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O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Dr. Edison Carlos Fernandes. Programa:. Introdução ao direito contábil: Natureza: direito empresarial? Bem jurídico protegido. Relação com outras áreas do direito (análise por meio de casos práticos): Direito societário; Direito contratual;

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Presentation Transcript

  1. O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Dr. Edison Carlos Fernandes

  2. Programa: • Introdução ao direito contábil: • Natureza: direito empresarial? • Bem jurídico protegido. • Relação com outras áreas do direito (análise por meio de casos práticos): • Direito societário; • Direito contratual; • Direito administrativo; • Direito tributário.

  3. Introdução ao direito contábil: • Natureza: direito empresarial? • Direito empresarial privado: • Direito societário; • Direito dos contratos mercantis; • Direito de financiamento; • Direito do mercado de capitais.

  4. Introdução ao direito contábil: • Natureza: direito empresarial? • Direito empresarial público: • Direito trabalhista; • Direito do consumidor; • Direito licitatório e de contratos administrativos; • Direito ambiental; • Direito tributário.

  5. Direito empresarial privado Direito empresarial público Introdução ao direito contábil: • Natureza: direito empresarial? Direito contábil

  6. Introdução ao direito contábil: • Bem jurídico protegido: • Mais evidente: • Relações societárias. • Perceptível: • Relações creditícias.

  7. Introdução ao direito contábil: • Bem jurídico protegido: • Mais remotos: • Relações contratuais; • Relações trabalhistas; • Impactos ambientais. • Acessório: • Tributação.

  8. Relação com outras áreas do direito: • Direito societário: • Extinção da conta contábil de lucros acumulados – Lei n. 11.638/2007. • Aplicação somente para as companhias abertas – OCPC n. 02.

  9. Relação com outras áreas do direito: • Direito contratual: • Cumprimento de convenants: • Critérios contábeis com base em julgamento. • Prestação de garantias: • Bens imóveis – Lei n. 11.638/2007. • Constituição de provisões – CPC 25.

  10. Relação com outras áreas do direito: • Direito administrativo: • Igualdade de concorrentes em licitações públicas: • Critérios contábeis com base em julgamento. • Exemplos: • Ajuste a valor presente; • Taxa de depreciação; • Registro do valor recuperável.

  11. Relação com outras áreas do direito: • Direito tributário: • Regime Tributário de Transição – RTT: • Neutralidade: em que medida? • Apuração dos tributos sobre as receitas e o lucro. • Reflexos tributários de relações societárias.

  12. Conclusões: • COMENTÁRIOS FINAIS. Muito obrigado!

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