Estado soberano, globalização e o papel da sociedade civil transnacional

Estado soberano, globalização e o papel da sociedade civil transnacional Eduardo Felipe P. Matias Conferência Internacional Instituto Ethos 22 de junho de 2006

Sumário I – Soberania x Globalização – contexto de surgimento da sociedade civil transnacional II – O fortalecimento da sociedade civil transnacional e seus efeitos sobre o Estado soberano III – Conclusão: “Governança global”, Funções do Estado e legitimidade

I – Soberania x Globalização – contexto de surgimento da sociedade civil transnacional

Significados da Soberania Soberania pode ser vista de duas formas: • Poder Estatal • Soberania = conjunto de poderes e competências que um Estado possui

Significados da Soberania 2. Qualidade do Poder Estatal • Soberania = poder superlativo: mais elevado que todos os demais = Supremacia e Independência

Soberania de direito x de fato 1) soberania = poder • poder = capacidade de impor sua vontade • efetividade = grau dessa capacidade • Poder tem de ser efetivo para ser soberano de fato

Soberania de direito x de fato 2) Soberania = Supremacia e independência = autonomia (capacidade de agir livremente) • autoridade externa: afeta a sua independência e a sua supremacia • Poder tem de ser autônomo para ser soberano de fato

Soberania e legitimidade Legitimidade = o “algo” por trás da submissão voluntária a uma autoridade Hoje: • Autoridade deve se submeter às leis para ser considerada legítima

Soberania e democracia • Se poder soberano sempre dependeu da legitimidade: • Se, hoje, legitimidade= legitimidade democrática • Poder estatal = poder democrático

Funções do Estado Características essenciais: • Monopólio do exercício da força • Existência de aparelho administrativo para prestar serviços públicos

Globalização – conceito • Interdependência + • Aumento da interdependência: Intensificação da interdependência dos povos

Globalização e o papel da Revolução Tecnológica Exemplo: telecomunicações • Custo – telefonema de 3 minutos entre NY e Londres: • 250 dólares em 1930 • 3 dólares em 1990 • hoje: VoIP (cont.)

Globalização e revolução tecnológica Exemplo: informática Ciberespaço: • Eliminação do tempo e da distância: • 1830: carta postada na Inglaterra levava entre 5 e 8 meses para chegar à Índia; Hoje: e-mail

Efeitos da globalização • capacidade do Estado de atingir determinados objetivos: • passa a depender de atividades externas • liberdade do governo de adotar certas políticas: • restringida (passa a ter de levar em conta opiniõesexternas)

II – O fortalecimento da sociedade civil transnacional e seus efeitos sobre o Estado soberano

Sociedade Civil • grupos que independem dos Estados, mas preocupados com assuntos públicos • situa-se em campo intermediário entre Estado e esfera privada

“Sociedade Civil” • expressão ganhou força durante a década de 80: • movimentos populares em luta contra os regimes comunistas • SC refletiria a vontade popular de forma mais genuína do que os governos

ONGs • embora independam dos Estados, defendem interesses públicos Recentemente: • explosão em número, atividade e visibilidade

ONGs – crescimento • 1909: 170 ONGs • 1951: 800 • 1972: 2100 • Meados da década de 1980: 5000 • Final da década de 1990: 26000

ONGs – importância • empregavam quase 20 milhões de pessoas já no início deste século • contam com poder financeiro cada dia maior • várias delas contam com estruturas sofisticadas, próximas das de empresas transnacionais

ONGs e Globalização Relação é paradoxal: 1) uma das bandeiras de diversas ONGs tem sido o combate à globalização • manifestações durante encontros do G8, UE, OMC, Banco Mundial ou FMI

ONGs e Globalização 2) globalização e revoluçãotecnológicafavorecem a expansão das atividades das ONGs: • seu funcionamento e o de possíveis alianças torna-se mais simples e barato • podem expandir suas atividades através das fronteiras

Sociedade civil e valores universais “globalização da SC” Possibilidade: • valores defendidos pelas ONGs não seriam os dos grupos que elas representam, mas sim valores da humanidade

ONGs e Globalização 3) ONGs surgem como reação à globalização: • aumento dos problemas transnacionais, como os ambientais: • surgimento de ONGs transnacionais e de alianças entre diversas ONGs no mundo (cont.)

