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SISTEMA HARMONIZADO

SISTEMA HARMONIZADO. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL. O que é Sistema Harmonizado (SH)?. Método internacional de classificação de mercadorias, desenvolvido pela OMA, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

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SISTEMA HARMONIZADO

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Presentation Transcript

  1. SISTEMA HARMONIZADO ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL

  2. O que é Sistema Harmonizado (SH)? Método internacional de classificação de mercadorias, desenvolvido pela OMA, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O SH tem como principal objetivo o pleno desenvolvimento do comércio internacional.

  3. Por que um sistema de codificação para mercadorias? • Identificação das mercadorias por códigos numéricos; • Facilitar o entendimento entre importadores e exportadores; • Fornecimento de dados estatísticos sobre o comércio internacional para a OMC.

  4. Composição dos códigos do SH • Formados por seis dígitos, ordenados de forma crescente e de acordo com a sofisticação do produto; • Atende às necessidades de especificações das mercadorias, tais como constituição e aplicação.

  5. O SH abrange: • Nomenclatura – Agrupa as diversas mercadorias em 21 seções e em 96 capítulos, ordenados sistematicamente, partindo dos produtos mais simples para os mais elaborados; • Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura; • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Como a classificação é muito técnica e dependente do conhecimento que se tem do produto, as NESH- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e o conteúdo da Nomenclatura.

  6. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Corresponde à estrutura do SH, acrescentado-se o 7º e o 8º dígito, desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul, e passou a ser adotada desde janeiro de 1995, por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

  7. Estrutura

  8. Exemplo de Classificação de Mercadoria: Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

  9. Composição da NCM: • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo SH; • Base Legal: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, promulgou a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias; • Classificação Fiscal: competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

  10. Importância da Classificação Aduaneira • Padroniza parte da linguagem do Comércio Exterior; • Minimiza os transtornos alfandegários e fiscais; • Possibilita informações básicas do produto para efeito de comercialização tais como: incidência de tributos, tratamentos e exigências administrativas e documentais, inclusão em acordos internacionais.

  11. Resumindo: • SH é um código numérico comum aos países participantes da OMC; • Favorece, em grande parte, o estabelecimento do comércio sem fronteiras; • Facilita o entendimento entre Importadores e Exportadores;

  12. COMEX 2004

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