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SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS

SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS. Ênio Nonato de Oliveira Conselheiro Nacional das Cidades Membro da coordenação executiva da V Conferência Nacional da Cidades Diretor de Formação da CONAM. Cidades Brasileiras: quadro atual. Belo Horizonte.

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SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS

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Presentation Transcript

  1. SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS Ênio Nonato de Oliveira Conselheiro Nacional das Cidades Membro da coordenação executiva da V Conferência Nacional da Cidades Diretor de Formação da CONAM

  2. Cidades Brasileiras: quadro atual

  3. Belo Horizonte

  4. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) • As quatro conferências já realizadas • Deliberação pela criação do SNDU na segunda conferência • Os seminários regionais e nacional realizados pelo ConCidades • A proposta de lei desenvolvida e deliberada pelo ConCidades

  5. V Conferência Nacional das CidadesNovembro/13 - Brasília • Estratégias para a transformação do SNDU em lei • Encaminhamento e debate com o congresso

  6. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) • Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo • Clara divisão de competências e reponsabilidades entre os entes federados • Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo

  7. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) • Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana • Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades

  8. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) • Anseio da sociedade civil • Estratégia para implantação da cultura do planejamento nos 5565 municípios brasileiros • Consolidação do compromisso com a gestão democrática e participativa • Promoção do controle e da justiça sociais • Aproximação dos cidadãos da gestão urbana

  9. V Conferência Nacional das Cidades: desafios • Função social da propriedade • Processo de implantação dos conselhos estaduais e municipais • Colocar em debate e deliberar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano • Deixar clara a política de aplicação de recursos • Definir as competências do controle social

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