distribuição Geração Transmissão Consumo Distribuidor Gerador 1 Ambiente de Contratação regulada Consumidores Cativos Distribuidor Gerador 2 PIE’s Distribuidor PIE’s Ambiente de Livre Contratação Consumidores Livres Comercializador PIE’s

17. MAE Contratos – Setor Elétrico Fundos Setoriais ANEEL ONS CI CI CI G Contratos Iniciais Consumidor Cativo Adesão CC BI D BT BI BI G Hidrelétrica P.I.E. BI BI T BI Consumidor Livre BI CL G Termelétrica P.I.E. BI G Proinfra CE

18. Fluxos Econômicos/2003 (bilhões de US$) 0.41 CDE ESS CCC RGR Proinfa Etapa I CBEE RTE / Percee 0.01 0.38 UBP 0.14 0.69 0.24 TF 0.03 0.52 0.01 0.76 0.02 0.001 10.10 0.01 10.68 G 3.63 D/C Consumo 1.80 0.07 0.10 23.14 P&D 0.17 0.003 1.38 RGR 0.07 1.04 T 0.28 0.88 0.60 4.62 0.03 0.07 CF ICMS ONS RGR 1,15 0.06 0.11 Municípios Estados União 0.11 Elaborado por Fabiano da Rosa Carvalho (mar/2003)

19. Tarifa média nacional (c/ ICMS) Tributos 30,3 % Cofres públicos Políticas públicas e setoriais Encargos 11,1 % Distribuição 15,7 % Custos e investimentos em Distribuição 224 R$ / MWh Custos e investimentos em Transmissão Transmissão 4,5 % Geração 38,4 % Custos e investimentos em Geração

20. Definição de G.D. - do micro (sistemas individuais) ao macro (grande cogeração) Acesso às redes e a mercados - consumidores Contratação de reserva Uso da CDE Qualidade P&D - focado Articulação com setor de Gás GD - Desafio da Regulação

21. Compra por chamada pública de GD, na área de concessão, limitada a 10% do mercado e repasse por PLD, limitado por VR Contrato de entrega física, risco da distribuidora Questões: Qual o atrativo para as distribuidoras? Como comparar? Proibidas participações cruzadas Riscos associados a redução de lastro e submercados Custos de transporte para os vendedores e compradores Tendência das regras do Pool – sobrecontratação repassada até 103% GD – Decreto no 5.163/04

22. Existe papel relevante no País para a Geração Descentralizada que pode contribuir para a segurança do sistema, atração de novos investimentos, redução de custos globais e sinergia do setor elétrico com outros setores da economia São muitos os estímulos e alternativas previstas em lei para diversos tipos de geração (alternativa, cogeração, PPT, individual...) A regulamentação do disposto nas leis precisa ser conduzida em sintonia com o Marco Legal aplicável ao setor e considerando os papéis desempenhados por agentes e segmentos do setor Evolução natural do modelo de subsídios e compras compulsórias para inserção competitiva Conclusões