ONGs e Governança Global Participação indireta: • ONGs “ensinam” novas normas aos Estados, podendo alterar seu comportamento Ex.: • Tratado para banir as minas terrestres (1997) (cont.)

ONGs e Governança Global • Estados e Organizações Internacionais dependem da “expertise” das ONGs • essa capacidade leva os Estados a se submeterem à influência das ONGs nas instâncias internacionais (cont.)

ONGs e opinião pública • ONGs têm grande influência sobre a opinião pública mundial • relatórios por elas produzidos: • primeiro passo para a criação de um discurso global unificado (cont.)

ONGs e opinião pública • poder ampliado pela capacidade de usar os recursos da revolução tecnológica para espalhar sua mensagem • possibilita exercer pressão política capaz de afetar o comportamento dos demais atores da sociedade global (cont.)

ONGs e opinião pública • empresas transnacionais não podem desafiar a opinião publica sem risco ou custo: Ex. • remédios para a AIDS na África do Sul

ONGs e soberania • a influência da SC transnacional afeta a liberdade de agir do Estado (sua autonomia) mas soberania = autonomia Logo: • o fortalecimento da SC transnacional afeta a soberania de fato dos Estados

ONGs e Funções do Estado • participam deforma direta na “governança global”: • assumem funções que seriam dos Estados • algumas arrecadam mais recursos e têm melhor desempenho do que iniciativas governamentais

ONGs e Soberania • fortalecimento da SC transnacional: • um dos fatores que leva a crer que o poder estatal vem sendo reduzido e em muitos casos substituído mas Soberania = Poder Estatal Logo: • redistribuição das competências dos Estados na governança global leva a uma redução de sua soberania

III – Conclusão: “Governança global”, funções do Estado e legitimidade

Sociedade Global • Modelo do Estado Soberano • poder exercido predominantemente pelo Estado e em 2 planos: • nacional e internacional • Modelo da sociedade global • outros 2 níveis de poder: • o transnacional e o supranacional

Governo na sociedade global • Funções do Estado são repartidas: • Governo evoluiu não rumo a uma maior concentração, mas a uma difusão: “Governança global” (global governance)

Sociedade Global e Responsabilidade Social – conclusões • ONGs têm papel importante na luta contra a degradação ambiental, social e econômica, para a construção de uma sociedade sustentável (cont.)

Sociedade Global e Responsabilidade Social – conclusões • controle do Estado e do mercado: • pode ser feito pela SC transnacional, graças à globalização, à revoluçãotecnológica e ao enfraquecimento do Estado • movimento de RSE pode ser impulsionado pela SC transnacional: • influência na adoção de novas normas • pressão sobre empresas e governos, por meio da opinião pública

Sociedade Global – reflexões Novos atores da sociedade global: • devem cumprir as funções do Estado • devem também atender aos requisitos que o Estado foi levado a atender

Sociedade Global • Quanto ao cumprimento das funções do Estado: • Governança global ainda precisa melhorar a sua efetividade • Quanto ao requisito da legitimidade: • algumas instituições da sociedade global são pouco transparentes e têm mecanismos de decisão injustos (cont.)

Sociedade Global e valores universais • Globalização e revolução tecnológica: • podem consolidar valores “universais” No entanto: • humanidade ainda não conta com mecanismos para assegurar que esses valores correspondem à vontade geral (cont.)

Sociedade Global e valores universais • possibilidade de que atores que definem quais são esses valores estejam agindo em causa própria Logo: • não basta afirmar que certos valores seriam universais: • é preciso estabelecer os mecanismos pelos quais sua definição seja feita de forma legítima (cont.)

Sociedade Global – conclusão Desafio: • aperfeiçoar o Estado, adaptando-o ao contexto da sociedade global • imaginar formas de que as novas instituições da sociedade global, que recebem parte do poder estatal, sejam legítimas e atendam de forma efetiva ao interesse público

Estado soberano, globalização e o papel da sociedade civil transnacional